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Itaú de Minas (MG)

IBGE code3133758
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.itaudeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3295 / 2602 / 723
Documents (with text) 6625 (6620)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1989 · Norma: 60 1990 · Norma: 41 1991 · Norma: 50 1992 · Norma: 77 1993 · Norma: 77 1994 · Norma: 57 1995 · Norma: 66 1996 · Norma: 100 1997 · Norma: 78 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 82 2000 · Norma: 90 2001 · Norma: 98 2002 · Norma: 41 2003 · Norma: 66 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 58 2006 · Norma: 53 2007 · Norma: 53 2008 · Norma: 69 2009 · Norma: 71 2010 · Norma: 71 2011 · Norma: 75 2012 · Norma: 54 2013 · Norma: 80 2014 · Norma: 46 2015 · Norma: 38 2016 · Norma: 46 2017 · Matéria: 373 2017 · Norma: 69 2018 · Matéria: 269 2018 · Norma: 76 2019 · Matéria: 378 2019 · Norma: 88 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 280 2020 · Norma: 79 2020 · Sessão: 76 2021 · Matéria: 434 2021 · Norma: 98 2021 · Sessão: 107 2022 · Matéria: 261 2022 · Norma: 87 2022 · Sessão: 127 2023 · Matéria: 320 2023 · Norma: 89 2023 · Sessão: 117 2024 · Matéria: 221 2024 · Norma: 63 2024 · Sessão: 98 2025 · Matéria: 556 2025 · Norma: 108 2025 · Sessão: 114 2026 · Matéria: 203 2026 · Norma: 49 2026 · Sessão: 40 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (6620)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 646/2007 2007-05-28 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 647/2007 2007-05-28 LEI ORDINÁRIA PROÍBE O USO DE CAPACETE EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS. 1 extracted
norma 129/2007 2007-05-17 PORTARIA DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL 1 extracted
norma 644/2007 2007-05-17 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 645/2007 2007-05-17 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR O TRANSPORTE DE TRABALHADORES DE ITAÚ DE MINAS PARA PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 643/2007 2007-05-11 LEI ORDINÁRIA ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO 1 extracted
norma 206/2007 2007-04-24 DECRETO LEGISLATIVO APROVA O VETO PARCIAL APOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N 11/07 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 641/2007 2007-04-19 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE ANIMAIS BOVINOS, DE ITAÚ DE MINAS PARA FRIGORÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 642/2007 2007-04-19 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 214/2007 2007-04-18 RESOLUÇÃO SUPRIME DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N 213/06, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS/MG 1 extracted
norma 128/2007 2007-03-26 PORTARIA DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL 1 extracted
norma 25/2007 2007-03-22 LEI COMPLEMENTAR ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/93 MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/99 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 637/2007 2007-03-22 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA CÂMARA DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 638/2007 2007-03-22 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA CÂMARA DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 639/2007 2007-03-22 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 640/2007 2007-03-22 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 636/2007 2007-03-16 LEI ORDINÁRIA ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO 1 extracted
norma 1/2007 2007-02-26 RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO 1 extracted
norma 127/2007 2007-02-18 PORTARIA PROMOVE SERVIDORA MUNICIPAL 1 extracted
norma 634/2007 2007-02-16 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N. 565/05 MODIFICADA PELA LEI N. 633/07 - QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTES DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 635/2007 2007-02-16 LEI ORDINÁRIA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE ITAÚ DE MINAS 1 extracted
norma 633/2007 2007-02-08 LEI ORDINÁRIA ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI MUNICIPAL N. 565/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 126/2007 2007-02-05 PORTARIA DISPÕE SOBRE O USO DAS INSTALAÇÕES E BENS DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 125/2007 2007-02-01 PORTARIA FIXA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 1 extracted
norma 122/2007 2007-01-15 PORTARIA NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1 extracted
norma 123/2007 2007-01-15 PORTARIA NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO 1 extracted
norma 124/2007 2007-01-15 PORTARIA REAJUSTA VALORES DAS DIARIAS DO PODER LEGISLATIVO 1 extracted
norma 121/2006 2006-12-26 PORTARIA NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO PARA CONFERÊNCIA DE VALORES EXISTENTES EM CAIXA 1 extracted
norma 630/2006 2006-12-22 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A APAE DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 632/2006 2006-12-22 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 213/2006 2006-12-18 RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE PRÊMIO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 1 extracted
norma 629/2006 2006-11-09 LEI ORDINÁRIA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS A COOPERATIVA EDUCACIONAL E CULTURAL DE ITAÚ DE MINAS – CECI – MANTENEDORA DO COLÉGIO INTERATIVO 1 extracted
norma 626/2006 2006-11-06 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 104/93 ALTERADA PELA LEI N. 448/02 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 627/2006 2006-11-06 LEI ORDINÁRIA ALTERA ARTIGOS E PARÁGRAFOS DA LEI N. 172, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 628/2006 2006-11-06 LEI ORDINÁRIA ALTERA ARTIGOS E PARÁGRAFOS DA LEI N. 173, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 205/2006 2006-10-05 DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE TÍTULOS E HONRARIAS A PERSONALIDADES ILUSTRES DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS 1 extracted
norma 624/2006 2006-09-25 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2006 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 625/2006 2006-09-25 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL COMERCIAL PARA FOMENTO DA ATIVIDADE INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 631/2006 2006-09-22 LEI ORDINÁRIA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 1 extracted
norma 120/2006 2006-09-13 PORTARIA FIXA O HORÁRIO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS 1 extracted
norma 621/2006 2006-09-12 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 622/2006 2006-09-12 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NOS PARQUES E NAS DEMAIS ÁREAS PÚBLICAS DIRECIONADAS À PRÁTICA DE ESPORTES EM GERAL, NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 623/2006 2006-09-12 LEI ORDINÁRIA OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O HINO MUNICIPAL 1 extracted
norma 620/2006 2006-09-06 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 619/2006 2006-08-23 LEI ORDINÁRIA ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI MUNICIPAL N. 569/05 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 617/2006 2006-08-16 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 618/2006 2006-08-16 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR O TRANSPORTE DE TRABALHADORES DE ITAÚ DE MINAS PARA SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 616/2006 2006-08-08 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 204/2006 2006-08-03 DECRETO LEGISLATIVO REJEITA O VETO PARCIAL APOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N 22/06 QUE "ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 614/2006 2006-07-14 LEI ORDINÁRIA INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E DE ESPORTES, DE ÁREAS DE LAZER E ÁREAS VERDES - PAPPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted