| materia |
70/2025 |
2025-12-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o Auxílio Vale Alimentação aos servidores públicos do Município de Itaú de Minas - e dá outras providências. |
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| materia |
367025/2025 |
2025-12-19 |
MENSAGEM |
MENSAGEM N.º 36.2025 ao PLO 70/2025 - Que Dispõe sobre o Auxílio Vale Alimentação aos servidores públicos do Município de Itaú de Minas - e dá outras providências. |
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| materia |
241/2025 |
2025-12-18 |
INDICAÇÃO |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas.
O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal as seguintes providências na Rua Massaud Mattar e na Rua Gasparino de Andrade:
- Pavimentação Asfáltica ou Recomposição Total: Que seja realizado estudo de viabilidade para o asfaltamento (CBUQ) ou, em caráter de urgência, a recomposição total do calçamento em blocos/paralelepípedos da Rua Gasparino de Andrade, no trecho entre a Praça Nossa Senhora e a Praça do Baé;
- Recuperação de Pavimento: Que se execute a manutenção e regularização do piso da Rua Massaud Mattar, no trecho compreendido entre o Pré Dona Nen e a rotatória do Bairro Jardim Progresso;
- Nivelamento e Drenagem: Que a intervenção contemple o nivelamento do solo para evitar o acúmulo de águas pluviais, que contribui para o desprendimento dos blocos. |
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| norma |
1373/2025 |
2025-12-18 |
LEI ORDINÁRIA |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES – FME – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1374/2025 |
2025-12-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
na Lei Orçamentária Anual nº 1313 de 13/11/2024
que “Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Itaú de Minas-MG para o exercício
financeiro de 2025” e dá outras providências. |
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| sessao |
30 |
2025-12-17 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| materia |
1025/2025 |
2025-12-16 |
REDAÇÃO FINAL |
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências. |
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| materia |
11025/2025 |
2025-12-16 |
REDAÇÃO FINAL |
REDAÇÃO FINAL AO Projeto de Lei Complementar n. 10 (redação final com a emenda já incorporada) que - Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências. |
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| sessao |
10 |
2025-12-16 |
SESSÃO ORDINÁRIA DA CLJR |
— |
2 |
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| sessao |
29 |
2025-12-16 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| materia |
61/2025 |
2025-12-15 |
REQUERIMENTO |
A Mesa Diretora, por seus membros abaixo assinados, requer que seja apreciado em regime de URGÊNCIA ESPECIAL o Projeto de Lei n. 68 que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual nº 1313 de 13/11/2024 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025” e dá outras providências (corrige a dotação de subvenção da AVCC) ” ; e o Projeto de Lei n. 69 que “Cria o Fundo Municipal de Esportes – FME – e dá outras providências.
Requer também que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes. |
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| materia |
240/2025 |
2025-12-15 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Executivo Municipal para que seja dada a denominação de Sebastião Luiz de Abreu à um logradouro público de nosso Município, para render homenagem à este grande cidadão que prestou grandes serviços à nossa comunidade na área de segurança pública conforme justificativa abaixo. |
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| materia |
10325/2025 |
2025-12-15 |
PARECER CLJR |
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER ASSUNTO - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 03/25 - Modifica dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata do Número de Vereadores no Poder Legislativo de Itaú de Minas.
RELATOR – Dyonatan Camilo Costa |
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| materia |
11025/2025 |
2025-12-15 |
PARECER EM REDAÇÃO FINAL |
PARECER REDAÇÃO FINAL
MATÉRIAS – Projeto de Lei Complementar n. 10 - Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências.
RELATOR – Rayan Silveira
O Projeto de Lei Complementar n. 10 sofreu uma emenda que já segue incorporada ao seu texto original que se encontra em arquivo anexo, e nada houve o que retocá-lo para adequá-lo ao bom vernáculo.
Sou pela aprovação. É o meu parecer |
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| materia |
1596025/2025 |
2025-12-15 |
PARECER CLJR |
PARECER
MATÉRIAS - Substitutivo n. 01 ao Projeto de Lei n. 59 “Dispõe sobre o direito de mulheres de terem um acompanhante de sua livre escolha, nas consultas, exames e procedimentos em geral, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências”; e Projeto de Lei n. 60 “Altera dispositivos que menciona na lei n.º 318/1999, que Dispõe sobre a criação do CODEMA - Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – e alterações posteriores e dá outras providências”;
RELATOR – Rayan Silveira |
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| materia |
68/2025 |
2025-12-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
na Lei Orçamentária Anual nº 1313 de 13/11/2024
que “Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Itaú de Minas-MG para o exercício
financeiro de 2025” e dá outras providências. |
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| materia |
69/2025 |
2025-12-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES – FME – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
35686925/2025 |
2025-12-12 |
MENSAGEM |
MENSAGEM N.º 35.2025 aos PROJETOS DE LEI:
- PLO 68/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 13/11/2024 que, - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências.
- PLO 69/2025Cria o Fundo Municipal de Esportes – FME - e dá outras providências. |
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| norma |
1371/2025 |
2025-12-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de segurança e vigilância por câmeras de vídeo nos locais que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1372/2025 |
2025-12-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Mental para comunidade escolar nas unidades escolares públicas municipais de Itaú de Minas/MG. |
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| norma |
34/2025 |
2025-12-10 |
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata das emendas impositivas e dá outras providências. |
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| materia |
11025/2025 |
2025-12-09 |
PARECER CLJR |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Lei Complementar n.º 10/2025, que "Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências."
