| norma |
682/2008 |
2008-04-14 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O "PROJETO NASCE UMA CRIANÇA, NASCE UMA ÁRVORE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
683/2008 |
2008-04-14 |
LEI ORDINÁRIA |
PROPÕE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS (MG), DA FIGURA DO PROFESSOR ITINERANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
684/2008 |
2008-04-14 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO |
1 |
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| norma |
685/2008 |
2008-04-14 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA DENOMINAÇÕES DE LOGADOURO PÚBLICO |
1 |
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| norma |
27/2008 |
2008-03-31 |
LEI COMPLEMENTAR |
ACRESCENTA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 20 DE ABRIL DE 1993 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS. |
1 |
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| norma |
674/2008 |
2008-03-31 |
LEI ORDINÁRIA |
CRIA CONSELHO GESTOR E FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
675/2008 |
2008-03-31 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2008 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
676/2008 |
2008-03-31 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS O PROJETO "ABORDAGEM E TRATAMENTO DO FUMANTE", INTRODUZ MEDIDAS PARA REDUZIR O USO DOS PRODUTOS FUMÍGENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
677/2008 |
2008-03-31 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS, A SEMANA DE ESTUDOS, PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
678/2008 |
2008-03-31 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS (MG) A PROMOVER O "PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE CÂNCER DE PRÓSTATA", NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
671/2008 |
2008-03-27 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
672/2008 |
2008-03-27 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
673/2008 |
2008-03-27 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
218/2008 |
2008-03-25 |
RESOLUÇÃO |
Dá Denominação ao Salão Nobre da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG |
1 |
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| norma |
217/2008 |
2008-03-18 |
RESOLUÇÃO |
Suprime dispositivo que menciona na Resolução N 213/06 que trata do Regimento da Câmara Municipal de Itaú de Minas |
1 |
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| norma |
670/2008 |
2008-03-07 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA IMÓVEIS QUE CONTENHAM MURO E PASSEIO EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
216/2008 |
2008-02-29 |
RESOLUÇÃO |
Altera a Resolução N 57 de 26/12/90 - Plano de Carreiras da Câmara Municipal - modificada pela Resolução N 211/06, de 23 de Marco de 2006, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
668/2008 |
2008-02-27 |
LEI ORDINÁRIA |
TRANSFORMA EMPREGOS EM CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
669/2008 |
2008-02-27 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DO PLANO DE CARREIRAS - LEI MUNICIPAL N. 40/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
136/2008 |
2008-02-01 |
PORTARIA |
NOMEIA SERVIDORAS MUNICIPAIS |
1 |
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| norma |
134/2008 |
2008-01-31 |
PORTARIA |
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR MUNICIPAL |
1 |
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| norma |
135/2008 |
2008-01-15 |
PORTARIA |
NOMEIA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO |
1 |
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| norma |
133/2008 |
2008-01-08 |
PORTARIA |
PROMOVE SERVIDORA MUNICIPAL |
1 |
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| norma |
132/2008 |
2008-01-01 |
PORTARIA |
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO |
1 |
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| norma |
667/2007 |
2007-11-28 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA |
1 |
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| norma |
665/2007 |
2007-11-20 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ANEXO VI, DA LEI MUNICIPAL N. 40, DE 28/12/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
666/2007 |
2007-11-20 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
209/2007 |
2007-11-13 |
DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE TÍTULOS E HONRARIAS A PERSONALIDADES ILUSTRES DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS |
1 |
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| norma |
658/2007 |
2007-11-12 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A EMPRESA ROVILSON DUTRA MIRANDA & CIA LTDA. - ME, LOTE NO DISTRITO INDUSTRIAL "HERTZ APARECIDO KNAUF" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
659/2007 |
2007-11-12 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A EMPRESA TRANSMARIANE TURISMO LTDA., LOTE NO DISTRITO INDUSTRIAL "HERTZ APARECIDO KNAUF" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
660/2007 |
2007-11-12 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A EMPRESA COLLETTI & SANTOS LTDA., LOTES NO DISTRITO INDUSTRIAL "HERTZ APARECIDO KNAUF" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
661/2007 |
2007-11-12 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A EMPRESA ALTAIR ANTÔNIO DA SILVA & CIA LTDA. ME, LOTE NO DISTRITO INDUSTRIAL "HERTZ APARECIDO KNAUF" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
662/2007 |
2007-11-12 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A EMPRESA JOSÉ DIVINO CPF 794.849.648-34 ME, LOTE NO DISTRITO INDUSTRIAL "HERTZ APARECIDO KNAUF" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
663/2007 |
2007-11-07 |
LEI ORDINÁRIA |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 |
1 |
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| norma |
664/2007 |
2007-11-07 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
654/2007 |
2007-10-08 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS A EDUCAÇÃO - FUNDEB |
1 |
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| norma |
655/2007 |
2007-10-08 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ADAPTADA PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DIABETES MELITO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO |
1 |
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| norma |
656/2007 |
2007-10-08 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL E USO CULINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
657/2007 |
2007-10-08 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O DIA MUNCIPAL DA SOLIDARIEDADE HUMANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
207/2007 |
2007-10-03 |
DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE TÍTULOS E HONRARIAS A PERSONALIDADES ILUSTRES DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS |
1 |
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| norma |
215/2007 |
2007-10-03 |
RESOLUÇÃO |
Altera dispositivos que menciona na Resolução N 213/06 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas - Estado de Minas Gerais |
1 |
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| norma |
26/2007 |
2007-09-20 |
LEI COMPLEMENTAR |
REGULAMENTA A PROPAGANDA SONORA NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS. |
1 |
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| norma |
653/2007 |
2007-09-04 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA |
1 |
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| norma |
650/2007 |
2007-07-16 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 429/2001, ALTERADAS PELAS LEIS N. 484/03, 524/04, 584/05 E 585/05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
651/2007 |
2007-07-16 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
652/2007 |
2007-07-16 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
649/2007 |
2007-07-04 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO NA LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
131/2007 |
2007-07-03 |
PORTARIA |
DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL |
1 |
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| norma |
648/2007 |
2007-07-02 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A EMPRESA HEMAK USINAGEM, CALDERARIA E MANUTENÇÃO LTDA., LOTE NO DISTRITO INDUSTRIAL "HERTZ APARECIDO KNAUF" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
130/2007 |
2007-06-13 |
PORTARIA |
FIXA O DIA PARA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS |
1 |
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