br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Itaú de Minas (MG)

IBGE code3133758
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.itaudeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3295 / 2602 / 723
Documents (with text) 6625 (6620)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1989 · Norma: 60 1990 · Norma: 41 1991 · Norma: 50 1992 · Norma: 77 1993 · Norma: 77 1994 · Norma: 57 1995 · Norma: 66 1996 · Norma: 100 1997 · Norma: 78 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 82 2000 · Norma: 90 2001 · Norma: 98 2002 · Norma: 41 2003 · Norma: 66 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 58 2006 · Norma: 53 2007 · Norma: 53 2008 · Norma: 69 2009 · Norma: 71 2010 · Norma: 71 2011 · Norma: 75 2012 · Norma: 54 2013 · Norma: 80 2014 · Norma: 46 2015 · Norma: 38 2016 · Norma: 46 2017 · Matéria: 373 2017 · Norma: 69 2018 · Matéria: 269 2018 · Norma: 76 2019 · Matéria: 378 2019 · Norma: 88 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 280 2020 · Norma: 79 2020 · Sessão: 76 2021 · Matéria: 434 2021 · Norma: 98 2021 · Sessão: 107 2022 · Matéria: 261 2022 · Norma: 87 2022 · Sessão: 127 2023 · Matéria: 320 2023 · Norma: 89 2023 · Sessão: 117 2024 · Matéria: 221 2024 · Norma: 63 2024 · Sessão: 98 2025 · Matéria: 556 2025 · Norma: 108 2025 · Sessão: 114 2026 · Matéria: 203 2026 · Norma: 49 2026 · Sessão: 40 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (6620)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 615/2006 2006-07-14 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR EQUIPAMENTOS À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS (CADEIA PÚBLICA DA COMARCA DE PRATÁPOLIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 119/2006 2006-07-10 PORTARIA DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL 1 extracted
norma 24/2006 2006-06-12 LEI COMPLEMENTAR EXTINGUE A CIP - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E A TLP - TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 1 extracted
norma 202/2006 2006-06-12 DECRETO LEGISLATIVO REJEITA O VETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL APOSTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 03/06 QUE EXTINGUE A CIP - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA E A TIP - TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1 extracted
norma 23/2006 2006-06-05 LEI COMPLEMENTAR TRANSFORMA ARTIGOS E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR NO 02/93, DE 20 DE ABRIL DE 1993 - QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 611/2006 2006-06-05 LEI ORDINÁRIA PROÍBE A COBRANÇA DE TAXAS DE RELIGAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 612/2006 2006-06-05 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA LÍNGUA ESPANHOLA NA GRADE CURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 613/2006 2006-06-05 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE REMUNERAÇÃO PELO USO DO SOLO, SUBSOLO E ESPAÇO AÉREO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, DE ENERGIA ELÉTRICA, DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA DE ESGOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 610/2006 2006-05-29 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 600/06 QUE CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO A SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 118/2006 2006-05-16 PORTARIA DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL 1 extracted
norma 607/2006 2006-05-12 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2006 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 608/2006 2006-05-12 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE FORNECIMENTO E MANUTENÇÃO GRATUITA DE APARELHOS AUDITIVOS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 609/2006 2006-05-12 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR EQUIPAMENTOS A FUNDAÇÃO ITAÚ DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 203/2006 2006-05-03 DECRETO LEGISLATIVO APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 1 extracted
norma 605/2006 2006-05-02 LEI ORDINÁRIA CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A AGRICULTURA URBANA E PERI-URBANA NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS E DEFINE SUAS DIRETRIZES 1 extracted
norma 606/2006 2006-05-02 LEI ORDINÁRIA INSTITUI CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 600/2006 2006-03-31 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 601/2006 2006-03-31 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2006 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 602/2006 2006-03-31 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2006 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 603/2006 2006-03-31 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ACESSO A SITES DE SEXO, PORNOGRAFIA, PEDOFILIA, VIOLÊNCIA E ARMAMENTO 1 extracted
norma 604/2006 2006-03-31 LEI ORDINÁRIA ALTERA VENCIMENTO DE EMPREGO QUE MENCIONA 1 extracted
norma 598/2006 2006-03-28 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 599/2006 2006-03-28 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 212/2006 2006-03-24 RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE EMPREGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 211/2006 2006-03-23 RESOLUÇÃO ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA RESOLUÇÃO N 197/01, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 210/2006 2006-03-22 RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A SERVIDORES E EMPREGADOS DO PODER LEGISLATIVO PARA CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 597/2006 2006-03-22 LEI ORDINÁRIA ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL N. 401, DE 16/04/01 ALTERADA PELA LEI 469, DE 26/03/03 E DÁ OUTRAS DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 429, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 596/2006 2006-03-02 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 429, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 116/2006 2006-01-07 PORTARIA NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1 extracted
norma 117/2006 2006-01-07 PORTARIA DISPÕE SOBRE O USO DAS INSTALAÇÕES E BENS DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 595/2005 2005-12-23 LEI ORDINÁRIA TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO, PELA COPASA – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – DE ANÁLISE LABORATORIAL PERIÓDICA DA ÁGUA DISPONIBILIZADA PARA O CONSUMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 592/2005 2005-12-22 LEI ORDINÁRIA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 1 extracted
norma 593/2005 2005-12-22 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 594/2005 2005-12-22 LEI ORDINÁRIA ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO 1 extracted
norma 200/2005 2005-11-10 DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE TÍTULOS E HONRARIAS A PERSONALIDADES ILUSTRES DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS 1 extracted
norma 589/2005 2005-11-10 LEI ORDINÁRIA DESAFETA BEM QUE MENCIONA 1 extracted
norma 590/2005 2005-11-10 LEI ORDINÁRIA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INDUSTRIAL FUTEBOL CLUBE DE ITAÚ DE MINAS 1 extracted
norma 591/2005 2005-11-10 LEI ORDINÁRIA ALTERA LEI MUNICIPAL N. 543/04, DE 20 DE AGOSTO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 587/2005 2005-11-07 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS DEPÓSITOS DE PNEUS, NOVOS OU USADOS, FERROS VELHOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEREM COBERTOS POR COBERTURA RÍGIDA 1 extracted
norma 588/2005 2005-11-07 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO A CLIENTES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 585/2005 2005-10-21 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 429/2001, ALTERADA PELAS LEIS N. 484/03 E 524/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 586/2005 2005-10-21 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL N. 40/90, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 583/2005 2005-10-20 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS. 1 extracted
norma 584/2005 2005-10-20 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 429/2001, ALTERADAS PELAS LEIS N. 484/03 E 524/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 582/2005 2005-10-17 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006-2009 1 extracted
norma 581/2005 2005-10-10 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 199/2005 2005-10-07 DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE HONRARIAS DA ORDEM DO MÉRITO EDUCACIONAL A PERSONALIDADES ILUSTRES DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS 1 extracted
norma 209/2005 2005-10-05 RESOLUÇÃO ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA RESOLUÇÃO N 93, DE 30/11/92 - QUE ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE TITULOS E HONRARIAS - ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N 166/97 DE 20/05/97 E DA RESOLUÇÃO N 187/01, DE 14/03/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 580/2005 2005-09-01 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ANEXO VI, DA LEI MUNICIPAL N. 40, DE 28/12/90 ALTERNADA PELAS LEIS 440, DE 06/03/02, LEI N. 556/05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 579/2005 2005-07-20 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG E/OU A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA 1 extracted