| norma |
5803/2022 |
2022-06-02 |
Lei |
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ITAÚNA - COMTURI, E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - FUNDETUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2022 |
2022-06-01 |
Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 152 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
74/2022 |
2022-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo da Infância e Adolescência - FIA às instituições que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
75/2022 |
2022-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia dos Atiradores do Tiro de Guerra - TG 04-009, incluíndo-o na Calendário Oficial do Município de Itaúna. |
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| materia |
79/2022 |
2022-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA OS CANDIDATOS INSCRITOS NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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76/2022 |
2022-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA JOSÉ DE ASSIS BRAGA” |
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| materia |
77/2022 |
2022-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PMAAF NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA |
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78/2022 |
2022-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Selo “Empresa Amiga da Mulher” no Município de Itaúna e dá outras providências |
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| materia |
216/2021 |
2022-05-30 |
Projeto de Lei Ordinário Substitutivo |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO EM ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS DIRETAS E INDIRETAS, BEM COMO NAS EMPRESAS PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
73/2022 |
2022-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS |
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44/2022 |
2022-05-26 |
Resolução da Câmara |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA AO SENHOR GERALDO MATOZINHO DE MOURA |
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| norma |
176/2022 |
2022-05-26 |
Lei Complementar |
ALTERA OS ARTS. 12, 13, 46, 47 E 48 DA LEI Nº 2.197, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988 E INCLUSÃO DOS ARTS. 48-A, 48-B, 48-C, 48-D, 48-E, 48-F, 48-G E 48-H DA MESMA LEI; E TAMBÉM INCLUSÃO DO § 9º AO ART. 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 171, DE 4 DE JANEIRO DE 2022, §§ 1º E 2º AO ART. 52, NOVA REDAÇÃO AO ART. 55 E § 5º AO ART. 56, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 4 DE JANEIRO DE 2022. |
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| norma |
5798/2022 |
2022-05-26 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13, §1º E § 3º DA LEI MUNICIPAL NO 3.663, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA EXECUÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL FECHADO”. |
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| norma |
5799/2022 |
2022-05-26 |
Lei |
RETIFICA DISPOSITIVO DA LEI NO 5.736, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
52/2022 |
2022-05-24 |
Projeto de Lei Ordinário Substitutivo |
ALTERA A LEI Nº 4.191, DE 12 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SEMINÁRIO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS) |
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67/2022 |
2022-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PESCA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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68/2022 |
2022-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Logradouro Público Rua Geraldo Garcia. |
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70/2022 |
2022-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei no 5.699, de 18 de outubro de 2021, que “Cria o Programa Aluguel Social no Município de Itaúna, como benefício eventual da política municipal de assistência social e dá outras providências. |
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5796/2023 |
2022-05-24 |
Lei |
ATENÇÃO: LEI REVOGADA POR INCONSTITUCIONALIDADE
ALTERA A LEI N° 2.681/1992, QUE INSTITUI O VALE TRANSPORTE GRATUITO PARA O SERVIDOR PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA E DO SAAE
O Acórdão encontra-se disponível na opção "Documentos Acessórios" (Ação Direta Inconst Nº 1.0000.22.123622-7/000) |
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5797/2023 |
2022-05-24 |
Lei |
ALTERA A LEI Nª 5.568, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2/2022 |
2022-05-23 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Dá nova redação ao artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Itaúna e dá outras providências. |
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11/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Lei Complementar |
EXTINGUE E CRIA CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAÚNA – IMP, SUBSTITUI O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR NO 11, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE SUPRIMIU E SUBSTITUIU OS ANEXOS XII E XIII DA LEI NO 3.072, DE 25 DE ABRIL DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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66/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 5.487, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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69/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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71/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, NA MODALIDADE LEILÃO, OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
72/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA OSWALDO MACHADO. |
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| norma |
