| norma |
1/2025 |
2025-05-14 |
Resolução |
Estabelece normas e regulamenta as consignações em folha de pagamento na Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais e dá outras providências |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Resolução |
Estabelece normas e procedimentos para pagamento de multas de trânsito, no âmbito da Câmara Municipal de Januária-MG, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
7 |
2025-05-12 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
6 |
2025-04-28 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
5 |
2025-04-14 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-04-08 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivos da Resolução nº 011/1990, que dispõe sobre o Regimento Interno. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-04 |
Requerimento |
Requerimento ao executivo de informações quanto aos critérios adotados para... |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-03-31 |
Projeto de Resolução |
Estabelece Normas e Regulamenta as Consignações em Folha de Pagamento na Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária Remanescente Quilombola dos Pequenos Produtores Rurais e Irrigantes de Sítio, com sede em Januária, Estado de Minas Gerais. |
1 |
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| materia |
7/2025 |
2025-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei nº 1.246/1987, que Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos de Sambaíba e Adjacências. |
1 |
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| sessao |
4 |
2025-03-31 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
150/2025 |
2025-03-18 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
151/2025 |
2025-03-18 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a adequação do vencimento mínimo da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica do município de Januária ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica |
1 |
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| norma |
2884/2025 |
2025-03-18 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal a Associação Desporto Santa Cruz Futebol Clube (ADESC), com sede em Januária, Estado de Minas Gerais. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de diárias e transporte em viagens de Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Januária e dá outras providências |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal a Associação Desporto Santa Cruz Futebol Clube (ADESC), com sede em Januária, Estado de Minas Gerais. |
1 |
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| sessao |
3 |
2025-03-17 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-03-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a adequação do vencimento mínimo da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica do município de Januária ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica |
1 |
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| norma |
2883/2025 |
2025-02-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual das Remunerações dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais e dá Outras Providências. |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual das Remunerações dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais e dá Outras Providências. |
1 |
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| sessao |
2 |
2025-02-24 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece a instituição do Processo Administrativo Tributário Eletrônico no âmbito da Prefeitura Municipal de Januária - MG e dá outras providências |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a vedação à contratação e nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher, abuso ou exploração infantil, no âmbito da administração pública do município de Januária-MG |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências |
1 |
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| sessao |
1 |
2025-02-10 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2025 |
2025-01-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 055, de 29 de dezembro de 2006, que estabelece o Código Tributário do Município de Januária e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-01 |
Leis Orçamentárias |
PPA 2022/2025 |
0 |
no document
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| norma |
2/2025 |
2025-01-01 |
Leis Orçamentárias |
LDO 2025 |
0 |
no document
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| norma |
3/2025 |
2025-01-01 |
Leis Orçamentárias |
LOA 2025 |
0 |
no document
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| norma |
149/2024 |
2024-12-30 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município de Januária, para fins de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e altera disposições da Lei Complementar nº 055/2006, que institui o Código Tributário Municipal. |
1 |
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| norma |
2879/2024 |
2024-12-30 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Januária para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras Providências. |
1 |
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| norma |
2880/2024 |
2024-12-30 |
Lei Ordinária |
Cria o programa de Voluntariado no Serviço Público do Município de Januária, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2881/2024 |
2024-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Denominação de Unidade Básica de Saúde, em Januária/MG e dá Outras Providências. |
1 |
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| norma |
2882/2024 |
2024-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da denominação da Rua Hum, Vila Jadete para Rua Mestra Dália farias, do Município de Januária/MG. |
1 |
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| materia |
4/2024 |
2024-12-27 |
Emenda Impositiva Individual |
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 33/2024, de autoria do Vereador Hamilton Viana Neves, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Januária para o Exercício Financeiro de 2025, destinando recursos no valor total de R$ R$ 254.746,61(duzentos e cinquenta e quatro mil e setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e um centavos) |
0 |
no document
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| norma |
2877/2024 |
2024-12-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo firmar concessão de uso do imóvel que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2878/2024 |
2024-12-04 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Acácia de Januária, nº 285. |
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| norma |
2876/2024 |
2024-11-28 |
Lei Ordinária |
Altera os incisos II e V da Lei nº 2.850, de 15 de março de 2024, que dispõe sobre autorização para conceder premiação nos eventos esportivos municipais. |
1 |
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| norma |
2874/2024 |
2024-11-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Januária para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 2710/2021 - Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências. |
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| norma |
2875/2024 |
2024-11-18 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Santa Luzia/Croatá II |
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| norma |
2873/2024 |
2024-10-22 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Januária, Estado de Minas Gerais, para o decênio 2024/2034 e dá outras providências. |
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| norma |
2872/2024 |
2024-09-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de bens móveis inservíveis para a Administração, mediante Leilão Público e dá outras providências. |
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| norma |
2/2024 |
2024-08-12 |
Resolução |
Altera e Acresce Dispositivos no art. 219 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Januária. |
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| norma |
3/2024 |
2024-08-12 |
Resolução |
Dispõe sobre a mudança temporária do local das Sessões Ordinárias e Extraordinárias, conforme disposto no art. 2º do Regimento Interno. |
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| norma |
2871/2024 |
2024-07-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
2869/2024 |
2024-07-03 |
Lei Ordinária |
Fixa o subsídio dos Vereadores de Januária, Estado de Minas Gerais, para a legislatura 2025/2028. |
1 |
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| norma |
2870/2024 |
2024-07-03 |
Lei Ordinária |
Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Januária, Estado de Minas Gerais, para a Legislatura 2025/2028. |
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| norma |
2864/2024 |
2024-06-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.862 de 16 de maio de 2024, que Autoriza a Abertura de Créditos Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providencias |
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| norma |
2865/2024 |
2024-06-27 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei nº 2.592 de 12 de julho de 2019, que Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Pró Desenvolvimento do Tejuco. |
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| norma |
2866/2024 |
2024-06-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. |
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