| norma |
5867/2022 |
2022-11-25 |
Lei |
Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Ótima Empreendimentos e Construções Ltda. e dá outras providências. |
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| norma |
5868/2022 |
2022-11-25 |
Lei |
Dispõe sobre desafetação, autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel urbano para os fins que menciona e dá outras providências. |
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| sessao |
256 |
2022-11-23 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
137/2022 |
2022-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN aos serviços e nas condições em que especifica. |
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| sessao |
255 |
2022-11-22 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
135/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina logradouro público: Rotatória Antônio Rodrigues Nogueira - Nico Topógrafo. |
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| materia |
136/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o atendimento prioritário aos protetores de pessoas com deficiência, nas condições que especifica. PROTETORES DE PCD’s. |
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| sessao |
233 |
2022-11-17 |
Extraordinária |
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no document
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| materia |
19/2022 |
2022-11-16 |
Processo de Veto |
Opõe veto à emenda aposta ao Projeto de Lei no 35/2022, renumerado nesta Casa como nº 90/2022 que “Dispõe sobre a desafetação, autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel urbano para os fins que menciona e dá outras providências”. |
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| materia |
133/2022 |
2022-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e assegura o apoia à saúde da mulher garantindo a realização do exame de mamografia no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da solicitação médica. |
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| materia |
134/2022 |
2022-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de faixa elevada de pedestre em frente às unidades de ensino do município de Itaúna-MG. |
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| materia |
17/2022 |
2022-11-07 |
Processo de Veto |
Opõe veto total ao Projeto de Lei n° 79/2022. |
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| materia |
129/2022 |
2022-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza permuta dos imóveis que descreve e dá outras providências. |
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| materia |
130/2022 |
2022-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 2º, da Lei Municipal no 5.754, de 30 de dezembro de 2021, que “Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público à FMT – Federação Mineira de Tênis para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências”. |
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| materia |
131/2022 |
2022-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Ótima Empreendimentos e Construções Ltda. e dá outras providências. |
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| materia |
132/2022 |
2022-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Centro da Juventude – CJ, como equipamento pertencente a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências. |
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| norma |
5866/2022 |
2022-11-04 |
Lei |
Institui o pagamento de impostos e taxas através do sistema de pagamento instantâneo – PIX no Município |
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| materia |
126/2022 |
2022-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Banco de Óculos do Município de Itaúna |
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| materia |
127/2022 |
2022-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece estratégias e mecanismos para garantir a Acessibilidade Comunicacional em Itaúna |
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| materia |
128/2022 |
2022-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Campanha de Incentivo a Doação de Cabelo às Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer, a ser realizada anualmente em novembro, quando é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Câncer |
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| sessao |
253 |
2022-11-01 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| sessao |
254 |
2022-11-01 |
Ordinária |
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0 |
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| norma |
5862/2022 |
2022-10-27 |
Lei |
“Dispõe sobre o direito de meia-entrada em eventos culturais e de lazer aos doadores regulares de sangue ”. |
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| norma |
48/2022 |
2022-10-26 |
Resolução da Câmara |
Altera a Resolução nº 40, de 15 de dezembro de 2021, e dá outras providências. |
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| materia |
25/2022 |
2022-10-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Regulamenta e subdivide a Zona Urbana de Turismo Sustentável – ZUTS conforme previsão do artigo 92, VIII da Lei Complementar nº 172/2022, dispondo sobre diretrizes urbanísticas e dá outras providências. |
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| sessao |
252 |
2022-10-25 |
Ordinária |
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| materia |
48/2022 |
2022-10-24 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução nº 40, de 15 de dezembro de 2021, e dá outras providências. |
