| norma |
2867/2024 |
2024-06-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo, nos termos que especifica, repassar recursos financeiros a empresa Privada que menciona e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| norma |
2868/2024 |
2024-06-27 |
Lei Ordinária |
Declara como Patrimônio Cultural, Histórico e Artístico Imaterial do Município de Januária, e inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Município os Festejos de Cavalhadas do Distrito de Brejo do Amparo. |
1 |
extracted
|
| norma |
22/2024 |
2024-06-18 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera o Artigo 125-A da Lei Orgânica Municipal de Januária/MG, que Torna Obrigatória a Execução da Programação Orçamentária que Específica. |
1 |
extracted
|
| norma |
2862/2024 |
2024-05-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras Providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2863/2024 |
2024-05-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá Outras Providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2861/2024 |
2024-04-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Doação do Imóvel que menciona. |
1 |
extracted
|
| norma |
2858/2024 |
2024-04-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Fundo Rotativo Agropecuário e Desenvolvimento Rural Sustentável no município de Januária- MG. |
1 |
extracted
|
| norma |
2859/2024 |
2024-04-18 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa de Incentivo a Plantação de Mudas Frutíferas e Nativas no Município de Januária/MG. |
1 |
extracted
|
| norma |
2860/2024 |
2024-04-18 |
Lei Ordinária |
Programa de Distribuição de Sementes para Agricultores Familiares do Município de Januária/MG. |
1 |
extracted
|
| norma |
148/2024 |
2024-04-03 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar 083, de 20 de junho de 2011, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Januária, Readequando as Atribuições e o Salário dos Cargos de Provimento Efetivo de Faxineiro, Guarda e Office Boy, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2853/2024 |
2024-04-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público, Rua das Palmeiras, no Município de Januária/MG. |
1 |
extracted
|
| norma |
2854/2024 |
2024-04-03 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Caatinga – APRUC, no Município de Januária/MG. |
1 |
extracted
|
| norma |
2855/2024 |
2024-04-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Denominação de Logradouro Público, Rua Osmundo Júlio Pinto, no Município de Januária/MG. |
1 |
extracted
|
| norma |
2856/2024 |
2024-04-03 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana do Motociclista no Município de Januária/MG e dá Outras Providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2857/2024 |
2024-04-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá Outras Providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2024 |
2024-03-28 |
Resolução |
Estabelece o Calendário Anual das Reuniões Ordinárias das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Januária para a Sessão Legislativa de 2024. |
1 |
extracted
|
| norma |
147/2024 |
2024-03-15 |
Lei Complementar |
Institui a Outorga Onerosa para Regularização das Construções e Edificações do Município de Januária/MG e dá Outras Providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2849/2024 |
2024-03-15 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo I da Lei nº 2.804 de 13 de junho de 2023, no que Tange aos Requisitos de Investidura da Função de Membro de Equipe de Apoio. |
1 |
extracted
|
| norma |
2850/2024 |
2024-03-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para conceder Premiação nos Eventos Esportivos Municipais e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2851/2024 |
2024-03-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Revisão Anual dos Subsídios dos Vereadores de Januária, Minas Gerais e dá Outras Providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2852/2024 |
2024-03-15 |
Lei Ordinária |
Institui no Âmbito da Administração da Câmara Municipal de Januária o Auxílio Alimentação e dá Outras Providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2848/2024 |
2024-02-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual das Remunerações dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais e dá Outras Providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
146/2024 |
2024-02-06 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre Afastamento de Servidores que não usufruíram Licenças-Prêmio no Município de Januária/MG e dá outras providencias. |
1 |
extracted
|
| norma |
2846/2024 |
2024-01-23 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.710, de 27 de dezembro de 2021 que Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Período de 2022 a 2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
