| norma |
1560/2009 |
2009-12-30 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Entre Rios de Minas para o exercício financeiro de 2010. |
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| norma |
1561/2009 |
2009-12-30 |
Lei |
Autoriza a terceirização dos serviços de Pronto Atendimento e Urgência à população através de contrato celebrado com o Hospital Cassiano Campolina e dá outras providências. |
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| norma |
1558/2009 |
2009-12-17 |
Lei |
Autoriza o município de Entre Rios de Minas contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de créditos com outorga de garantia e dá outras providências. |
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| norma |
1557/2009 |
2009-12-03 |
Lei |
Estabelece critérios para declaração de utilidade pública municipal das sociedades civis, associações e fundações e dá outras providências. |
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| norma |
1556/2009 |
2009-12-02 |
Lei |
Revoga a Lei Municipal nº 1.540, de 22 de Maio de 2009. |
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| norma |
1555/2009 |
2009-11-05 |
Lei |
Dispõe sobre diária de viagem e adiantamento a servidores e Secretários Municipais. |
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| norma |
1554/2009 |
2009-10-22 |
Lei |
Dispõe sobre o pagamento de despesas de alimentação e hospedagem ao Chefe do Poder Executivo, quando da necessidade de deslocamentos de interesse do Município, e dá outras providências. |
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| norma |
1547/2009 |
2009-08-04 |
Lei |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal. |
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| norma |
1548/2009 |
2009-08-04 |
Lei |
Prorroga, no âmbito do Município de Entre Rios de Minas, o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais. |
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| norma |
1545/2009 |
2009-07-13 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências. |
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| norma |
1546/2009 |
2009-07-13 |
Lei |
Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Entre Rios de Minas |
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| norma |
1541/2009 |
2009-07-01 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública a Associação Parentes e Amigos dos Dependentes Químicos de Entre Rios de Minas e Região (APADEQ VALE DA LUZ) . |
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| norma |
1542/2009 |
2009-07-01 |
Lei |
Autoriza ao Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
1543/2009 |
2009-07-01 |
Lei |
Autoriza a terceirização dos serviços de Pronto Atendimento e Urgência à população através de contrato celebrado com o Hospital Cassiano Campolina e dá outras providências. |
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| norma |
1544/2009 |
2009-07-01 |
Lei |
Dá nova redação ao artigo 2° da Lei n° 1.506, de 18 de Maio de 2007. |
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| norma |
1540/2009 |
2009-05-22 |
Lei |
Normaliza a cobrança de indenização pela utilização de equipamentos e veículos nos serviços que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
1539/2009 |
2009-03-20 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão geral de Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos e Inativos do Município e dá outras providências. |
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| norma |
1537/2009 |
2009-02-12 |
Lei |
Autoriza a terceirização dos serviços de pronto atendimento e urgência à população através de contrato celebrado com o Hospital Cassiano Campolina e da outras providencias. |
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| norma |
1535/2008 |
2008-12-18 |
Lei |
Aprova o Loteamento Denominado "Novo Brumado", com a Área de 62.134,00 m2., de propriedade do Município de Entre Rios de Minas e contém outras providências. |
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| norma |
1536/2008 |
2008-12-18 |
Lei |
Concede Subvenção à APAE de Entre Rios de Minas e contém outras providências. |
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| norma |
1534/2008 |
2008-12-09 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Entre Rios de Minas para o exercício financeiro de 2009. |
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| norma |
1533/2008 |
2008-11-10 |
Lei |
Dá denominação de Rua José Vicente de Oliveira (Zé Vicente), a via pública que menciona. |
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| norma |
1531/2008 |
2008-09-22 |
Lei |
Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências. |
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| norma |
1532/2008 |
2008-09-22 |
Lei |
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências. |
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| norma |
1530/2008 |
2008-09-05 |
Lei |
Faz alteração da extensão da área urbana do Distrito da cidade de Entre Rios de Minas e altera a Lei N.° 984, de 21 de agosto de 1.992 e contém outras providências. |
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| norma |
1529/2008 |
2008-06-20 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências. |
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| norma |
1527/2008 |
2008-04-18 |
Lei |
Dá denominação de Rua Margarida Augusta da Cruz a via pública que menciona. |
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| norma |
1528/2008 |
2008-04-18 |
Lei |
Dá denominação de Rua da Conquista a via pública que menciona. |
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| norma |
1525/2008 |
2008-03-24 |
Lei |
Dispõe sobre a Implantação de Licitação na Modalidade Pregão, Presencial e Eletrônico, e dá outras providências. |
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| norma |
1526/2008 |
2008-03-24 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão geral de Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos e Inativos do Município e dá outras providências. |
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| norma |
1522/2008 |
2008-03-07 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder apoio financeiro destinado ao custeio da realização de Campeonatos Regionais e Municipais de Futebol e dá outras providências. |
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| norma |
1523/2008 |
2008-03-07 |
Lei |
Concede subvenções à APAE de Entre Rios de Minas e ao Asilo Dona Alzira Ribeiro e dá outras providências. |
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| norma |
1524/2008 |
2008-03-07 |
Lei |
Autoriza a Celebração de Contrato com o Hospital e Maternidade São José e dá outras providências. |
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| norma |
1521/2008 |
2008-02-14 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre contratação temporária nas áreas de Saúde, de Assistência Social e Educação e dá outras providências. |
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| norma |
1517/2007 |
2007-12-21 |
Lei |
Dá denominação de Rua Antônio da Costa Viana, a via pública que menciona. |
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| norma |
1518/2007 |
2007-12-21 |
Lei |
Dispõe sobre alterações das Leis n.º 1.203 e n.° 1.301. |
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| norma |
1519/2007 |
2007-12-21 |
Lei Complementar |
Altera o Valor do Símbolo de Vencimento Mensal do Código CC-IX da Tabela Salarial dos Cargos de Provimento em Comissão Anexo I-B, da Lei N' 1.489, de 01/1112006. |
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| norma |
1520/2007 |
2007-12-21 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública a Comunidade Espírita Universal Francisco de Assis. |
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| norma |
1516/2007 |
2007-12-10 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Entre Rios de Minas para o exercício financeiro de 2008. |
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| norma |
1515/2007 |
2007-11-27 |
Lei |
Autoriza aquisição de terreno para construção da Estação de Tratamento de Esgoto — ETE, abertura de Crédito Especial e contém outras providências. |
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| norma |
1512/2007 |
2007-09-10 |
Lei |
Cria o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências. |
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| norma |
1513/2007 |
2007-09-10 |
Lei |
Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras providências. |
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| norma |
1511/2007 |
2007-08-03 |
Lei |
Dá denominação de Rua Antônio Gonçalves Coelho (Nico Retratista), a via pública que menciona. |
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| norma |
1508/2007 |
2007-06-11 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências. |
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| norma |
1509/2007 |
2007-06-11 |
Lei |
Dispõe sobre nova denominação das Avenidas do Contorno I e II. |
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| norma |
1510/2007 |
2007-06-11 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública a Associação Clube da Terceira Idade Alegria de Viver. |
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| norma |
1506/2007 |
2007-05-18 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — COMFUNDEB do Município de Entre Rios de Minas. |
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| norma |
1507/2007 |
2007-05-18 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão geral de Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos e Inativos do Município e dá outras providências. |
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| norma |
1505/2007 |
2007-04-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGO NO "ANEXO III — QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO" DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.412/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1503/2007 |
2007-04-09 |
Lei |
Dispõe sobre a destinação ambiental correta dos pneus inservíveis no Município. |
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