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Itaú de Minas (MG)

IBGE code	3133758
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.itaudeminas.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	3295 / 2602 / 723
Documents (with text)	6625 (6620)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (6620)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	540/2004	2004-07-02	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS A REALIZAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO JARDIM PROGRESSO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	539/2004	2004-06-30	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	538/2004	2004-06-18	LEI ORDINÁRIA	ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI MUNICIPAL N. 511/03, QUE - "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENOS URBANOS DO MUNICÍPIO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CASA PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	1	extracted
norma	207/2004	2004-06-01	RESOLUÇÃO	Fixa o número de Vereadores da Câmara Municipal de Itaú de Minas, para a Legislatura 2005/2008	1	extracted
norma	536/2004	2004-05-21	LEI ORDINÁRIA	DESAFETA BEM QUE MENCIONA	1	extracted
norma	537/2004	2004-05-21	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA "LUZ PARA TODOS" IMPLEMENTADO PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	535/2004	2004-05-20	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE SISTEMA DE MÃO ÚNICA EM VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	107/2004	2004-05-19	PORTARIA	DISPÕE SOBRE O USO DAS INSTALAÇÕES E BENS DA CÂMARA MUNICIPAL	1	extracted
norma	530/2004	2004-04-29	LEI ORDINÁRIA	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do idoso e dá outras providências.	1	extracted
norma	531/2004	2004-04-29	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS -FESP, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	532/2004	2004-04-29	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL COMUNITÁRIA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	533/2004	2004-04-29	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À PARTICIPAÇÃO NO “PROGRAMA LUZ PARA TODOS” IMPLEMENTADO PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	534/2004	2004-04-29	LEI ORDINÁRIA	ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO	1	extracted
norma	529/2004	2004-04-14	LEI ORDINÁRIA	ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO	1	extracted
norma	525/2004	2004-03-25	LEI ORDINÁRIA	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 278, DE 01/09/1998 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N. 426, DE 18/10/2001 E LEI MUNICIPAL N. 488, DE 03 DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	526/2004	2004-03-25	LEI ORDINÁRIA	Autoriza o Executivo Municipal a dar em pagamento bem imóvel da municipalidade e dá outras providências.	1	extracted
norma	527/2004	2004-03-25	LEI ORDINÁRIA	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras Providências	1	extracted
norma	528/2004	2004-03-25	LEI ORDINÁRIA	Altera a Lei Municipal N. 47/91, de 01/08/91, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público dos Poderes do Município de Itaú de Minas e dá outras providências.	1	extracted
norma	206/2004	2004-03-24	RESOLUÇÃO	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE EMPREGADOS DA CÂMARA DE ITAÚ DE MINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	522/2004	2004-03-24	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	523/2004	2004-03-24	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	524/2004	2004-03-24	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 429, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	521/2004	2004-03-18	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANDA DE MÚSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	106/2004	2004-03-16	PORTARIA	DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL	1	extracted
norma	520/2004	2004-03-12	LEI ORDINÁRIA	Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.	1	extracted
norma	519/2004	2004-03-05	LEI ORDINÁRIA	CRIA E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	515/2004	2004-01-28	LEI ORDINÁRIA	DESAFETA BEM QUE MENCIONA	1	extracted
norma	516/2004	2004-01-28	LEI ORDINÁRIA	DESAFETA BEM QUE MENCIONA.	1	extracted
norma	517/2004	2004-01-28	LEI ORDINÁRIA	MODIFICA ARTIGO DA LEI N. 331, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	518/2004	2004-01-28	LEI ORDINÁRIA	Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos anos iniciais do ensino fundamental, com nove anos de duração, nas escolas municipais e dá outras providências.	1	extracted
norma	514/2004	2004-01-14	LEI ORDINÁRIA	ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO	1	extracted
norma	105/2003	2003-12-29	PORTARIA	NOMEIA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS	1	extracted
norma	104/2003	2003-12-19	PORTARIA	NOMEIA SERVIDOR MUNICIPAL	1	extracted
norma	22/2003	2003-12-15	LEI COMPLEMENTAR	ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA DA LEI COMPLEMENTAR N O 10, DE 29/12/1997 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, BEM COMO ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS MENCIONADOS:	1	extracted
norma	502/2003	2003-12-15	LEI ORDINÁRIA	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS (MG) PARA O EXERCÍCIO DE 2004	1	extracted
norma	503/2003	2003-12-15	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	504/2003	2003-12-15	LEI ORDINÁRIA	ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO	1	extracted
norma	505/2003	2003-12-15	LEI ORDINÁRIA	ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO	1	extracted
norma	506/2003	2003-12-15	LEI ORDINÁRIA	ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO	1	extracted
norma	507/2003	2003-12-15	LEI ORDINÁRIA	ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO	1	extracted
norma	508/2003	2003-12-15	LEI ORDINÁRIA	ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO	1	extracted
norma	509/2003	2003-12-15	LEI ORDINÁRIA	ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO	1	extracted
norma	510/2003	2003-12-15	LEI ORDINÁRIA	ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO	1	extracted
norma	511/2003	2003-12-15	LEI ORDINÁRIA	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos do Município para fins de construção de casa própria e dá outras providências.	1	extracted
norma	512/2003	2003-12-15	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	513/2003	2003-12-15	LEI ORDINÁRIA	Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Órgão de Assistência Social “Gerson Vicente Damasceno” e dá outras providências.	1	extracted
norma	496/2003	2003-11-25	LEI ORDINÁRIA	ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO	1	extracted
norma	497/2003	2003-11-25	LEI ORDINÁRIA	ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO	1	extracted
norma	498/2003	2003-11-25	LEI ORDINÁRIA	ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO	1	extracted
norma	499/2003	2003-11-25	LEI ORDINÁRIA	ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO	1	extracted