| materia |
97/2022 |
2022-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória a afixação de cartaz com informações suficientes para denunciar a presença de criança ou adolescente em estabelecimento que comercialize produtos com conotação sexual e erótica no município de Itaúna-MG |
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98/2022 |
2022-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Logradouro Público: “Praça Dona Lorinha” |
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101/2022 |
2022-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a AMI - Associação dos Músicos de Itaúna |
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102/2022 |
2022-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil no Município de Itaúna MG |
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240 |
2022-08-02 |
Ordinária |
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99/2022 |
2022-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à entidade civil “Sete Guardas de Nossa Senhora do Rosário” e dá outras providências. |
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100/2022 |
2022-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica a 3ª Alteração do Protocolo de Intenções referente ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência da Região Ampliada Oeste – CIS-URG Oeste, firmado pelo Município de Itaúna e dá outras providências. |
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| materia |
16/2022 |
2022-07-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei no 3.023, de 27 de dezembro de 1995, que “Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Itaúna-MG”; cria nível de vencimento PEF-LP (Professor de Ensino Fundamental – Licenciatura Plena) e dá outras providências”. |
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| materia |
94/2022 |
2022-07-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa GX Telecomunicações Ltda. - ME e dá outras providências. |
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| materia |
95/2022 |
2022-07-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação, autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel urbano para os fins que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
96/2022 |
2022-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga o artigo 5º e o art. 12, §1º, da Lei nº 4.869, de 10 de julho de 2014, que “Regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros e dá outras providências”. |
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| materia |
15/2022 |
2022-07-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica (40 horas) do Município de Itaúna; altera dispositivo da Lei no 3.023, de 27 de dezembro de 1995, que “Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Itaúna-MG”; cria nível de vencimento PEF-LP (Professor de Ensino Fundamental – Licenciatura Plena) e dá outras providências”. |
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| materia |
92/2022 |
2022-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar parte dos imóveis de propriedade de Ivan Parreiras para melhoramentos na rua Magnesita no bairro Parque Jardim Santanense convalida indenização paga e dá outras providências. |
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| materia |
93/2022 |
2022-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Anavest Confeccções Ltda. - ME e dá outras providências. |
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| norma |
5815/2022 |
2022-07-08 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, NA MODALIDADE LEILÃO, OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
178/2022 |
2022-07-06 |
Lei Complementar |
CRIA A SUBSEÇÃO IV, DA SEÇÃO IV, DO CAPÍTULO III, DO TÍTULO I, DO LIVRO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 1385 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5813/2022 |
2022-07-06 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 5.487, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
5814/2022 |
2022-07-06 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei no 5.699, de 18 de outubro de 2021, que “Cria o Programa Aluguel Social no Município de Itaúna, como benefício eventual da política municipal de assistência social e dá outras providências. |
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| norma |
5810/2022 |
2022-07-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5811/2022 |
2022-07-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS VALORES DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS. |
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| norma |
5812/2022 |
2022-07-04 |
Lei |
ASSEGURA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA-MG |
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| materia |
91/2022 |
2022-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências (20 por cento) |
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| norma |
5809/2022 |
2022-07-01 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências (20 por cento) |
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| sessao |
229 |
2022-07-01 |
Extraordinária |
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| materia |
89/2022 |
2022-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Intercast S/A e dá outras providências. |
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| materia |
90/2022 |
2022-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação, autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel urbano para os fins que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
88/2022 |
2022-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o pagamento de impostos e taxas através do sistema de pagamento instantâneo – PIX no Município |
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| sessao |
239 |
2022-06-28 |
Ordinária |
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| materia |
13/2022 |
2022-06-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 45, de 12 de abril de 2007, que institui o Programa Escola Aberta para Todos em relação ao valor da hora-aula dos Instrutores de Oficinas e dá outras providências. |
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| materia |
86/2022 |
2022-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 1° das Leis n° 4.401/2009, 4.768/2013, 4.769/2013, 4.770/2013, 4.771/2013, 4.772/2013, 4.773/2013, 4.295/2015, 5.127/2017, 5.132/2017 e 5.133/2017, que denominam logradouros do Município de Itaúna e dá outras providências. |
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| materia |
87/2022 |
2022-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina próprio público de Reservatório Márcio Faria Campos. |
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| norma |
5808/2022 |
2022-06-27 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA OSWALDO MACHADO. |
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| norma |
177/2022 |
2022-06-23 |
Lei Complementar |
EXTINGUE E CRIA CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAÚNA – IMP, SUBSTITUI O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR NO 11, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE SUPRIMIU E SUBSTITUIU OS ANEXOS XII E XIII DA LEI NO 3.072, DE 25 DE ABRIL DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
84/2022 |
2022-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina próprio público: “Rua Enfermeira Helena Silveira” |
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| materia |
85/2022 |
2022-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
"INSTITUI E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS LGBTQI+ DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| sessao |
238 |
2022-06-21 |
Ordinária |
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| materia |
82/2022 |
2022-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei no 4.956, de 4 de setembro de 2015, que “Reserva aos negros 10% (dez por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias e das fundações públicas de Itaúna – MG.” |
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| materia |
83/2022 |
2022-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo no âmbito da Administração Pública Municipal. |
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| norma |
5807/2022 |
2022-06-20 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: RUA CLÁUDIO PIMENTA |
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| norma |
2/2022 |
2022-06-15 |
Emenda à Lei Orgânica |
Dá nova redação ao artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Itaúna e dá outras providências. |
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| sessao |
237 |
2022-06-14 |
Ordinária |
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| materia |
81/2022 |
2022-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina logradouro público: Rua Vicente Vespasiano |
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| norma |
5806/2022 |
2022-06-10 |
Lei |
Institui o Dia dos Atiradores do Tiro de Guerra - TG 04-009, incluíndo-o na Calendário Oficial do Município de Itaúna. |
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| norma |
5804/2022 |
2022-06-09 |
Lei |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5805/2022 |
2022-06-09 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo da Infância e Adolescência - FIA às instituições que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
12/2022 |
2022-06-06 |
Projeto de Lei Complementar |
ACRESCENTA O ARTIGO 221-A NA LEI Nº 1.821, DE 02 DE MAIO DE 1985 (CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS). |
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| materia |
80/2022 |
2022-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO: “SALA MULTI DIGITAL ALUÍZIO MONTEIRO”. |
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| norma |
5800/2022 |
2022-06-02 |
Lei |
Denomina Logradouro Público: “Rua Geraldo Chaves Paquela” |
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| norma |
5801/2022 |
2022-06-02 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: RUA MARIA RAQUEL BELCHIOR |
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| norma |
5802/2022 |
2022-06-02 |
Lei |
LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL - ADI 1.0000.24.508069-2/000 - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO SAAE A IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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