| materia |
8/2025 |
2025-08-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o incremento no número de vagas para o cargo de Motorista CNH “D” de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação do município de Januária – MG e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
26/2025 |
2025-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de gratificação por produtividade para servidores que atuam na Fazenda Municipal e dá outras providencias |
1 |
extracted
|
| materia |
27/2025 |
2025-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede reajuste aos membros do Conselho Tutelar do Município de Januária/MG e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| sessao |
11 |
2025-08-04 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2025 |
2025-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município de Januária/MG a Semana do Mutirão do Emprego, a ser realizada anualmente a partir do dia 1º de maio, e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
22/2025 |
2025-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina como “Rua Indaial” a via pública situada no Bairro Itapiraçaba, no Município de Januária/MG |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2025 |
2025-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Januária/MG e dispõe sobre suas atribuições e o Cargo do Ouvidor Legislativo |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2025 |
2025-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina o Ponto de Apoio à Saúde da Comunidade de Campos, Distrito de Tejuco, no Município de Januária/MG, como “Ponto de Apoio à Saúde Nilton Reis” |
1 |
extracted
|
| materia |
25/2025 |
2025-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina a praça pública localizada na Comunidade Campos, Distrito de Tejuco, no Município de Januária/MG, como “Praça Vicente Alves" |
1 |
extracted
|
| norma |
2895/2025 |
2025-07-10 |
Lei Ordinária |
Estabelece a instituição do Processo Administrativo Tributário Eletrônico no âmbito da Prefeitura Municipal de Januária - MG e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
2896/2025 |
2025-07-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
2897/2025 |
2025-07-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para conceder Premiação nos Eventos Esportivos/Culturais Municipais e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2898/2025 |
2025-07-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo firmar concessão de uso do imóvel que especifica e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
2899/2025 |
2025-07-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar a entrega de bens móveis como premiação no âmbito do Programa “Recicla + nas Escolas 2025”, desenvolvido no Município de Januária/MG, e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2025 |
2025-07-09 |
Resolução |
Dispõe sobre a filiação da câmara municipal de Januária à Associação para a Mobilização e União das Câmaras Municipais de Minas Gerais. |
1 |
extracted
|
| sessao |
1 |
2025-07-08 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
153/2025 |
2025-07-03 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 055, de 29 de dezembro de 2006, que estabelece o Código Tributário do Município de Januária e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
154/2025 |
2025-07-03 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 083, de 20 de junho de 2011, no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Januária, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2891/2025 |
2025-07-03 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei nº 2.066, de 28 de novembro de 2005, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Januária – MG, modificando sua nomenclatura para Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2892/2025 |
2025-07-03 |
Lei Ordinária |
Institui o Centro de Atendimento ao Turista (CAT) no âmbito do Município de Januária/MG, e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
2893/2025 |
2025-07-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Januária para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 2.710 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2894/2025 |
2025-07-03 |
Lei Ordinária |
Institui a Rota Turística e Cultural da Cachaça situada no município de Januária/MG, declarando-a de relevante interesse turístico e cultural e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
10 |
2025-06-30 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2025 |
2025-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo firmar concessão de uso do imóvel que especifica e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2025 |
2025-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a política e os componentes do Município de Januária do Estado de Minas Gerais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2025 |
2025-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar a entrega de bens móveis como premiação no âmbito do Programa “Recicla + nas Escolas 2025”, desenvolvido no Município de Januária/MG, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2025 |
2025-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação da Política Municipal de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Januária e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
2890/2025 |
2025-06-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo firmar concessão de uso do imóvel que especifica e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
9 |
2025-06-09 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2025 |
2025-05-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 083, de 20 de junho de 2011, no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Januária, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
152/2025 |
2025-05-28 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 150, de 18 de Março de 2025, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal |
1 |
extracted
|
| norma |
2888/2025 |
2025-05-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de reajuste geral anual aos vencimentos dos servidores públicos do Quadro Permanente e Comissionado da Prefeitura Municipal de Januária/MG, e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
2889/2025 |
2025-05-28 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Agentes Ambientais do Vale do Peruaçu, com sede em Januária, Estado de Minas Gerais. |
1 |
extracted
|
| sessao |
8 |
2025-05-26 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2025 |
2025-05-22 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal à Associação Brasileira de Câmaras Municipais |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2025 |
2025-05-22 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a filiação da câmara municipal de Januária à Associação para a Mobilização e União das Câmaras Municipais de Minas Gerais. |
1 |
extracted
|
| norma |
2885/2025 |
2025-05-20 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária Remanescente Quilombola dos Pequenos Produtores Rurais e Irrigantes de Sítio, com sede em Januária, Estado de Minas Gerais |
1 |
extracted
|
| norma |
2886/2025 |
2025-05-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a vedação à contratação e nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher, abuso ou exploração infantil, no âmbito da administração pública do município de Januária-MG |
1 |
extracted
|
| norma |
2887/2025 |
2025-05-20 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei nº 1.246/1987, que Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos de Sambaíba e Adjacências |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2025 |
2025-05-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o §2º do art. 18, da Lei Complementar nº 83, de 20 de Junho de 2011, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Januária |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2025 |
2025-05-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 150, de 18 de Março de 2025, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2025 |
2025-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2025 |
2025-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei nº 2.066, de 28 de novembro de 2005, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Januária – MG, modificando sua nomenclatura para Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2025 |
2025-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei nº 2.066, de 28 de novembro de 2005, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Januária – MG, modificando sua nomenclatura para Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2025 |
2025-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Centro de Atendimento ao Turista – CAT no âmbito do Município de Januária – MG, e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2025 |
2025-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Januária para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 2.710 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2025 |
2025-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para conceder Premiação nos Eventos Esportivos/Culturais Municipais e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2025 |
2025-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Agentes Ambientais do Vale do Peruaçu, com sede em Januária, Estado de Minas Gerais. |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2025 |
2025-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de reajuste geral anual aos vencimentos dos servidores públicos do Quadro Permanente e Comissionado da Prefeitura Municipal de Januária/MG, e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2025 |
2025-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Rota Turística e Cultural da Cachaça situada no município de Januária/MG, declarando-a de relevante interesse turístico e cultural e dá outras providências. |
1 |
extracted
|