| norma |
5855/2022 |
2022-09-29 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade ao acesso do prontuário médico ao paciente em sua Unidade de Saúde de abrangência. |
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| norma |
5853/2022 |
2022-09-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO MENSAL, NO SITE OFICIAL E REDES SOCIAIS DA PREFEITURA, DE LISTAGEM DETALHADA DE EXAMES LABORATORIAIS E DE IMAGEM, E ESPECIALIDADES MÉDICAS, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA-MG. |
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| sessao |
248 |
2022-09-27 |
Ordinária |
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no document
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| norma |
184/2022 |
2022-09-26 |
Lei Complementar |
Altera o artigo 52 e 55 do Lei nº 1.821, de 02 de maio de 1985 (Código de Posturas Municipais). |
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| norma |
5851/2022 |
2022-09-26 |
Lei |
Declara de utilidade pública a associação Embaixadores do Reino de Deus. |
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| norma |
5852/2022 |
2022-09-26 |
Lei |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.979, de 05 de julho de 2005 e dá outas providências. |
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| norma |
183/2022 |
2022-09-23 |
Lei Complementar |
Altera a Lei nº 2197/88 (Código de Obras do Município) e a Lei Complementar nº 176/2022 |
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| norma |
5850/2022 |
2022-09-23 |
Lei |
Revoga o parágrafo único do artigo 6o da Lei nº 5.504, de 20 de dezembro de 2019, que “Autoriza o Executivo a Implantar no âmbito do Município de Itaúna o Programa Municipal de Equoterapia e dá outras providências” |
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| norma |
5849/2022 |
2022-09-22 |
Lei |
Dispõe sobre desafetação de parte do sistema viário do Município no bairro Boulevard Lago Sul e sua reversão ao Condomínio Horizontal Fechado Boulevard Lago Sul, nos termos da Lei Municipal nº 3.663/2001, alterada pela Lei Municipal nº 5.646/2021 e dá outras providências. |
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| materia |
121/2022 |
2022-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a retomada ou nova guarda de animal aos condenados, com sentença transitada em julgado, pela prática de maus-tratos aos animais. |
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| norma |
46/2022 |
2022-09-21 |
Resolução da Câmara |
Analisa Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e julga a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Itaúna referente ao Exercício de 2020. |
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| sessao |
231 |
2022-09-21 |
Extraordinária |
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| materia |
24/2022 |
2022-09-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 172 de 2022, que “Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Itaúna, Lei Complementar nº 49, de 21 de outubro de 2008, e dá outras providências” |
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| materia |
47/2022 |
2022-09-20 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna-MG |
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| norma |
5848/2022 |
2022-09-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS |
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| sessao |
247 |
2022-09-20 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
120/2022 |
2022-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos, rojões e explosivos com estampidos efeito sonoro estrondoso no Município de Itaúna/Mg e dá outras Providências. |
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| materia |
16/2022 |
2022-09-15 |
Processo de Veto |
Veto às Emendas Aditivas de Plenário nº 01 e 02 apresentadas ao PLC nº 07/2022, renumerado nesta Casa como Projeto de Lei Complementar nº 14/2022. |
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| norma |
5847/2022 |
2022-09-15 |
Lei |
Torna obrigatória a afixação de cartaz com informações suficientes para denunciar a presença de criança ou adolescente em estabelecimento que comercialize produtos com conotação sexual e erótica no município de Itaúna-MG |
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| norma |
5847/2022 |
2022-09-15 |
Lei |
Torna obrigatória a afixação de cartaz com informações suficientes para denunciar a presença de criança ou adolescente em estabelecimento que comercialize produtos com conotação sexual e erótica no município de Itaúna-MG |
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| materia |
23/2022 |
2022-09-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei nº 2197/88 (Código de Obras do Município) e a Lei Complementar nº 176/2022 |
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| materia |
118/2022 |
2022-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas em tratamento oncológico ou doenças graves no Município de Itaúna/MG e dá outras providências |
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| materia |
119/2022 |
2022-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina logradouro público: Ponte Mário Ribeiro de Oliveira |
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| sessao |
246 |
2022-09-13 |
Ordinária |
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| norma |
5845/2022 |
2022-09-12 |
Lei |
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5846/2022 |
2022-09-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PPAG 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI NO 5.725, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. |
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| materia |
