| materia |
62/2023 |
2023-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 2º, da Lei Municipal no 1.437, de 26 de dezembro de 1978, que “Autoriza doação de uma área de terreno às Obras Sociais do
Bairro Santo Antônio”. |
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| sessao |
272 |
2023-04-25 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
58/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no calendário oficial do município de Itaúna a semana de prevenção, conscientização e combate à automutilação. |
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| materia |
59/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana de Combate à Importunação Sexual no município de Itaúna-MG. |
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| norma |
197/2023 |
2023-04-20 |
Lei Complementar |
Regulamenta e subdivide a Zona Urbana de Turismo Sustentável – ZUTS, conforme previsão do artigo 92, VIII da Lei Complementar nº 172/2022, dispondo sobre diretrizes urbanísticas e dá outras providências. |
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| norma |
198/2023 |
2023-04-20 |
Lei Complementar |
Acresce vaga para provimento do cargo efetivo que menciona, insere no Anexo I da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna-MG e das Autarquias Municipais e dá outras providências”. |
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| norma |
199/2023 |
2023-04-20 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo I da Lei nº 3.023, de 27 de dezembro de 1995, que “Dispõe sobre o Estatuto do Pessoal do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Itaúna MG, estabelece o Regime Jurídico Único do Servidor do Quadro de Magistério e dá outras providências.” |
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5924/2023 |
2023-04-20 |
Lei |
Declara de utilidade Pública a Associação dos Taxistas de Itaúna |
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| norma |
9/2023 |
2023-04-19 |
Resolução da Câmara |
Altera o artigo 3º da Resolução 15, de 27 de abril de 2022, e dá outras providências (concessão de homenagens) |
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8/2023 |
2023-04-18 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS a pessoa física, Guto Aeraphe pela atuação e premiações recebidas a títulos nacionais e internacionais no mercado cinematográfico de curtas, séries e documentários, precipuamente, a Websérie denominada Segunda Pele, vencedora no Rio WebFest como melhor produção e melhor design de som em prol do segmento de entretenimento audiovisual, trabalho este que merece reconhecimento por nosso Município. |
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| materia |
15/2023 |
2023-04-18 |
Projeto de Resolução |
Altera as Resoluções nº 03, de 16 de abril de 2008 e nº 06, de 29 de março de 2023, e dá outras providências. |
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| materia |
47/2023 |
2023-04-18 |
Projeto de Lei Ordinário Substitutivo |
Dispõe sobre a implantação obrigatória de segurança privada armada, vigilância patrimonial, nas escolas públicas municipais de Itaúna |
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| materia |
51/2023 |
2023-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a avaliação periódica das vias públicas urbanas e rurais de responsabilidades do município de Itaúna/MG e dá outras
providências. |
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| sessao |
271 |
2023-04-18 |
Ordinária |
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| materia |
52/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Itaúna para o exercício financeiro do ano 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
53/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2022/2025, instituído pela Lei no 5.725, de 13 de dezembro de 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
25/2023 |
2023-04-12 |
Portarias |
Altera os membros das Comissões Permanentes da Câmara de Itaúna |
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| norma |
5916/2023 |
2023-04-12 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 3.307 de 14 de novembro de 1997 que trata da concessão de uso de imóvel público à empresa Tríade Cerâmica Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
5917/2023 |
2023-04-12 |
Lei |
Autoriza o Executivo a alienar os bens imóveis que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
5918/2023 |
2023-04-12 |
Lei |
Autoriza repasse de recursos financeiros à Associação Desportiva Internacional de Minas e dá outras providências. |
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| materia |
45/2023 |
2023-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Delmax Equipamentos e Montagens Industriais Ltda. e dá
outras providências. |
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| materia |
47/2023 |
2023-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação obrigatória de segurança privada armada, vigilância patrimonial nas escolas municipais do Município de Itaúna |
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| materia |
48/2023 |
2023-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Banco de Currículos das Pessoas com Deficiência no Município de Itaúna |
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| materia |
49/2023 |
2023-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE COMBATE À VIOLÊNCIA EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA. |
