| norma |
1426/2004 |
2004-02-02 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e anula parcialmente dotação orçamentária e contém outras providências. |
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| norma |
1422/2003 |
2003-12-23 |
Lei |
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável — CMDRS do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências. |
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| norma |
1420/2003 |
2003-12-22 |
Lei |
Dispõe sobre Política Municipal de atendimento aos Direitos da criança e do Adolescente e dá outras providências |
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| norma |
1421/2003 |
2003-12-22 |
Lei |
"Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências." |
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| norma |
1417/2003 |
2003-12-15 |
Lei |
Autoriza a abertura de créditos suplementares, anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências. |
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| norma |
1418/2003 |
2003-12-15 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenções, auxílios e contribuições às entidades que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
1419/2003 |
2003-12-15 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a anistiar de multas e juros os contribuintes municipais do IPTU |
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| norma |
1416/2003 |
2003-11-20 |
Lei |
Autoriza a abertura de créditos suplementares, anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências. |
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| norma |
1414/2003 |
2003-10-17 |
Lei |
Altera a Lei Municipal n° 1.323 de 20 de setembro de 2000 e dá outras providências. |
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| norma |
1415/2003 |
2003-10-17 |
Lei |
Autoriza a abertura de créditos suplementares, anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências. |
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| norma |
1413/2003 |
2003-09-19 |
Lei |
Autoriza a abertura de créditos suplementares, anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências. |
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| norma |
1412/2003 |
2003-07-30 |
Lei Complementar |
Estabelece a Estrutura Administrativa, institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras providências. |
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| norma |
1411/2003 |
2003-07-22 |
Lei |
Autoriza a abertura de créditos suplementares, anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências. |
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| norma |
1407/2003 |
2003-07-10 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial e anula parcialmente dotação orçamentária e contém outras providências. |
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| norma |
1408/2003 |
2003-07-10 |
Lei |
Autoriza a abertura de créditos suplementares, anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências. |
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| norma |
1409/2003 |
2003-07-10 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno no Município de Entre Rios de Minas, nos termos do art. 31 da Constituição Federal da República e sobre a criação da Coordenadoria de Controle Interno no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| norma |
1406/2003 |
2003-06-26 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos de servidores públicos ativos, inativos e dá outras providências. |
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| norma |
1403/2003 |
2003-05-22 |
Lei |
Autoriza a abertura de créditos suplementares, anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências. |
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| norma |
1404/2003 |
2003-05-22 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial e anula parcialmente dotação orçamentária e contém outras providências. |
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| norma |
1402/2003 |
2003-04-03 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial e crédito suplementar e anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências. |
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| norma |
1399/2003 |
2003-03-24 |
Lei |
Autoriza a Autoriza a abertura de créditos suplementares, anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências. , anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências. |
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no document
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| norma |
1400/2003 |
2003-03-24 |
Lei |
Autoriza a abertura de créditos especiais e anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências. |
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| norma |
1401/2003 |
2003-03-24 |
Lei |
Altera a Lei Municipal n° 1.396, de 30 de dezembro de 2002, que autoriza o Executivo Municipal a concessão de subvenções, auxílios e contribuições
às entidades que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
1396/2002 |
2002-12-30 |
Lei |
Altera a Lei Municipal n° 1.393, de 08 de outubro de 2002 que "Autoriza o Executivo Municipal a concessão de subvenções, auxílios e contribuições a entidades que menciona. |
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| norma |
1397/2002 |
2002-12-30 |
Lei |
Altera o Plano Plurianual período 2002/2005. |
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| norma |
1398/2002 |
2002-12-30 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2003. |
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| norma |
1394/2002 |
2002-12-23 |
Lei |
Institui o Programa 'Estudos Municipais' nas Escolas da rede de ensino do Município e dá outras providências. |
