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Itaú de Minas (MG)

IBGE code	3133758
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.itaudeminas.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	3295 / 2602 / 723
Documents (with text)	6625 (6620)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (6620)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	500/2003	2003-11-25	LEI ORDINÁRIA	ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO	1	extracted
norma	501/2003	2003-11-25	LEI ORDINÁRIA	ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO	1	extracted
norma	195/2003	2003-11-20	DECRETO LEGISLATIVO	CONCEDE TÍTULOS E HONRARIAS A PERSONALIDADES ILUSTRES DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS	1	extracted
norma	495/2003	2003-11-14	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	103/2003	2003-11-13	PORTARIA	ALTERA O HORÁRIO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS	1	extracted
norma	205/2003	2003-11-13	RESOLUÇÃO	DISPÕE SOBREE A ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	492/2003	2003-10-20	LEI ORDINÁRIA	DESAFETA BEM QUE MENCIONA.	1	extracted
norma	493/2003	2003-10-20	LEI ORDINÁRIA	ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO	1	extracted
norma	494/2003	2003-10-20	LEI ORDINÁRIA	Dispõe sobre a Adoção do PROERD – Programa de Educação de Resistência às Drogas e a Violência.	1	extracted
norma	490/2003	2003-09-23	LEI ORDINÁRIA	ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO	1	extracted
norma	491/2003	2003-09-23	LEI ORDINÁRIA	ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO	1	extracted
norma	486/2003	2003-09-03	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO CENTRO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITAÚ DE MINAS – CECOI	1	extracted
norma	487/2003	2003-09-03	LEI ORDINÁRIA	Autoriza o Executivo Municipal a dar em pagamento bens imóveis da municipalidade e dá outras providências	1	extracted
norma	488/2003	2003-09-03	LEI ORDINÁRIA	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 278, DE 01/09/1998 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N. 426, DE 18/10/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	489/2003	2003-09-03	LEI ORDINÁRIA	Autoriza o Executivo Municipal a doar a empresa Minascânia Mecânica Ltda. ME, lote no Distrito Industrial Hertz Aparecido Knauf e dá outras providências.	1	extracted
norma	483/2003	2003-07-30	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 39/90 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS, LEI MUNICIPAL N. 96/92 E LEI MUNICIPAL N. 472/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	484/2003	2003-07-30	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 429, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	485/2003	2003-07-30	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO VI, DA LEI MUNICIPAL N. 440, DE 26/03/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	479/2003	2003-07-24	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 39/90 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS - E LEI MUNICIPAL N. 96/92 E LEI MUNICIPAL N. 472/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	480/2003	2003-07-24	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 287, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	481/2003	2003-07-24	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 342, DE 19 DE ABRIL DE 2000 E LEI N. 415, DE 20 DE AGOSTO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	482/2003	2003-07-24	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO VI, DA LEI MUNICIPAL N. 440, DE 26/03/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	477/2003	2003-07-02	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS, NA CONFORMIDADE DA LEI ESTADUAL N. 12.618, DE 24 DE SETEMBRO DE 1997, SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS POR MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	102/2003	2003-07-01	PORTARIA	DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL	1	extracted
norma	478/2003	2003-06-30	LEI ORDINÁRIA	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências.	1	extracted
norma	476/2003	2003-05-26	LEI ORDINÁRIA	RECONHECE COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE PASSOS - CISMIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	474/2003	2003-05-14	LEI ORDINÁRIA	Dispõe sobre a qualificação de entidade como organização social municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	475/2003	2003-05-14	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE FRANCA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	472/2003	2003-04-15	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 39/90 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS - E LEI MUNICIPAL N.96/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	473/2003	2003-04-15	LEI ORDINÁRIA	DESAFETA BEM QUE MENCIONA	1	extracted
norma	204/2003	2003-04-09	RESOLUÇÃO	DISPÕE SOBRE HOMENAGENS, PELO DIA DO TRABALHO, À CLASSES TRABALHISTAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	101/2003	2003-04-07	PORTARIA	DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL	1	extracted
norma	468/2003	2003-03-26	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS	1	extracted
norma	469/2003	2003-03-26	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 401/2001 – QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ÀS FAMÍLIAS DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	470/2003	2003-03-26	LEI ORDINÁRIA	INSTITUI A MEIA-ENTRADA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU MENTAL, EM EVENTOS RECREATIVOS, CULTURAIS, ESPORTIVOS OU CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	471/2003	2003-03-26	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	465/2003	2003-03-17	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO	1	extracted
norma	466/2003	2003-03-17	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA O CURSO DE QUÍMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	467/2003	2003-03-17	LEI ORDINÁRIA	Autoriza o Executivo Municipal a doar a empresa Transcian de Capivari – Transportes Ltda., lotes no Distrito Industrial Hertz Aparecido Knauf e dá outras providências.	1	extracted
norma	21/2003	2003-02-27	LEI COMPLEMENTAR	ALTERA O ARTIGO 217, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 29/12/1997 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	464/2003	2003-02-19	LEI ORDINÁRIA	DESAFETA BEM QUE MENCIONA	1	extracted
norma	463/2003	2003-01-31	LEI ORDINÁRIA	Altera as Leis Municipais N. 429/01 e 430/01 e dispõe sobre a transformação do cargo que menciona.	1	extracted
norma	99/2003	2003-01-02	PORTARIA	DISPÕE SOBRE O COMPORTAMENTO DA ASSISTÊNCIA EM SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL	1	extracted
norma	100/2003	2003-01-02	PORTARIA	NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O ANO DE 2003	1	extracted
norma	96/2003	2003-01-01	PORTARIA	NOMEIA SERVIDORA MUNICIPAL	1	extracted
norma	97/2003	2003-01-01	PORTARIA	PROMOVE SERVIDORES MUNICIPAIS	1	extracted
norma	98/2003	2003-01-01	PORTARIA	PROMOVE SERVIDORES MUNICIPAIS	1	extracted
norma	460/2002	2002-12-30	LEI ORDINÁRIA	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2003	1	extracted
norma	461/2002	2002-12-30	LEI ORDINÁRIA	Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e contém outras providências.	1	extracted
norma	462/2002	2002-12-30	LEI ORDINÁRIA	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 278/98 - PLANO DE CARREIRAS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL – ALTERADA PELA LEI 426/01, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted