| norma |
5880/2022 |
2022-12-22 |
Lei |
Autoriza repasse de recurso financeiro à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER/MG e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
5881/2022 |
2022-12-22 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às instituições que menciona e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
5882/2022 |
2022-12-22 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às instituições que menciona e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
5883/2022 |
2022-12-22 |
Lei |
Autoriza repasse de recursos financeiros às entidades que menciona e dá outras providências (Praças de Esportes) |
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| materia |
151/2022 |
2022-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos à ASSOPOC – Associação dos Protetores das Pessoas Carentes, por Termo Aditivo ao Termo de Parceria – Subvenção Social, e dá outras providências. |
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| norma |
5890/2022 |
2022-12-21 |
Lei |
Normatiza o Núcleo de Apoio às Associações Comunitárias no âmbito do Município de Itaúna/MG e dá outras providências. |
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| sessao |
234 |
2022-12-21 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
3/2022 |
2022-12-20 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Propõe alterações à Lei Orgânica do Município de Itaúna MG (vários artigos alterados) |
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| materia |
40/2022 |
2022-12-20 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Arcebispo José Carlos Souza Campos, em reconhecimento aos trabalhos sociais empenhados na cidade, destacando a campanha realizada durante as fortes chuvas que castigaram todo nosso estado. |
1 |
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| materia |
49/2022 |
2022-12-20 |
Projeto de Resolução |
Altera Resolução nº 40, de 15 de dezembro de 2021, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
260 |
2022-12-20 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
5876/2022 |
2022-12-18 |
Lei |
Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Construtora e Terraplanagem VFN Ltda. e dá outras providências. |
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| materia |
21/2022 |
2022-12-16 |
Processo de Veto |
Opõe veto integral ao Projeto de Lei nº 125/2022, de autoria do Vereador Kaio A. Guimarães, o qual “Assegura a todos os usuários e proprietários de imóveis no Município o direito de requerer a revisão do valor da conta de água em caso de constatação de alta de consumo devido a vazamentos nas instalações de internas do imóvel ou de vazamentos nos canos de distribuição”. |
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| materia |
148/2022 |
2022-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos às entidades que menciona, em caráter de subvenção e dá outras providências. |
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| materia |
149/2022 |
2022-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo da Infância e Adolescência - FIA às instituições que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
150/2022 |
2022-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito especial para repasses de auxílio financeiro para parceria com os Caixas Escolares e dá outras providências. |
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| materia |
20/2022 |
2022-12-15 |
Processo de Veto |
Opõe veto em sua totalidade ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2022, de autoria do Vereador Gustavo Dornas Barbosa. |
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| norma |
5877/2022 |
2022-12-15 |
Lei |
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA OS CANDIDATOS INSCRITOS NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5878/2022 |
2022-12-15 |
Lei |
Dispõe sobre desafetação, autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel urbano para os fins que menciona e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
188/2022 |
2022-12-14 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 171/2022 |
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| norma |
189/2022 |
2022-12-14 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 179/2022, que “Fixa o piso salarial dos profissionais do Magistério da Educação Básica (40 horas) do Município de Itaúna e dá outras providências” |
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| norma |
190/2022 |
2022-12-14 |
Lei Complementar |
Acresce vagas dos cargos efetivos que menciona e insere no Anexo I da Lei no 3.023, de 27 de dezembro de 1995, que “Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Itaúna-MG e estabelece o Regime Jurídico Único do Servidor do Quadro do Magistério e dá outras providências”. |
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| norma |
191/2022 |
2022-12-14 |
Lei Complementar |
Cria cargos efetivos, reduz e acresce vagas de cargos efetivos e isolados que menciona, atualiza os Anexos I e II da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna-MG e das Autarquias Municipais”, cria e acresce vagas para as funções públicas celetistas que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
5872/2022 |
2022-12-14 |
Lei |
Institui o Banco de Óculos do Município de Itaúna |
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| norma |
5873/2022 |
2022-12-14 |
Lei |
Dispõe sobre a Campanha de Incentivo a Doação de Cabelo às Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer, a ser realizada anualmente em novembro, quando é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Câncer |
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| norma |
5874/2022 |
2022-12-14 |
Lei |
Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Sbamtubos Indústria e Comércio Ltda., e dá outras providências. |
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| norma |
5875/2022 |
2022-12-14 |
Lei |
Institui o Centro da Juventude – CJ, como equipamento pertencente a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências. |
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| materia |
30/2022 |
2022-12-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o anexo I da Lei Complementar nº 172, de 4 de janeiro de 2022, Plano Diretor do Município de Itaúna, dispondo sobre as diretrizes do macrozoneamento do município de Itaúna e dá outras providências. |
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| materia |
31/2022 |
2022-12-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Regulamenta a Zona de Interesse Social 1 e 2 e a Zona de Expansão de Interesse Social – ZEIS previstas na Lei Complementar nº 172/2022, dispondo sobre diretrizes urbanísticas e dá outras providências. |
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| materia |
147/2022 |
2022-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza repasse de recursos financeiros às entidades que menciona e dá outras providências (Praças de Esportes) |
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| sessao |
259 |
2022-12-13 |
Ordinária |
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no document
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| norma |
5870/2022 |
2022-12-09 |
Lei |
Autoriza permuta dos imóveis que descreve e dá outras providências. |
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| norma |
5871/2022 |
2022-12-09 |
Lei |
Altera a redação do artigo 2º, da Lei Municipal no 5.754, de 30 de dezembro de 2021, que “Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público à FMT – Federação Mineira de Tênis para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências”. |
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| materia |
27/2022 |
2022-12-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Acresce vagas dos cargos efetivos que menciona e insere no Anexo I da Lei no 3.023, de 27 de dezembro de 1995, que “Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Itaúna-MG e estabelece o Regime Jurídico Único do Servidor do Quadro do Magistério e dá outras providências”. |
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| materia |
28/2022 |
2022-12-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria cargos efetivos, reduz e acresce vagas de cargos efetivos e isolados que menciona, atualiza os Anexos I e II da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna-MG e das Autarquias Municipais”, cria e acresce vagas para as funções públicas celetistas que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
29/2022 |
2022-12-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 171/2022 |
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| materia |
144/2022 |
2022-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às instituições que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
145/2022 |
2022-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às instituições que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
146/2022 |
2022-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB às instituições que menciona e dá outras providências. |
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| sessao |
258 |
2022-12-06 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
18/2022 |
2022-11-29 |
Processo de Veto |
Veto à Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei Complementar no 24/2022, que “Altera a Lei Complementar nº 172 de 2022 que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Itaúna, Lei Complementar nº 49, de 21 de outubro de 2008 e dá outras providências”. |
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no document
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| materia |
26/2022 |
2022-11-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar no 180, de 22 de agosto de 2022, e dá outras providências. |
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| materia |
138/2022 |
2022-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Sbamtubos Indústria e Comércio Ltda., e dá outras providências. |
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| materia |
139/2022 |
2022-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Normatiza o Núcleo de Apoio às Associações Comunitárias no âmbito do Município de Itaúna/MG e dá outras providências. |
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| materia |
140/2022 |
2022-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Construtora e Terraplanagem VFN Ltda. e dá outras providências. |
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| materia |
141/2022 |
2022-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a alienar o bem imóvel que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
142/2022 |
2022-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza repasse de recurso financeiro à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER/MG e dá outras providências. |
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| materia |
143/2022 |
2022-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação, autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel urbano para os fins que menciona e dá outras providências. |
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| sessao |
257 |
2022-11-29 |
Ordinária |
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no document
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| norma |
5869/2022 |
2022-11-28 |
Lei |
Denomina Próprio Público: Casa de Máquinas Derci Moreira Drumond |
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