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| norma |
1395/2002 |
2002-12-23 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio ou contrato de prestação de serviços médicos e hospitalares de urgência e emergência entre o Município de Entre Rios de Minas e a Fundação Particular Hospital Cassiano Campolina e dá outras providências. |
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| norma |
1392/2002 |
2002-10-08 |
Lei |
Que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a UNIPAC — Universidade Presidente Antônio Carlos, e dá outras providências. |
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| norma |
1393/2002 |
2002-10-08 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que menciona. |
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| norma |
1391/2002 |
2002-09-11 |
Lei |
Altera o Art. 4° da Lei n° 1.364, de 01/10/2001, que institui o Sistema Municipal de Prevenção, Tratamento, Fiscalização e Repressão às Drogas e o Conselho Municipal de Entorpecentes — COMEN. |
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| norma |
1389/2002 |
2002-07-15 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder apoio que menciona ao Parque da Pecuária na realização da 43ª Festa da Colheita e 24ª Exposição Agropecuária de Entre Rios de Minas. |
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| norma |
1390/2002 |
2002-07-15 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar ressarcimento de parte de despesas com a representante do Município de Entre Rios de Minas no Concurso Charm Girl Minas Gerais 2002. |
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| norma |
1388/2002 |
2002-07-08 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder apoio financeiro destinado ao custeio de despesas na participação do Entrerriense Futebol Clube no Campeonato Infanto e Juvenil/2002, promovido pela Liga Municipal de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências. |
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| norma |
1387/2002 |
2002-07-04 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2003 e dá outras providências. |
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| norma |
1384/2002 |
2002-05-29 |
Lei |
Dispõe sobre revisão geral de vencimentos de servidores públicos municipais ativos, inativos e agentes políticos, e dá outras providências. |
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| norma |
1385/2002 |
2002-05-29 |
Lei |
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento Municipal do exercício de 2002. |
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| norma |
1386/2002 |
2002-05-29 |
Lei |
Autoriza a abertura de créditos especiais para despesas com extensão de redes de energia elétrica nas zonas urbana e rural que menciona e dá
outras providências. |
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| norma |
1383/2002 |
2002-05-20 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento a título de indenização amigável de área destinada ao alargamento da Rua Resende
e dá outras providências. |
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| norma |
1382/2002 |
2002-05-09 |
Lei |
Declara de utilidade pública a "Associação de Capoeira Pai e Filho". |
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| norma |
1378/2002 |
2002-04-26 |
Lei |
Dá denominação de "Rua Dona Ana de Azevedo" ao logradouro público que menciona. |
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| norma |
1380/2002 |
2002-04-26 |
Lei |
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de Senhor dos Passos (ASCOMSEPA). |
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| norma |
1381/2002 |
2002-04-26 |
Lei |
Extingue o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Entre Rios de Minas, denominado Plano de Previdência Social, que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município - Lei Complementar 954, de 20 de dezembro de 1991, estabelece o Regime Geral de Previdência Social como regime previdenciário de todos os servidores do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências. |
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| norma |
1375/2002 |
2002-03-01 |
Lei |
Autoriza a cessão por empréstimo de equipamentos médico-hospitalares e a doação de medicamentos que menciona ao Hospital Cassiano
Campolina e dá outras providências. |
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| norma |
1376/2002 |
2002-03-01 |
Lei |
Autoriza o remanejamento de dotações dentro do detalhamento das despesas do Legislativo no orçamento do Município. |
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| norma |
1373/2001 |
2002-01-01 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Entre Rios de Minas para o quadriênio 2002/2005. |
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| norma |
1374/2001 |
2002-01-01 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. |
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| norma |
1372/2001 |
2001-12-21 |
Lei |
Autoriza a abertura de créditos suplementares e anulações parciais de dotações orçamentárias e contém outras providências. |
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| norma |
1371/2001 |
2001-12-13 |
Lei |
Autoriza a abertura créditos suplementares e anulações parciais de dotações orçamentárias e contém outras providências. |
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| norma |
1370/2001 |
2001-11-16 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com o operador, combustível e lubrificantes da motoniveladora cedida por empréstimo pelo DER/MG ao Município, para execução de serviços por 200 horas e dá outras providências. |
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