| norma |
5836/2022 |
2022-08-24 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Selo “Empresa Amiga da Mulher” no Município de Itaúna e dá outras providências |
0 |
no document
|
| materia |
20/2022 |
2022-08-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria funções públicas celetistas de Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate a Endemias – ACE, extingue cargos efetivos de ACS e ACE, na medida de sua vacância e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| sessao |
243 |
2022-08-23 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
12/2022 |
2022-08-22 |
Processo de Veto |
Veto total ao Projeto de Lei no 73/2022-CMI, que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias”. |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2022 |
2022-08-22 |
Processo de Veto |
Veto às Emendas Aditivas e Modificativas apresentadas ao Projeto de Lei n°18, renumerado por essa Casa Legislativa como n°48/2022. |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2022 |
2022-08-22 |
Processo de Veto |
Veto às Emendas Aditivas e Modificativas apresentadas ao Projeto de Lei n°17, renumerado por essa Casa Legislativa como n°47/2022. |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2022 |
2022-08-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do art. 2º da Lei Complementar no 167, de 14 de dezembro de 2021, que “Estabelece alíquotas de contribuição ao Instituto Municipal dos Servidores Públicos de Itaúna-MG, (IMP)” e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
111/2022 |
2022-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei no 5.676, de 9 de setembro de 2021 que “Altera alíquota da Taxa de Administração e valores do jetom, dispostos na Lei
no 4.175, de 16 de fevereiro de 2007 que ‘Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Itaúna e dá outras providências.’” |
1 |
extracted
|
| materia |
112/2022 |
2022-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação, autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel urbano para os fins que menciona e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
180/2022 |
2022-08-22 |
Lei Complementar |
Cria funções públicas celetistas de Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate a Endemias – ACE, extingue cargos efetivos de ACS e ACE, na medida de sua vacância e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
5831/2022 |
2022-08-19 |
Lei |
VEDA A CONTRATAÇÃO, EM CARGOS PÚBLICOS DIRETOS, INDIRETOS E EM COMISSÃO, DE PESSOAS CONDENADAS PELOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 121 DO DECRETO-LEI FEDERAL Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL BRASILEIRO), PELA LEI FEDERAL N°13.104/2015 DE 09 DE MARÇO DE 2015 E NA LEI FEDERAL Nº 11.340 DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA). |
1 |
extracted
|
| norma |
5832/2022 |
2022-08-19 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
5823/2022 |
2022-08-18 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei no 4.956, de 4 de setembro de 2015, que “Reserva aos negros 10% (dez por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias e das fundações públicas de Itaúna – MG.” |
1 |
extracted
|
| norma |
5824/2022 |
2022-08-18 |
Lei |
Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo no âmbito da Administração Pública Municipal. |
1 |
extracted
|
| norma |
5825/2022 |
2022-08-18 |
Lei |
Altera o artigo 1° das Leis n° 4.401/2009, 4.768/2013, 4.769/2013, 4.770/2013, 4.771/2013, 4.772/2013, 4.773/2013, 4.295/2015, 5.127/2017, 5.132/2017 e 5.133/2017, que denominam logradouros do Município de Itaúna e dá outras providências. |
1 |
corrupt
|
| norma |
5826/2022 |
2022-08-18 |
Lei |
Denomina próprio público de Reservatório Márcio Faria Campos. |
1 |
extracted
|
| norma |
5827/2022 |
2022-08-18 |
Lei |
Denomina Logradouro Público Rua Geraldo Garcia. |
1 |
extracted
|
| norma |
5828/2022 |
2022-08-18 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA JOSÉ DE ASSIS BRAGA” |
1 |
extracted
|
| norma |
5829/2022 |
2022-08-18 |
Lei |
Denomina logradouro público: Rua Vicente Vespasiano |
1 |
extracted
|
| norma |
5830/2022 |
2022-08-18 |
Lei |
Denomina próprio público: “Rua Enfermeira Helena Silveira” |
1 |
extracted
|
| sessao |
230 |
2022-08-18 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
15/2022 |
2022-08-17 |
Processo de Veto |
Razões de veto, em anexo que, pelas disposições da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município de Itaúna, sentimo-nos compelidos a opor ao Projeto de Lei nº 77, que “Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PMAAF no Município de Itaúna.” |
1 |
extracted
|
| norma |
179/2022 |
2022-08-17 |
Lei Complementar |
Fixa o piso salarial dos profissionais do Magistério da Educação Básica (40 horas) do Município de Itaúna e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2022 |
2022-08-16 |
Processo de Veto |
Encaminho-lhe as Razões do Veto que, pelas disposições da Carta Magna, Constituição Estadual do Estado de Minas Gerais e da Lei Orgânica do Município de Itaúna, sinto-me compelido a opor o presente veto, diante da emenda modificativa apresentada ao PL nº 06/2022, de autoria do Executivo Municipal, nesta Casa registrado como Projeto de Complementar n° 15/2022, que Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério educação básica (40 horas) do Município de Itaúna; altera dispositivo da Lei n° 3.023, 27 de dezembro de 1995, que "Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Itaúna-MG"; cria nível de vencimento PEF-LP (Professor Ensino Fundamental - Licenciatura Plena) e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2022 |