2847/2024 |
2024-01-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para o ano de 2024 e dá outras providências que esta Lei especifica |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2024 |
2024-01-01 |
Leis Orçamentárias |
PPA 2022/2025 |
0 |
no document
|
| norma |
2/2024 |
2024-01-01 |
Leis Orçamentárias |
LDO 2024 |
0 |
no document
|
| norma |
3/2024 |
2024-01-01 |
Leis Orçamentárias |
LOA 2024 |
0 |
no document
|
| norma |
145/2023 |
2023-12-19 |
Lei Complementar |
Dispõe Sobre a Alteração da Lei Municipal n° 094 de 04 de setembro de 2015, no Tocante à Carga Horária e Lotação de Profissional do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo de Advogado (Proteção Social Especial de Média Complexidade), e dá Outras Providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2842/2023 |
2023-12-19 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal que Menciona. |
1 |
extracted
|
| norma |
2843/2023 |
2023-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Doação de Equipamentos à Associação Recicla Januária - AREJAN e dá Outras Providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2844/2023 |
2023-12-19 |
Lei Ordinária |
Reconhece o Cordão de Girassol Como Instrumento Auxiliar de Orientação para Identificação de Pessoas com Deficiências Ocultas. |
1 |
extracted
|
| norma |
2845/2023 |
2023-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a Cessão do Imóvel Que Especifica e Dá Outras Providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
6/2023 |
2023-12-18 |
Resolução |
Altera o Horário e Estabelece o Calendário Anual das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Januária para a Sessão Legislativa de 2024. |
1 |
extracted
|
| norma |
19/2023 |
2023-12-18 |
Decreto Legislativo |
Autoriza Doação e Baixa de Bem Móvel Pertencente ao Patrimônio da Câmara Municipal de Januária e Dá Outras Providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2841/2023 |
2023-12-18 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Januária para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras Providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2836/2023 |
2023-12-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre Doação de Terreno Para Implementação do Distrito Industrial de Januária. |
1 |
extracted
|
| norma |
2837/2023 |
2023-12-07 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais de Januária, Bonito de Minas e Cônego Marinho/ MG – SAFER. |
1 |
extracted
|
| norma |
2838/2023 |
2023-12-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Alteração da Lei Nº 2.772 de 30 de Dezembro de 2022, Que Dispõe Sobre a Autorização Para Alienação de Terreno Situado no Distrito Industrial de Januária Para Fins de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico no Município e Dá Outras Providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2839/2023 |
2023-12-07 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública o Conselho dos Agricultores Familiares de Quinta das Palmeiras e Adjacências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2840/2023 |
2023-12-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre Autorização de Concessão de Uso de Bem Imóvel E Bens Móveis de Escola do Município de Januária, para Pessoa Jurídica de Direito Privado, Entidade De Caráter Beneficente, Educacional, Cultural, de Promoção Humana e Filantrópica, para Finalidades Escolares de Cunho Social. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2023 |
2023-12-05 |
Decreto Legislativo |
Outorga o título de ‘Cidadã Honorária Januarense’ a Adenilde Aparecida Vieira. |
1 |
extracted
|
| norma |
3/2023 |
2023-12-05 |
Decreto Legislativo |
Outorga o Diploma de ‘Mérito Legislativo Januarense’ a Gleice Oliveira Lisboa Lima. |
1 |
extracted
|
| norma |
4/2023 |
2023-12-05 |
Decreto Legislativo |
Outorga o título de ‘Cidadão Honorário Januarense’ a Anderson Garcia da Silva. |
1 |
extracted
|
| norma |
5/2023 |
2023-12-05 |
Decreto Legislativo |
Outorga o Diploma de ‘Mérito Legislativo Januarense’ a Jadson Ferreira da Silva. |
1 |
extracted
|
| norma |
6/2023 |
2023-12-05 |
Decreto Legislativo |
Outorga o título de ‘Cidadão Honorário Januarense’ a Francisco das Chagas Aguiar. |
1 |
extracted
|
| norma |
7/2023 |
2023-12-05 |
Decreto Legislativo |
Outorga o título de ‘Cidadão Honorário Januarense’ a Gabriel Almeida Damaso. |
1 |
extracted
|
| norma |
8/2023 |
2023-12-05 |
Decreto Legislativo |
Outorga o Diploma de ‘Mérito Legislativo Januarense’ a José Vicente de Souza. |
1 |
extracted
|
| norma |
9/2023 |
2023-12-05 |
Decreto Legislativo |
Outorga o título de ‘Cidadão Honorário Januarense’ a Geraldo Ribeiro Filho. |
1 |
extracted
|
| norma |
10/2023 |
2023-12-05 |
Decreto Legislativo |
Outorga o título de ‘Cidadão Honorário Januarense’ a Iure Giuliano Braga Souza. |
1 |
extracted
|