| materia |
31/2014 |
2014-07-04 |
Indicação |
INDICAÇÃO N.º 31, DE 2014. |
1 |
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| materia |
58/2014 |
2014-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 58, DE 2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO ONDE SITUA A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG. |
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| norma |
1.847/2014 |
2014-06-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (CONDECON) E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (FMDC), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1.848/2014 |
2014-06-30 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO DO DESPORTO, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES ESPORTIVAS, ESPORTIVAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2014 |
2014-06-16 |
Projeto de Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 5, DE 2014
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 19, DE 3 DE JANEIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2014 |
2014-06-16 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N.º 10, DE 2014. |
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| materia |
14/2014 |
2014-06-16 |
Moção |
MOÇÃO N.º 14, DE 2014
CONSIGNA VOTOS DE APLAUSOS. |
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| materia |
15/2014 |
2014-06-16 |
Moção |
MOÇÃO N.º 15, DE 2014
CONSIGNA VOTOS DE APLAUSOS. |
1 |
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| materia |
16/2014 |
2014-06-16 |
Moção |
MOÇÃO N.º 16, DE 2014
CONSIGNA VOTOS DE PESAR. |
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| materia |
57/2014 |
2014-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 57, DE 2014
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG. |
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| norma |
1.844/2014 |
2014-06-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 1.362, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.846/2014 |
2014-06-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.845/2014 |
2014-06-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
1.843/2014 |
2014-06-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE RETEIO DO VALOR ADICIONADO FISCAL ( VAF ) PARA FINS DE DISTRIBUIÇÃO DE ICMS ESTADUAL, DECORRENTE DE DECLARAÇÃO FISCAL A SER FORMALIZADA PELA EMPRESA INDUSTRIA DE PAINÉIS DE MADEIRA DURATEX S/A, CONFORME ACORDO CELEBRADO ENTRE PARTES, A SER RETIFICADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR SUA SECRETARIA DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2014 |
2014-05-26 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N.º 9, DE 2014. |
1 |
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| materia |
28/2014 |
2014-05-26 |
Indicação |
INDICAÇÃO N.º 28, DE 2014. |
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| materia |
53/2014 |
2014-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 53, DE 2014
DISPÕE SOBRE O RATEIO DO VAF, DECORRENTE DA DECLARAÇÃO FISCAL A SER FORMALIZADA PELA EMPRESA DURATEX S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
55/2014 |
2014-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 55, DE 2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.362, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
56/2014 |
2014-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 56, DE 2014
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
54/2014 |
2014-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 54, DE 2014
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE INDIANÓPOLIS/MG, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DE SUBVENÇÃO E AUXÍLIO ÀS ENTIDADES ESPORTIVAS, E SÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2014 |
2014-05-05 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N.º 7, DE 2014. |
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| materia |
8/2014 |
2014-05-05 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N.º 8, DE 2014. |
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| materia |
27/2014 |
2014-05-05 |
Indicação |
INDICAÇÃO N.º 27, DE 2014. |
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| materia |
50/2014 |
2014-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 50, DE 2014
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
51/2014 |
2014-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 51, DE 2014
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SMDC, INSTITUI O PROCON MUNICIPAL, O CONDECON E O FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.838/2014 |
2014-04-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS TERMOS DA MINUTA, ANEXO ÚNICO DESTA LEI, COM FUNDAMENTO NO ART.241, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988, E NA LEI FEDERAL N.° 11.445, FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. |
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| norma |
1.839/2014 |
2014-04-24 |
Lei Ordinária |
Cria cargos que especifica na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Indianópolis, altera a Lei Municipal n.º 1.808, de 19 de junho de 2013, e dá outras providências. |
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| norma |
1.840/2014 |
2014-04-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, SOB REGIME DE CONCESSÃO, A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA BALSA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.841/2014 |
2014-04-24 |
Lei Ordinária |
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| norma |
1.842/2014 |
2014-04-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
40/2014 |
2014-04-24 |
Lei Complementar |
LEI COMPLEMENTAR N.º 40, DE 24 DE ABRIL DE 2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 19, DE 3 DE JANEIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.837/2014 |
2014-04-23 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PARCELAMENTO ESPECIAL MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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| materia |
13/2014 |
2014-04-22 |
Moção |
MOÇÃO N.º 13, DE 2014
CONSIGNA VOTOS DE APLAUSOS. |
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| materia |
26/2014 |
2014-04-22 |
Indicação |
INDICAÇÃO N.º 26, DE 2014. |
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| materia |
49/2014 |
2014-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 49, DE 2014
INSTITUI O PARCELAMENTO ESPECIAL MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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| norma |
1.836/2014 |
2014-04-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RESCINDIR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2014 |
2014-04-14 |
Projeto de Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 3, DE 2014
ALTERA E RENOVA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 17, DE 22 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2014 |
2014-04-14 |
Projeto de Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 4, DE 2019
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG. |
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| materia |
46/2014 |
2014-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 46, DE 2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. |
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| materia |
47/2014 |
2014-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 47, DE 2014
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
48/2014 |
2014-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 48, DE 2014
CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.808/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2014 |
2014-04-07 |
Moção |
MOÇÃO N.º 11, DE 2014
CONSIGNA VOTOS DE PESAR. |
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| materia |
12/2014 |
2014-04-07 |
Moção |
MOÇÃO N.º 12, DE 2014
CONSIGNA VOTOS DE PESAR. |
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| materia |
23/2014 |
2014-04-07 |
Indicação |
INDICAÇÃO N.º 23, DE 2014. |
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| materia |
24/2014 |
2014-04-07 |
Indicação |
INDICAÇÃO N.º 24, DE 2014. |
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| materia |
25/2014 |
2014-04-07 |
Indicação |
INDICAÇÃO N.º 25, DE 2014. |
1 |
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| materia |
45/2014 |
2014-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 45, DE 2014
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| norma |
19/2014 |
2014-04-07 |
Emenda à Lei Orgânica |
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N.º 19, DE 2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. |
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| norma |
179/2014 |
2014-03-25 |
Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E § 1º DO ART. 173 E ACRESCENTA O § 1º-A AO ART.174, DA RESOLUÇÃO N.º 177, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
6/2014 |
2014-03-24 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N.º 6, DE 2014. |
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