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11/2023 |
2023-12-05 |
Decreto Legislativo |
Outorga o título de ‘Cidadão Honorário Januarense’ a João Evangelista de Morais. |
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12/2023 |
2023-12-05 |
Decreto Legislativo |
Outorga o título de ‘Cidadão Honorário Januarense’ a José Miguel de Souza. |
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13/2023 |
2023-12-05 |
Decreto Legislativo |
Outorga o título de ‘Cidadão Honorário Januarense’ a Rogério Carlos Lopes Silva. |
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14/2023 |
2023-12-05 |
Decreto Legislativo |
Outorga o título de ‘Cidadão Honorário Januarense’ a Sebastião Paulo de Carvalho Júnior. |
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15/2023 |
2023-12-05 |
Decreto Legislativo |
Outorga o título de ‘Cidadão Honorário Januarense’ a Abel Barcellos da Silva. |
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16/2023 |
2023-12-05 |
Decreto Legislativo |
Outorga o Diploma de ‘Mérito Legislativo Januarense’ a Evanor Corrêa de Brito. |
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17/2023 |
2023-12-05 |
Decreto Legislativo |
Outorga o título de ‘Cidadão Honorário Januarense’ a Geraldo Fernandes Pimenta. |
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18/2023 |
2023-12-05 |
Decreto Legislativo |
Outorga o Diploma de ‘Mérito Legislativo Januarense’ a Hudson Leonardo Ferreira Matos. |
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2834/2023 |
2023-11-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre Denominação de Escola Municipal em Januária/MG. |
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2835/2023 |
2023-11-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre Denominação de Escola Municipal em Januária/MG |
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| norma |
2831/2023 |
2023-11-07 |
Lei Ordinária |
Altera a Redação do art. 4º da Lei Municipal nº 2.773/2023, de 30 de dezembro de 2022 – Lei Orçamentária Anual – Exercício Financeiro 2023 |
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| norma |
2832/2023 |
2023-11-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
2833/2023 |
2023-11-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Januária para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 2.710 de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências. |
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| norma |
2825/2023 |
2023-10-24 |
Lei Ordinária |
Altera o Plano de Custeio para o equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Januária. |
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| norma |
2826/2023 |
2023-10-24 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana da Causa Animal e conscientização sobre adoção animal responsável na cidade de Januária/MG e dá outras providências. |
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| norma |
2827/2023 |
2023-10-24 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana de Defesa e Preservação do Rio São Francisco na cidade de Januária/MG e dá outras providências. |
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| norma |
2828/2023 |
2023-10-24 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia da Conscientização da Paralisia Cerebral no Município de Januária/MG e dá Outras Providências. |
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| norma |
2829/2023 |
2023-10-24 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação das Mãos Ajudadoras – AMA no Município de Januária/MG. |
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| norma |
2830/2023 |
2023-10-24 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos do Museu de Artes e Ofícios de Januária/MG. |
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| norma |
144/2023 |
2023-10-05 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS APOSENTADORIAS E NAS PENSÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE JANUÁRIA, ALTERA A LEI Nº 2.208 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 045, DE 14 DE ABRIL DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2824/2023 |
2023-10-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Instituto de Previdência Municipal de Januária/MG – PREVJAN, adquirir o imóvel que especifica, para a instalação da sede da unidade Gestora do RPPS. |
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| norma |
21/2023 |
2023-10-03 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera a Lei Orgânica Municipal para Tratar do Sistema de Previdência Social Assegurado pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Januária, Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
2823/2023 |
2023-10-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Regulamentação da Assistência Financeira Complementar Repassada Pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que Instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira. |
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| norma |
2821/2023 |
2023-09-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Januária para o Exercício Financeiro de 2023 e Atualiza a Lei Municipal nº 2.710/2021 que Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com Fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá Outras Providências. |
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| norma |
2822/2023 |
2023-09-20 |
Lei Ordinária |
Prorroga prazo estabelecido no artigo 3º da Lei Municipal nº 2.453, de 16 de julho de 2015. |
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| norma |
1/2023 |
2023-09-19 |
Decreto Legislativo |