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| norma |
186/2022 |
2022-10-21 |
Lei Complementar |
REGULAMENTA O ART. 28, CAPUT E INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 03 DE JANEIRO DE 2022, DISPONDO SOBRE DIRETRIZES URBANÍSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
187/2022 |
2022-10-21 |
Lei Complementar |
REGULAMENTA O ART. 28, CAPUT E INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 03 DE JANEIRO DE 2022, DISPONDO SOBRE DIRETRIZES URBANÍSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5863/2022 |
2022-10-19 |
Lei |
Ratifica a 3ª Alteração do Protocolo de Intenções referente ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência da Região Ampliada Oeste – CIS-URG Oeste, firmado pelo Município de Itaúna e dá outras providências. |
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| norma |
5864/2022 |
2022-10-19 |
Lei |
Proíbe a retomada ou nova guarda de animal aos condenados, com sentença transitada em julgado, pela prática de maus-tratos aos animais. |
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| norma |
5865/2022 |
2022-10-19 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do "Cordão de Girassol" como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiências ocultas |
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| materia |
125/2022 |
2022-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Assegura a todos os usuários e proprietários de imóveis no Município o direito de requerer a revisão do valor da conta de água em caso de constatação de alta de consumo devido a vazamentos nas instalações de internas do imóvel ou de vazamentos nos canos de distribuição |
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| norma |
5861/2022 |
2022-10-18 |
Lei |
RECONHECE O RISCO DA ATIVIDADE E A EFETIVA NECESSIDADE DO PORTE DE ARMAS DE FOGO AOS VIGILANTES INTEGRANTES DE EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA CONSTITUÍDAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 |
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| norma |
5861/2022 |
2022-10-18 |
Lei |
RECONHECE O RISCO DA ATIVIDADE E A EFETIVA NECESSIDADE DO PORTE DE ARMAS DE FOGO AOS VIGILANTES INTEGRANTES DE EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA CONSTITUÍDAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 |
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| norma |
5862/2022 |
2022-10-18 |
Lei |
“Dispõe sobre o direito de meia-entrada em eventos culturais e de lazer aos doadores regulares de sangue ”. |
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| sessao |
251 |
2022-10-18 |
Ordinária |
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| materia |
1/2021 |
2022-10-17 |
Projeto de Lei Complementar Substitutivo |
Dispõe sobre a reestruturação do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itaúna/MG, e do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna/MG, e dá outras providências. |
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| norma |
185/2022 |
2022-10-14 |
Lei Complementar |
Altera a redação do art. 2º da Lei Complementar no 167, de 14 de dezembro de 2021, que “Estabelece alíquotas de contribuição ao Instituto Municipal dos Servidores Públicos de Itaúna-MG, (IMP)” e dá outras providências. |
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| norma |
5856/2022 |
2022-10-14 |
Lei |
Dispõe sobre a cobrança dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos no município de Itaúna/MG. |
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| norma |
5857/2022 |
2022-10-14 |
Lei |
Altera dispositivo da Lei no 5.676, de 9 de setembro de 2021 que “Altera alíquota da Taxa de Administração e valores do jetom, dispostos na Lei
no 4.175, de 16 de fevereiro de 2007 que ‘Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Itaúna e dá outras providências.’” |
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| norma |
5858/2024 |
2022-10-14 |
Lei |
Regulamenta a Zona de Interesse Social 1 e 2 e a Zona de Expansão de Interesse Social – ZEIS previstas na Lei Complementar nº 172/2022, dispondo sobre diretrizes urbanísticas e dá outras providências. |
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| norma |
5859/2022 |
2022-10-14 |
Lei |
Acresce o §3º ao artigo 22 da Lei nº 1.967, de 28 de novembro de 1986 e dá outras providências. |
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| norma |
5860/2022 |
2022-10-14 |
Lei |
Denomina logradouro público: Ponte Mário Ribeiro de Oliveira |
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| materia |
124/2022 |
2022-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Próprio Público: Casa de Máquinas Derci Moreira Drumond |
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| sessao |
250 |
2022-10-11 |
Ordinária |
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| materia |
123/2022 |
2022-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acresce o §3º ao artigo 22 da Lei nº 1.967, de 28 de novembro de 1986 e dá outras providências. |
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| materia |
122/2022 |
2022-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do "Cordão de Girassol" como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiências ocultas |
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| sessao |
249 |
2022-10-04 |
Ordinária |
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| norma |
5854/2022 |
2022-09-29 |
Lei |
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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