2022-08-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 1.385/1977, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Itaúna, dispondo sobre a taxa de coleta de lixo e destinação dos resíduos sólidos |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2022 |
2022-08-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Revoga as Leis Complementares nº 110, de 17 de dezembro de 2015 e nº 118, de 26 de setembro de 2016 que dispõem sobre o Plantão 24 horas e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
38/2022 |
2022-08-16 |
Moção |
Moção de Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2022, de autoria do Senador Alexandre Silveira (PSD MG), que propõe alteração na Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus Sarscov-2 (Covid-19), para permitir a incorporação, aos vencimentos dos servidores públicos, de benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. |
1 |
extracted
|
| materia |
104/2022 |
2022-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga o parágrafo único do artigo 6o da Lei nº 5.504, de 20 de dezembro de 2019, que “Autoriza o Executivo a Implantar no âmbito do Município de Itaúna o Programa Municipal de Equoterapia e dá outras providências” |
1 |
extracted
|
| materia |
109/2022 |
2022-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a cobrança dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos no município de Itaúna/MG |
1 |
extracted
|
| materia |
110/2022 |
2022-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa o prazo de mais 36 (trinta e seis) meses para a conclusão das obras de edificação da unidade prisional de que trata a Lei nº 4.359, de 28 de janeiro de 2009 e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| sessao |
242 |
2022-08-16 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
105/2022 |
2022-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a associação Embaixadores do Reino de Deus. |
1 |
extracted
|
| materia |
106/2022 |
2022-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.979, de 05 de julho de 2005 e dá outas providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
107/2022 |
2022-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade ao acesso do prontuário médico ao paciente em sua Unidade de Saúde de abrangência. |
1 |
extracted
|
| materia |
108/2022 |
2022-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o direito de meia-entrada em eventos culturais e de lazer aos doadores regulares de sangue ”. |
1 |
extracted
|
| norma |
5819/2022 |
2022-08-12 |
Lei |
OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA A COMUNICAR OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUANDO HOUVER EM SEU INTERIOR A OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU IDOSOS |
1 |
extracted
|
| norma |
5820/2022 |
2022-08-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE NOVAS FORMAS DE FLEXÃO DE GÊNERO E DE NÚMERO DAS PALAVRAS DA LÍNGUA PORTUGUESA, EM CONTRARIEDADE ÀS REGRAS GRAMATICAIS CONSOLIDADAS NO PAÍS E GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA O DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO. |
1 |
extracted
|
| norma |
5821/2022 |
2022-08-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA, DE PESSOAS QUE FORAM CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTE |
1 |
extracted
|
| norma |
5822/2022 |
2022-08-12 |
Lei |
INSTITUI A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA. |
1 |
extracted
|
| materia |
103/2022 |
2022-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina logradouro público: Rua Edilze Batista |
1 |
extracted
|
| sessao |
241 |
2022-08-09 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
17/2022 |
2022-08-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o artigo 52 e 55 do Lei nº 1.821, de 02 de maio de 1985 (Código de Posturas Municipais). |
1 |
extracted
|
| materia |
43/2022 |
2022-08-08 |
Projeto de Resolução |
Analisa Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e julga a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Itaúna referente ao Exercício de 2020. |
1 |
extracted
|
| materia |
45/2022 |
2022-08-08 |
Projeto de Resolução |
Altera o artigo 48 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna que dispõe sobre o horário das sessões ordinárias e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
5816/2022 |
2022-08-04 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à entidade civil “Sete Guardas de Nossa Senhora do Rosário” e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
5817/2022 |
2022-08-04 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MAURÍCIO DE JESUS BARCELOS. |
1 |
extracted
|
| norma |
5818/2022 |
2022-08-04 |
Lei |
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO: “SALA MULTI DIGITAL ALUÍZIO MONTEIRO”. |
1 |
extracted
|
| norma |
45/2022 |
2022-08-03 |
Resolução da Câmara |
Altera o artigo 48 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna que dispõe sobre o horário das sessões ordinárias e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2022 |
2022-08-02 |
Projeto de Lei Complementar |
REGULAMENTA O ART. 28, CAPUT E INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 03 DE JANEIRO DE 2022, DISPONDO SOBRE DIRETRIZES URBANÍSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| materia |
44/2022 |
2022-08-02 |
Projeto de Resolução |
Altera o artigo 48 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna que dispõe sobre o horário das sessões ordinárias e dá outras providências |
1 |
extracted
|