Aprova as Contas do Executivo Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais, Referentes ao Exercício Financeiro de 2014 (Processo nº 958690, em apenso 1012020). |
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| norma |
4/2023 |
2023-09-18 |
Resolução |
Altera a Redação do Artigo 201 da Resolução Nº 011, de 21 de Dezembro de 1990, que Dispõe Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Januária/MG. |
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| norma |
5/2023 |
2023-09-18 |
Resolução |
Institui o Diploma de “Mérito Legislativo Januarense” e Estabelece Critérios para a sua concessão. |
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143/2023 |
2023-09-13 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JANUÁRIA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2818/2023 |
2023-09-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.522 de 23 de outubro de 2017. |
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| norma |
2819/2023 |
2023-09-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação das Leis nºs 2.440 de 24 de novembro de 2014 e 2.717 de 26 de abril de 2022. |
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| norma |
2820/2023 |
2023-09-13 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública o Instituto Nacional Brasileiro de Desenvolvimento Humano Sustentável, Social e Político – INBDS. |
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| norma |
142/2023 |
2023-07-11 |
Lei Complementar |
ALTERA O ARTIGO 34, §2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 083, DE 20 DE JUNHO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, ATRIBUINDO GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2814/2023 |
2023-07-11 |
Lei Ordinária |
Institui no Âmbito da Administração da Câmara Municipal deJanuária o Cartão Auxílio Alimentação, e dá outras providências. |
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| norma |
2815/2023 |
2023-07-11 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Artistas, Promotores e Locadores de Estrutura para Eventos de Januária – ADAPLEJAN. |
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| norma |
2816/2023 |
2023-07-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Promover a Alienação de Bens Móveis Inservíveis para a Administração, Mediante Leilão Público, e dá outras providências. |
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| norma |
2817/2023 |
2023-07-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 2.810 de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre Reajuste Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Municipais do Poder Executivo. |
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| norma |
2805/2023 |
2023-06-21 |
Lei Ordinária |
Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os Municípios Consorciados ao CODANORTE, e dá outras providências. |
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| norma |
2806/2023 |
2023-06-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre os Critérios de Denominação de Ruas, Praças, Monumentos, Obras e Edificações Públicas no Município de Januária e dá Outras Providências. |
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| norma |
2807/2023 |
2023-06-21 |
Lei Ordinária |
Diretrizes e Ações da Política Municipal de Serviços Ambientais, institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, e cria o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e da outras providencias. |
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| norma |
2808/2023 |
2023-06-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o valor do salário mínimo e dá outras providências que esta Lei especifica. |
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| norma |
2809/2023 |
2023-06-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
2810/2023 |
2023-06-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Reajuste Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Municipais do Poder Executivo. |
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| norma |
2811/2023 |
2023-06-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores da Câmara Municipal de Januária/MG, e dá outras providências. |
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| norma |
2812/2023 |
2023-06-21 |
Lei Ordinária |
Altera os Artigos 4º e 9º da Lei nº 2.494, de 24 de Outubro de 2016, que Fixa o Subsídio dos Vereadores de Januária, Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
2813/2023 |
2023-06-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. |
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3/2023 |
2023-06-19 |
Resolução |
Altera os Artigos 32 e 228 da Resolução 011/90 e Dispõe Sobre o Processo Legislativo Eletrônico, e dá Outras Providências. (Proposição da Mesa Diretora). |
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| norma |
141/2023 |
2023-06-13 |
Lei Complementar |
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 055 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) REFERENTES À TAXA DE EXPEDIENTE, CERTIDÃO E PROTOCOLO. |
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| norma |
2803/2023 |
2023-06-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Revogação da Doação de Imóvel Municipal e das Leis Nº 2.441 de 05 de dezembro de 2014 e Nº 2.570 de 10 de abril de 2019. |
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| norma |
2804/2023 |
2023-06-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Criação, no Âmbito da Câmara Municipal de Januária, Funções Gratificadas para Atuação nos Procedimentos Licitatórios da Nova Lei de Licitações, e dá outras providências. |
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