| materia |
1/2023 |
2023-02-07 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Povo Brasileiro em agradecimento pelos seus atos em defesa da democracia no Brasil |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O SELO "PET AMIGÁVEL" NA CIDADE ITAÚNA, COMO FORMA DE CERTIFICAÇÃO OFICIAL AOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS QUE PROMOVAM O BEM ESTAR ANIMAL |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal Nº 1.143/1974, que Dispõe sobre o serviço funerário em Itaúna |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o dever de bares, restaurantes e casas noturnas situados no município de Itaúna adotarem medidas de auxílio à mulheres vítimas que se encontram em situação de risco em suas dependências |
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| materia |
7/2023 |
2023-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos, rojões e explosivos com estampidos de efeito sonoro estrondoso no Município de Itaúna/Mg e dá outras Providências |
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| materia |
13/2023 |
2023-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino no município de Itaúna e dá outras providências |
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| sessao |
261 |
2023-02-07 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
8/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3.307 de 14 de novembro de 1997 que trata da concessão de uso de imóvel público à empresa Tríade Cerâmica Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
9/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a alienar os bens imóveis que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
10/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito especial para os fins que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
11/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o “Programa de Redução de Juros e Multas incidentes sobre os tributos, não tributos e tarifas Municipais”, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
12/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal no 4.894, de 19 de novembro de 2014, que “Autoriza repasse de recursos financeiros que menciona e dá outras providências”. |
1 |
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| norma |
194/2023 |
2023-02-06 |
Lei Complementar |
ATENÇÃO: LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.23.046379-6/000
Altera a Lei Complementar nº 179/2022, que “Fixa o piso salarial dos profissionais do Magistério da Educação Básica (40 horas) do Município de Itaúna e dá outras providências” |
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| norma |
5893/2023 |
2023-02-06 |
Lei |
Assegura a todos os usuários e proprietários de imóveis no Município o direito de requerer a revisão do valor da conta de água em caso de constatação de alta de consumo devido a vazamentos nas instalações de internas do imóvel ou de vazamentos nos canos de distribuição |
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| norma |
10/2023 |
2023-02-03 |
Portarias |
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Itaúna MG |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com a Casa de Caridade Hospital Manoel Gonçalves de Sousa Moreira, para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
5892/2023 |
2023-02-02 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com a Casa de Caridade Hospital Manoel Gonçalves de Sousa Moreira, para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. |
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| sessao |
238 |
2023-02-02 |
Extraordinária |
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| norma |
1/2023 |
2023-01-20 |
Resolução da Câmara |
Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Itaúna para o ano de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
2/2023 |
2023-01-20 |
Resolução da Câmara |
Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos vencimentos dos servidores ativos, proventos de aposentadorias, e bolsas auxílio dos estagiários da Câmara Municipal da Cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. |
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| norma |
5891/2023 |
2023-01-20 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar reajuste de vencimentos dos servidores públicos, das pensões e proventos de aposentadorias, das bolsas-auxílio, da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna e dá outras providências. |
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| sessao |
237 |
2023-01-20 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar reajuste de vencimentos dos servidores públicos, das pensões e proventos de aposentadorias, das bolsas-auxílio, da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna e dá outras providências. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-17 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Itaúna para o ano de 2023 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar recomposição dos subsídios da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-17 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos vencimentos dos servidores ativos, proventos de aposentadorias, e bolsas auxílio dos estagiários da Câmara Municipal da Cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. |
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| sessao |
236 |
2023-01-17 |
Extraordinária |
— |
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no document
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| norma |
9/2023 |
2023-01-16 |
Portarias |
Altera as Portarias 10/2027 e 05/2023, para dispor sobre o controle de assiduidade e pontualidade no âmbito da Câmara de Itaúna |
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| norma |
8/2023 |
2023-01-13 |
Portarias |
Altera a Portaria 16/2021, que dispõe sobre o uso da garagem da Câmara Municipal de Itaúna |
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| norma |
5890/2023 |
2023-01-12 |
Lei |
Denomina próprio público: “Quadra Ivar Dornas Andrade” |
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| norma |
7/2023 |
2023-01-07 |
Portarias |
Cria e nomeia a Comissão Temporária para elaboração, análise e revisão do Processo Seletivo para contratação de estagiários da Câmara Municipal de Itaúna/MG. |
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| norma |
5/2023 |
2023-01-03 |
Portarias |
Altera Portaria 10/2027, que dispõe sobre o controle de assiduidade e pontualidade, através do registro de frequência pelo Sistema Biométrico, no âmbito da Câmara Municipal de Itaúna MG |
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| norma |
6/2023 |
2023-01-03 |
Portarias |
Constitui Comissão de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Itaúna |
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| norma |
1/2023 |
2023-01-02 |
Portarias |
Dispõe sobre o Funcionamento da Câmara em 2023 |
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| norma |
2/2023 |
2023-01-02 |
Portarias |
Nomeia o Pregoeiro e a Equipe de Apoio para o ano de 2023 e dá outras providências |
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| norma |
3/2023 |
2023-01-02 |
Portarias |
Constitui Comissão de Licitação para o ano de 2023 e dá outras providências |
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| norma |
4/2023 |
2023-01-02 |
Portarias |
Designa os membros das Comissões Permanentes e Especiais da Câmara Municipal de Itaúna |
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| norma |
5889/2022 |
2022-12-28 |
Lei |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaúna para o exercício 2023 |
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| norma |
192/2022 |
2022-12-27 |
Lei Complementar |
Altera o anexo I da Lei Complementar nº 172, de 4 de janeiro de 2022, Plano Diretor do Município de Itaúna, dispondo sobre as diretrizes do macrozoneamento do município de Itaúna e dá outras providências. |
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| norma |
193/2022 |
2022-12-27 |
Lei Complementar |
Regulamenta a Zona de Interesse Social 1 e 2 e a Zona de Expansão de Interesse Social – ZEIS previstas na Lei Complementar nº 172/2022, dispondo sobre diretrizes urbanísticas e dá outras providências. |
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| norma |
5884/2022 |
2022-12-27 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB às instituições que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
5885/2022 |
2022-12-27 |
Lei |
Autoriza o Executivo a alienar o bem imóvel que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
5886/2022 |
2022-12-27 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos à ASSOPOC – Associação dos Protetores das Pessoas Carentes, por Termo Aditivo ao Termo de Parceria – Subvenção Social, e dá outras providências. |
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| norma |
5887/2022 |
2022-12-27 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos às entidades que menciona, em caráter de subvenção e dá outras providências. |
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| norma |
5888/2022 |
2022-12-27 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo da Infância e Adolescência - FIA às instituições que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
152/2022 |
2022-12-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina próprio público: “Quadra Ivar Dornas Andrade” |
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| norma |
53/2022 |
2022-12-26 |
Resolução da Câmara |
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA/MG. |
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| sessao |
235 |
2022-12-26 |
Extraordinária |
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no document
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| norma |
49/2022 |
2022-12-22 |
Resolução da Câmara |
Altera Resolução nº 40, de 15 de dezembro de 2021, e dá outras providências. |
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| norma |
50/2022 |
2022-12-22 |
Resolução da Câmara |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna/MG (Resolução nº 06, de 21 de junho de 2018) e dá outras providências. |
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