| sessao |
17 |
2025-11-10 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
11/2025 |
2025-10-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 055, de 29 de dezembro 2006, que institui o Código Tributário Municipal De Januária e dá outras providências |
1 |
extracted
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| materia |
40/2025 |
2025-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prioridade no atendimento e o apoio às pessoas com fibromialgia no âmbito do Município de Januária, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências |
1 |
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| materia |
41/2025 |
2025-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a indenização, em pecúnia, das férias-prêmio não usufruídas pelos servidores públicos municipais acometidos por doenças incuráveis ou crônica e dá outras providências |
1 |
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| norma |
159/2025 |
2025-10-28 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a adequação do vencimento básico dos cargos de Supervisor Escolar, Inspetor Escolar e Orientador Educacional, pertencentes ao quadro do Magistério Público Municipal de Januária/MG, ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação Básica |
1 |
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| norma |
2909/2025 |
2025-10-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de imóvel público à Associação Comunitária Remanescente Quilombola Novo Espaço e Adjacência |
1 |
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| norma |
2910/2025 |
2025-10-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a reconhecer débito e efetuar o pagamento de aportes municipais ao Fundo Garantia-Safra, referente ao exercício de 2003/2004, e dá outras providências |
1 |
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| sessao |
16 |
2025-10-24 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2908/2025 |
2025-10-22 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste aos membros do Conselho Tutelar do Município de Januária/MG e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3/2025 |
2025-10-21 |
Resolução |
Revoga dispositivos das Resoluções nº 004/2023 e nº 005/2023 da Câmara Municipal de Januária/MG |
1 |
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| norma |
4/2025 |
2025-10-21 |
Resolução |
Dispõe sobre a alteração da data da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Januária |
1 |
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| materia |
8/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Resolução |
Revoga dispositivos das Resoluções nº 004/2023 e nº 005/2023 da Câmara Municipal de Januária/MG. |
1 |
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| materia |
9/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a alteração da data da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Januária |
1 |
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| materia |
10/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a adequação do vencimento básico dos cargos de Supervisor Escolar, Inspetor Escolar e Orientador Educacional, pertencentes ao quadro do Magistério Público Municipal de Januária/MG, ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação Básica |
1 |
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| materia |
39/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o inciso III do art. 4º da Lei Municipal nº 2.904, de 25 de setembro de 2025, que dispõe sobre a Ouvidoria da Câmara Municipal de Januária/MG |
1 |
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| sessao |
15 |
2025-10-20 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
35/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a doação de imóvel público à Associação Comunitária Remanescente Quilombola Novo Espaço e Adjacência |
1 |
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| materia |
36/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a denominação da “Praça Vice‑Prefeito Prof. Jonas Lima”, localizada no bairro Jussara, para “Praça Lindolfo Viana Lopes”, e dá outras providências |
1 |
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| materia |
37/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transparência e a publicidade de informações relativas à saúde pública no Município de Januária, e dá outras providências |
1 |
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| materia |
38/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a reconhecer débito e efetuar o pagamento de aportes municipais ao Fundo Garantia-Safra, referente ao exercício de 2003/2004, e dá outras providências |
1 |
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| materia |
32/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Januária para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras Providências |
1 |
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| norma |
158/2025 |
2025-09-25 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 135, de 2022, para modificar os critérios de recrutamento dos cargos em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2904/2025 |
2025-09-25 |
Lei Ordinária |
Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Januária/MG, dispõe sobre suas competências e atribuições e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2905/2025 |
2025-09-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de gratificação por produtividade para servidores que atuam na Fazenda Municipal e dá outras providencias |
1 |
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| norma |
2906/2025 |
2025-09-25 |
Lei Ordinária |
Denomina como “Rua Arthur Krause” a via pública situada no Bairro Itapiraçaba, no Município de Januária/MG |
1 |
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| norma |
2907/2025 |
2025-09-25 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei nº 2.510, de 21 de março de 2017 que Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária e dos Quilombolas de Quebra Guiada |
1 |
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| sessao |
14 |
2025-09-22 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
33/2025 |
2025-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o direito de entrada e permanência de animais de apoio emocional em locais públicos e privados de uso coletivo, no município de Januária/MG, e dá outras providências |
1 |
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| materia |
34/2025 |
2025-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei nº 2.510, de 21 de março de 2017 que Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária e dos Quilombolas de Quebra Guiada |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Resolução |
Altera o §1º do artigo 3º da Resolução nº 5, de 18 de setembro de 2023, que institui o Diploma de “Mérito Legislativo Januarense” da Câmara Municipal de Januária/MG |
1 |
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| materia |
7/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Resolução |
Altera o parágrafo único da Resolução nº 4, de 18 de setembro de 2023, que Dispõe Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Januária/MG |
1 |
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| norma |
156/2025 |
2025-09-10 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o reajuste dos valores de vencimento dos cargos de provimento em comissão da área administrativa e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências |
1 |
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| norma |
157/2025 |
2025-09-10 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o incremento no número de vagas para o cargo de Motorista CNH “D” de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação do município de Januária – MG e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2901/2025 |
2025-09-08 |
Lei Ordinária |
Denomina a praça pública localizada na Comunidade Campos, Distrito de Tejuco, no Município de Januária/MG, como “Praça Vicente Alves" |
1 |
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| norma |
2902/2025 |
2025-09-08 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 2.804, de 13 de junho de 2023, dispondo sobre funções gratificadas para atuação nos procedimentos licitatórios da Câmara Municipal de Januária/MG |
1 |
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| norma |
2903/2025 |
2025-09-08 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 2.621, de 30 de dezembro de 2019, que autoriza a doação do imóvel que menciona ao Rotary Club de Januária – Águas Belas |
1 |
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| sessao |
2 |
2025-09-08 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
13 |
2025-09-01 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
30/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina como “Rua Arthur Krause” a via pública situada no Bairro Itapiraçaba, no Município de Januária/MG |
1 |
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| materia |
31/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Januária para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-08-27 |
Julgamento de Contas |
Processo: 1104734
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Januária
Exercício: 2020
Responsável: Marcelo Félix Alves de Araújo
RELATOR: CONSELHEIRO EM EXERCÍCIO ADONIAS MONTEIRO |
1 |
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| materia |
9/2025 |
2025-08-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 135, de 2022, para modificar os critérios de recrutamento dos cargos em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-08-25 |
Julgamento de Contas |
Processo: 1148147
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Januária
Exercício: 2022
Responsável: Maurício Almeida do Nascimento
RELATOR: CONSELHEIRO EM EXERCÍCIO ADONIAS MONTEIRO |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-08-25 |
Julgamento de Contas |
Processo: 1072011
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Januária
Exercício: 2018
Responsável: Marcelo Félix Alves de Araújo
RELATOR: CONSELHEIRO EM EXERCÍCIO TELMO PASSARELI |
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| norma |
2900/2025 |
2025-08-21 |
Lei Ordinária |
Denomina o Ponto de Apoio à Saúde da Comunidade de Campos, Distrito de Tejuco, no Município de Januária/MG, como “Ponto de Apoio à Saúde Nilton Reis” |
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| sessao |
12 |
2025-08-18 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
28/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 2.804, de 13 de junho de 2023, dispondo sobre funções gratificadas para atuação nos procedimentos licitatórios da Câmara Municipal de Januária/MG |
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| materia |
29/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 2.621, de 30 de dezembro de 2019, que autoriza a doação do imóvel que menciona ao Rotary Club de Januária – Águas Belas |
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| norma |
155/2025 |
2025-08-07 |
Lei Complementar |
Altera o §2º do art. 18, da Lei Complementar nº 83, de 20 de Junho de 2011, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Januária |
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| materia |
7/2025 |
2025-08-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o reajuste dos valores de vencimento dos cargos de provimento em comissão da área administrativa e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências |
1 |
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