194/2022 |
2022-05-19 |
Lei Complementar |
Acrescenta DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 2.197, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA” PARA INCLUSÃO DO REAPROVEITAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2022 |
2022-05-17 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
INDICAÇÕES E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES LIDOS EM 17 DE MAIO DE 2022 |
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| materia |
60/2022 |
2022-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “ RUA CLÁUDIO PIMENTA” |
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| materia |
61/2022 |
2022-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “ RUA GERALDO CHAVES PAQUELA” |
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| sessao |
233 |
2022-05-17 |
Ordinária |
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| materia |
62/2022 |
2022-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA MARIA RAQUEL BELCHIOR”. |
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| materia |
63/2022 |
2022-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
ASSEGURA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA-MG |
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| materia |
64/2022 |
2022-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO MENSAL, NO SITE OFICIAL E REDES SOCIAIS DA PREFEITURA, DE LISTAGEM DETALHADA DE EXAMES LABORATORIAIS E DE IMAGEM, E ESPECIALIDADES MÉDICAS, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA-MG. |
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| materia |
65/2022 |
2022-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MAURÍCIO DE JESUS BARCELOS. |
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| materia |
58/2022 |
2022-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13, §1º E § 3º DA LEI MUNICIPAL NO 3.663, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA EXECUÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL FECHADO”. |
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| materia |
59/2022 |
2022-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
RETIFICA DISPOSITIVO DA LEI NO 5.736, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5791/2022 |
2022-05-11 |
Lei |
DENOMINA “ESPAÇO DA CRIANÇA – JOÃO RAIMUNDO MENDES NOGUEIRA”, NO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DR. OVÍDIO NOGUEIRA MACHADO |
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| norma |
5792/2022 |
2022-05-11 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO PONTE HÉLIO RIBEIRO. |
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| norma |
5793/2022 |
2022-05-11 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL NO 5.754, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À FMT – FEDERAÇÃO MINEIRA DE TÊNIS PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
5794/2022 |
2022-05-11 |
Lei |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE NOVO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5795/2022 |
2022-05-11 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DE CARIDADE MANOEL GONÇALVES DE SOUSA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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42/2022 |
2022-05-10 |
Projeto de Resolução |
ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 41 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA – MG (RESOLUÇÃO Nº 06/2018) |
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232 |
2022-05-10 |
Ordinária |
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10/2022 |
2022-05-09 |
Processo de Veto |
ENCAMINHO A VOSSA EXCELÊNCIA AS RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI NO 08/2022-CMI, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO SAAE A IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES ATINGIDAS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. |
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| materia |
15/2022 |
2022-05-09 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
INDICAÇÕES E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES DE 09 DE MAIO DE 2022 |
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| materia |
56/2022 |
2022-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE O RISCO DA ATIVIDADE E A EFETIVA NECESSIDADE DO PORTE DE ARMAS DE FOGO AOS VIGILANTES INTEGRANTES DE EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA CONSTITUÍDAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 |
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| materia |
57/2022 |
2022-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM FRENTE AOS TEMPLOS RELIGIOSOS DE ITAÚNA. |
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| norma |
5790/2022 |
2022-05-09 |
Lei |
RECONHECE NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA MG, O DIA 28 DE MARÇO COMO O DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO, CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADE E EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE RISCO À VIDA E INCOLUMIDADE FÍSICA, CONFORME OS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL Nº 10.826 DE 2003. |
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| materia |
10/2022 |
2022-05-03 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA OS ARTS. 12, 13, 46, 47 E 48 DA LEI Nº 2.197, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988 E INCLUSÃO DOS ARTS. 48-A, 48-B, 48-C, 48-D, 48-E, 48-F, 48-G E 48-H DA MESMA LEI; E TAMBÉM INCLUSÃO DO § 9º AO ART. 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 171, DE 4 DE JANEIRO DE 2022, §§ 1º E 2º AO ART. 52, NOVA REDAÇÃO AO ART. 55 E § 5º AO ART. 56, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 4 DE JANEIRO DE 2022. |
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