116/2022 |
2022-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o transporte de animais domésticos no serviço de transporte coletivo de passageiros no município de Itaúna”. |
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| materia |
117/2022 |
2022-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a comercialização e aplicação de vacinas de uso veterinário e dá outras providências.” |
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| norma |
182/2022 |
2022-09-09 |
Lei Complementar |
Revoga as Leis Complementares nº 110, de 17 de dezembro de 2015 e nº 118, de 26 de setembro de 2016 que dispõem sobre o Plantão 24 horas e dá outras providências |
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| norma |
5842/2022 |
2022-09-09 |
Lei |
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE LOTES REMANESCENTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, VISANDO INCORPORAÇÃO A TERRENO LINDEIRO, ATRAVÉS DE INVESTIDURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5843/2022 |
2022-09-09 |
Lei |
Denomina logradouro público: Rua Edilze Batista |
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| norma |
5844/2022 |
2022-09-09 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública a AMI - Associação dos Músicos de Itaúna |
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| materia |
22/2022 |
2022-09-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 179/2022, que “Fixa o piso salarial dos profissionais do Magistério da Educação Básica (40 horas) do Município de Itaúna e dá outras providências” |
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| materia |
115/2022 |
2022-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaúna para o exercício 2023 |
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| sessao |
245 |
2022-09-06 |
Ordinária |
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| materia |
39/2022 |
2022-09-05 |
Moção |
Moção de apoio à ADCAP MINAS – ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DOS CORREIOS REGIONAL MINAS GERAIS na luta pela manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Brasil como empresa pública. |
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| materia |
46/2022 |
2022-09-05 |
Projeto de Resolução |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna/MG (Resolução nº 06, de 21 de junho de 2018) e dá outras providências. |
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| materia |
109/2022 |
2022-09-05 |
Projeto de Lei Ordinário Substitutivo |
Dispõe sobre a cobrança dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos no município de Itaúna/MG. |
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| norma |
181/2022 |
2022-09-01 |
Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 45, de 12 de abril de 2007, que institui o Programa Escola Aberta para Todos em relação ao valor da hora-aula dos Instrutores de Oficinas e dá outras providências. |
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| norma |
5839/2022 |
2022-09-01 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar parte dos imóveis de propriedade de Ivan Parreiras para melhoramentos na rua Magnesita no bairro Parque Jardim Santanense convalida indenização paga e dá outras providências. |
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| norma |
5840/2022 |
2022-09-01 |
Lei |
Dispõe sobre desafetação, autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel urbano para os fins que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
5841/2022 |
2022-09-01 |
Lei |
Fixa o prazo de mais 36 (trinta e seis) meses para a conclusão das obras de edificação da unidade prisional de que trata a Lei nº 4.359, de 28 de janeiro de 2009 e dá outras providências |
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| materia |
113/2022 |
2022-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de parte do sistema viário do Município no bairro Boulevard Lago Sul e sua reversão ao Condomínio Horizontal Fechado Boulevard Lago Sul, nos termos da Lei Municipal nº 3.663/2001, alterada pela Lei Municipal nº 5.646/2021 e dá outras providências. |
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| materia |
114/2022 |
2022-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta a Zona de Interesse Social 1 e 2 e a Zona de Expansão de Interesse Social – ZEIS previstas na Lei Complementar nº 172/2022, dispondo sobre diretrizes urbanísticas e dá outras providências. |
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| sessao |
244 |
2022-08-30 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| norma |
5837/2022 |
2022-08-25 |
Lei |
Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Intercast S/A e dá outras providências. |
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| norma |
5838/2022 |
2022-08-25 |
Lei |
Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa GX Telecomunicações Ltda. - ME e dá outras providências. |
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| norma |
5833/2022 |
2022-08-24 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.416, DE 05 DE JULHO DE 2019. |
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| norma |
5834/2022 |
2022-08-24 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 4.191, DE 12 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SEMINÁRIO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS) |
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| norma |
5835/2022 |
2022-08-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PESCA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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no document
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