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| materia |
50/2023 |
2023-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade Pública a Associação dos Taxistas de Itaúna |
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| norma |
8/2023 |
2023-04-11 |
Resolução da Câmara |
Cria no âmbito da Câmara Municipal de Itaúna, a Escola do Legislativo e o Centro de Atendimento ao Cidadão, determina seus objetivos, sua estrutura organizacional e dá outras providências. |
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| sessao |
270 |
2023-04-11 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
46/2023 |
2023-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Veda a contratação em cargos públicos diretos e indiretos de pessoas condenadas pelos crimes hediondos. |
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| norma |
5912/2023 |
2023-04-05 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos a título de auxílio financeiro e/ou subvenção social às entidades que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
5913/2023 |
2023-04-05 |
Lei |
Autoriza efetuar doação do imóvel objeto da concessão de direito real de uso à Associação de Voluntários no Apoio e Combate ao Câncer em Itaúna - AVACCI e dá outras providências |
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| norma |
5914/2023 |
2023-04-05 |
Lei |
Dispõe sobre instituição da Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Processamento Sensorial no Município de Itaúna MG |
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| norma |
5915/2023 |
2023-04-05 |
Lei |
Denomina próprio público “Escola Municipal Aída Moreira de Faria” |
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| materia |
6/2023 |
2023-04-04 |
Moção |
Moção de Aplausos ao sr. José Silésio Vilela de Oliveira pela sua contribuição para o progresso de Itaúna |
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| materia |
7/2023 |
2023-04-04 |
Moção |
Moção de Aplausos a Tânia Regina Teixeira, pela contribuição para o desenvolvimento da Educação no Município. |
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| materia |
12/2023 |
2023-04-04 |
Projeto de Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna ao Senhor Neurivan Gonçalves de Aguilar |
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| materia |
13/2023 |
2023-04-04 |
Projeto de Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna ao Sr. Eduardo Henrique de Azevedo |
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| materia |
14/2023 |
2023-04-04 |
Projeto de Resolução |
Cria no âmbito da Câmara Municipal de Itaúna, a Escola do Legislativo e o Centro de Atendimento ao Cidadão, determina seus objetivos, sua estrutura organizacional e dá outras providências. |
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| materia |
41/2023 |
2023-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas diretas e indiretas e dá outras providências |
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| materia |
43/2023 |
2023-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o dispositivo 5º da Lei nº 2.602/1992 e dá outras providências (denominação de logradouros) |
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| materia |
44/2023 |
2023-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza efetuar doação do imóvel objeto da concessão de direito real de uso à Associação de Voluntários no Apoio e Combate ao Câncer em Itaúna - AVACCI e dá outras providências |
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| norma |
22/2023 |
2023-04-04 |
Portarias |
Nomeia o Agente de Contratação / Pregoeiro, Comissão de Contratação e a Equipe de Apoio para o exercício de 2023/2024 e dá outras providências |
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| norma |
23/2023 |
2023-04-04 |
Portarias |
Constitui Comissão de Bens Patrimoniais da Câmara de Itaúna |
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| norma |
24/2023 |
2023-04-04 |
Portarias |
Dispõe sobre o regime de transição de que trata o Art. 191 da Lei 14.133/2021 no âmbito da Câmara de Itaúna |
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| sessao |
269 |
2023-04-04 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
42/2023 |
2023-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a APEI- Associação dos Profissionais de Eventos de Itaúna. |
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| norma |
19/2023 |
2023-03-31 |
Portarias |
Altera Portaria 08/2023, que dispõe sobre o uso da garagem da Câmara de Itaúna |
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| norma |
21/2023 |
2023-03-31 |
Portarias |
Constitui a Comissão de Bens Patrimoniais da Câmara de Itaúna |
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2/2023 |
2023-03-29 |
Moção |
Moção de Aplausos a Banda Sagrado Coração de Jesus de Santanense. |
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| norma |
5/2023 |
2023-03-29 |
Resolução da Câmara |
¨Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Poder Legislativo Itaunense.¨ |
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| norma |
6/2023 |
2023-03-29 |
Resolução da Câmara |
Autoriza o Poder Legislativo Itaunense a subsidiar cobertura em Plano de Saúde aos Agentes Políticos da
Câmara Municipal de Itaúna e dá outras providências. |
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