Análise conjunta das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça e Redação (CLJR) e de Finanças e Orçamento (CFO), referente ao Projeto de Lei Complementar (PLC) n.º 10/2025 e à PROPOSTA DE EMENDA Nº 02 a ele anexada.
Relator: Rayan Silveira |
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| materia |
100225/2025 |
2025-12-09 |
REDAÇÃO FINAL |
PARECER EM REDAÇÃO FINAL
MATÉRIAS – PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N. 02/25 - Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata das emendas impositivas e dá outras;
RELATOR – RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA
A matéria foi aprovada com seu texto original e nada houve o que retocá-la para adequá-la ao bom vernáculo,
Sou pela aprovação. É o meu parecer. Salvo melhor juízo. |
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no document
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| sessao |
10 |
2025-12-09 |
SESSÃO CONJUNTA DE COMISSÕES |
— |
2 |
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| sessao |
2334 |
2025-12-09 |
ORDINARIA |
— |
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| norma |
79/2025 |
2025-12-08 |
LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre a alteração de dispositivos que menciona na Lei Complementar n.° 56,
de 07 de novembro de 2019, que INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ITAÚ
DE MINAS. |
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| materia |
239/2025 |
2025-12-05 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, solicitando a imediata colocação de grades de proteção em bueiro aberto localizado próximo ao cruzamento da Rua Massaud Mattar com a Avenida da Liberdade, em frente ao PFS2. |
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| materia |
237/2025 |
2025-12-04 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que esta subscreve, indicam à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal no sentido de que as cestas natalinas provenientes de devolução de recursos da Câmara Municipal sejam entregues nas residências dos servidores ou nos setores de trabalho dos servidores. Ainda tendo como principio da eficiência e economicidade, sugerimos que a própria empresa vencedora do fornecimento das referidas cestas natalinas seja a responsável pelas entregas. |
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| materia |
238/2025 |
2025-12-04 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, a realização de estudos e a adoção de medidas legislativas e administrativas necessárias para a incorporação do "Auxílio Pó de Giz" ao vencimento base dos professores da Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de integrá-lo aos cálculos do coeficiente de aposentadoria. |
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| materia |
21025/2025 |
2025-12-04 |
Proposição de Emenda Projeto de Lei Complementar |
PROPOSIÇÃO DE EMENDA Nº 02
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV, DO ART. 11º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/25 QUE “ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR N.º 10, DE 29/12/1997 E ALTERAÇÕES POSTERIORES – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
320/2025 |
2025-12-02 |
RESOLUÇÃO |
Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo. |
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| norma |
1367/2025 |
2025-12-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2026. |
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| norma |
1368/2025 |
2025-12-02 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OPERÍODO 2026/2029. |
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| norma |
1369/2025 |
2025-12-02 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1370/2025 |
2025-12-02 |
LEI ORDINÁRIA |
- “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Cesta Natalina aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”. |
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| materia |
3/2025 |
2025-12-01 |
Proposta de Emenda a LOM |
Modifica dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata do Número de Vereadores no Poder Legislativo de Itaú de Minas. |
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| materia |
11025/2025 |
2025-12-01 |
Proposição de Emenda Projeto de Lei Complementar |
Proposição de Emenda Aditiva n. 01 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/25 que “Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências. |
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| sessao |
28 |
2025-12-01 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
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no document
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| sessao |
2333 |
2025-12-01 |
ORDINARIA |
— |
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no document
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| materia |
10/2025 |
2025-11-28 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências. |
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| materia |
58/2025 |
2025-11-28 |
REQUERIMENTO |
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requer a concessão de Regime de Urgência Simples ao Projeto Lei Complementar nº10/2025 – que altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências. |
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| materia |
59/2025 |
2025-11-28 |
REQUERIMENTO |
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requer a concessão do Regime de urgência especial aos seguintes projetos:
- Projeto de Resolução nº 13/2025 – que autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo. (custeio de subvenções às entidades assistenciais de Itaú de Minas);
- Projeto de Lei Ordinaria nº66/2025 – que autoriza o Poder Executivo a conceder benefício eventual de natureza não remuneratória, consistente na distribuição de cesta natalina aos servidores públicos municipal, estabelece critérios objetivos e dá outras providencias.
Requer também que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes. |
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| materia |
60/2025 |
2025-11-28 |
REQUERIMENTO |
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requer a concessão do Regime de urgência especial ao seguinte projeto:
- Projeto de Lei Ordinaria nº67/2025 – Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Itaú de Minas/MG para a Legislação 2029/2032 e dá outras providências. |
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| materia |
66/2025 |
2025-11-28 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
- “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Cesta Natalina aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”. |
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| materia |
67/2025 |
2025-11-28 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Itaú de Minas/MG para a Legislação 2029/2032 e dá outras providências. |
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| materia |
16725/2025 |
2025-11-28 |
MENSAGEM |
Mensagem
PROJETO DE LEI Nº 67/25 - Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Itaú de Minas/MG para a Legislação 2029/2032 e dá outras providências. |
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| materia |
336625/2025 |
2025-11-28 |
MENSAGEM |
MENSAGEM N.º 33.2025 AO PLO 66/2025- QUE - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Cesta Natalina aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”. |
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| materia |
341025/2025 |
2025-11-28 |
MENSAGEM |
MENSAGEM AO PLC 10/2025 - QUE Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-11-27 |
CORREGEDOR |
REQUERIMENTO REGISTRO CANDIDATURA PARA CORREGEDOR -
FABIANO GOMES LIMA |
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| materia |
1/2025 |
2025-11-27 |
VICE CORREGEDOR |
REGISTRO CANDIDATURA PARA VICE CORREGEDOR
HELIEL CUSTÓDIO |
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