| norma |
3649/2001 |
2001-08-23 |
Lei |
INCLUI O PARÁGRAFO 1º , INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII E OS PARÁGRAFOS 2º E 3º NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.004, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3645/2001 |
2001-08-22 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA INDÚSTRIA “INTERCAST LTDA”, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3644/2001 |
2001-08-20 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “RUA ANTÔNIA MARIA DA SILVA, NO BAIRRO OLARIA. |
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| norma |
3643/2001 |
2001-08-16 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA REPASSE À “SETE GUARDAS DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO”, COM SEDE NA PRAÇA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
3641/2001 |
2001-08-08 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA INDÚSTRIA “OMIELAM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.”, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3642/2001 |
2001-08-08 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA INDÚSTRIA “ITALL ITAÚNA ALUMÍNIO LTDA.”, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3640/2001 |
2001-07-16 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA INDÚSTRIA “METALÚRGICA LORENA LTDA.”, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 3.654, DE 16 DE JULHO DE 2001.
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| norma |
3639/2001 |
2001-07-10 |
Lei |
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2.002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
26/2011 |
2001-06-21 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA AO SR. RAIMUNDO COSTA FILHO |
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| norma |
3638/2001 |
2001-06-21 |
Lei |
REGULAMENTA PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3636/2001 |
2001-06-19 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA LOURDES TÊNIS CLUBE”. |
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| norma |
3637/2001 |
2001-06-19 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AO INSTITUTO SANTA MÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3633/2001 |
2001-06-13 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “AVENIDA DOMINGOS DINIZ ANDRADE”, NO BAIRRO SÃO BENTO. |
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| norma |
3634/2001 |
2001-06-13 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “RUA FABIANO NOGUEIRA DE FARIA”, NO BAIRRO SÃO BENTO. |
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| norma |
3635/2001 |
2001-06-13 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “RUA GERALDO MAGELA LIMA”, NO BAIRRO SÃO BENTO. |
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| norma |
3632/2001 |
2001-06-11 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS – “BOLSA-ESCOLA”- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3631/2001 |
2001-06-04 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “RUA DEPUTADO JOÃO GOMES MOREIRA”, NO BAIRRO SÃO BENTO. |
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| norma |
3629/2001 |
2001-05-29 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, OBJETIVANDO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO SANTA MÔNICA. |
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| norma |
3630/2001 |
2001-05-29 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ORQUESTRA DE CÂMARA DE ITAÚNA”, COM SEDE NA RUA ALBERTO LIMA, N.º 95, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO DE ITAÚNA. |
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| norma |
3628/2001 |
2001-05-21 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “RUA MARIA IVOLINA DIAS CARNEIRO”, NO BAIRRO SÃO BENTO. |
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| norma |
3625/2001 |
2001-05-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3626/2001 |
2001-05-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3627/2001 |
2001-05-15 |
Lei |
MODIFICA A PREVISÃO DE RECEITA E FIXAÇÃO DE DESPESAS DOS QUADROS DO ORÇAMENTO ANUAL DA AUTARQUIA SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO”, AUTORIZA REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3624/2001 |
2001-04-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, PENSÕES, BOLSAS AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS, PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3623/2001 |
2001-04-25 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR E REGULAMENTAR A “FEIRA MUNICIPAL DE MATERIAL ESCOLAR E DIDÁTICO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3619/2001 |
2001-04-20 |
Lei |
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL COM AS OBRAS SOCIAIS DA IGREJA SANTA EDWIGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3620/2001 |
2001-04-20 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS SEGUINTES ENTIDADES FILANTRÓPICAS: FUNDAÇÃO FREDERICO OZANAN E CRASI – CENTRO DE RECUPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL INTEGRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3621/2001 |
2001-04-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA, AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA AS “OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA PIEDADE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3622/2001 |
2001-04-20 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSEVI – ASSOCIAÇÃO DOS EVANGÉLICOS DE ITAÚNA” . |
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| norma |
3618/2001 |
2001-03-06 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE FILANTRÓPICA FRATERNIDADE DE ASSISTÊNCIA AO CIDADÃO DE ITAÚNA – FACI. |
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| norma |
3617/2001 |
2001-03-01 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “PRAÇA BALBINA FRANCISCA COELHO”, NO CONJUNTO HABITACIONAL JADIR MARINHO DE FARIA. |
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| norma |
3616/2001 |
2001-01-26 |
Lei |
RETIFICA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO “RUA JOSÉ CÂNCIO BORGES”, NO BAIRRO AEROPORTO. |
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| norma |
19/2001 |
2001-01-13 |
Lei Complementar |
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 92, ADEQUA A REDAÇÃO E RENUMERA O SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL NO 1.821, DE 02 DE MAIO DE 1985 – CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS. |
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| norma |
3613/2000 |
2000-12-29 |
Lei |
ADEQUA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E À LEGISLAÇÃO CORRELATA A FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N.º 3028, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995. |
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| norma |
3614/2000 |
2000-12-29 |
Lei |
MODIFICA DENOMINAÇÃO DE PARTE DA “RUA OTONIEL MENDES” PARA “RUA DONA MUNDICA”. |
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| norma |
3615/2000 |
2000-12-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONTRIBUINTE USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
18/2001 |
2000-12-28 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3608/2000 |
2000-12-28 |
Lei |
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3609/2000 |
2000-12-28 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.001. |
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| norma |
3610/2000 |
2000-12-28 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA SUBVENCIONAR A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO MORADA NOVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3611/2000 |
2000-12-28 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA AS “OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3612/2000 |
2000-12-28 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 3.464, DE 20 DE SETEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3607/2000 |
2000-12-26 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “PRAÇA ADÍLIO NOGUEIRA PENIDO”, NO BAIRRO DE SANTANENSE. |
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| norma |
3606/2000 |
2000-12-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO “FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3605/2000 |
2000-12-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA FINS PUBLICITÁRIOS. |
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| norma |
3603/2000 |
2000-11-30 |
Lei |
REDUZ PERCENTUAIS RELATIVOS A MULTAS SOBRE ATRASO NO RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS, CONCEDE REMISSÃO DE JUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3604/2000 |
2000-11-30 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA INDÚSTRIA “ALTO RELEVO MODELAGEM LTDA.”, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3602/2000 |
2000-11-24 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REPASSE À “CAIXA ESCOLAR DIANA BURRINI.” |
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| norma |
3601/2000 |
2000-11-20 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “PRAÇA EMÍLIO FERREIRA DE OLIVEIRA”, NO BAIRRO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE. |
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| norma |
3600/2000 |
2000-11-14 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA INDÚSTRIA “F & F PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.”, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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