| norma |
2802/2023 |
2023-05-25 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Januária/MG, e da outras providencias correlatas. |
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2795/2023 |
2023-05-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Januária a Filiar-se a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/MG. |
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2796/2023 |
2023-05-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Januária a Celebrar Termo de Convênio com Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER, e dá outras providências. |
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2797/2023 |
2023-05-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Januária a Celebrar Termo de Convênio com a Polícia Civil de Januária-MG, e dá outras providências. |
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2798/2023 |
2023-05-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Regulamentação da Cessão de Servidores Públicos da Administração Pública Municipal a Órgão ou Entidade dos Poderes do Município, da União, do Estado e de Outros Municípios, e dá outras providências. |
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| norma |
2799/2023 |
2023-05-16 |
Lei Ordinária |
Adequa a Redação do art. 1° da Lei n° 2.742 de 25 de agosto de 2022, que Estabelece o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Januária, e dá outras providências. |
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| norma |
2800/2023 |
2023-05-16 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 4º da Lei nº 2.540 de 28 de março de 2018, que Dispõe Sobre a Adesão ao Programa de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade no Município de Januária e Disciplina o Pagamento de Bolsa de Estudos Complementares aos Residentes e dá Outras Providências. |
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2801/2023 |
2023-05-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a DOAÇÃO do Imóvel que menciona. |
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2794/2023 |
2023-05-03 |
Lei Ordinária |
Cria funções gratificadas de agentes de contratação, membros da comissão de contratação, pregoeiro e membros da equipe de apoio para atuar em Processos Licitatórios do Município de Januária e dá outras providências. |
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| norma |
2792/2023 |
2023-04-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Alteração da Denominação da Rua Onze de Março para Rua Idália Martins Soares, do Município de Januária/MG. |
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2793/2023 |
2023-04-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Alteração da Denominação da Rua Acrísio Eulálio para Rua Antônio Ferreira dos Santos, do Município de Januária/MG. |
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2/2023 |
2023-04-25 |
Resolução |
Institui o Parlamento Jovem no Município de Januária e estabelece normas para seu funcionamento. |
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139/2023 |
2023-04-18 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2004 A FIM DE DELIMITAR A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA. |
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| norma |
140/2023 |
2023-04-18 |
Lei Complementar |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2004 PARA DISPOR SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA À GESTANTE, À ADOTANTE E DA LICENÇA PATERNIDADE. |
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2789/2023 |
2023-04-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de Auxílio-Alimentação e Auxílio-Moradia destinado aos profissionais que compõem a equipe multiprofissional que atuam distantes da sede do Município de Januária/MG. |
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2790/2023 |
2023-04-18 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Quilombola de Campos e Adjacências. |
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2791/2023 |
2023-04-18 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o salário-família devido aos servidores municipais no município de Januária - MG, e dá outras providências. |
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2787/2023 |
2023-04-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Januária/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
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2788/2023 |
2023-04-11 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei n° 2.636 de 17 de abril de 2020 no que se refere aos requisitos para se candidatar ao cargo de Conselheiro Tutelar. |
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2785/2023 |
2023-03-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a instituição da Política Municipal de Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar no município de Januária e dá outras providências. |
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2786/2023 |
2023-03-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Criação de Sociedade de Economia Mista para Exercer Atividade Econômica de Tecnologia, Ensino Superior e Extensão, Cursos Profissionalizantes, Pesquisa, Cultura e Desenvolvimento Institucional, na Área da Medicina e Saúde e Ciências Médicas |
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137/2023 |
2023-03-17 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 051 DE 12 DE ABRIL DE 2005 |
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138/2023 |
2023-03-17 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 063 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 REFERENTES A BASE DE CÁLCULO PARA O PAGAMENTO DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE DEVIDO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2781/2023 |
2023-03-17 |
Lei Ordinária |
Altera os Anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário Constantes da Lei Municipal nº 2.733, de 05 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023 |
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2782/2023 |
2023-03-17 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.710, de 27 de dezembro de 2021 que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Período de 2022 a 2025. |
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2783/2023 |
2023-03-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.719 de 26 de abril de 2022, que autoriza a Concessão de auxílio-alimentação e auxílio-moradia destinado aos profissionais da Equipe de Saúde da Família que atuam distantes da sede do Município de Januária/MG |
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2784/2023 |
2023-03-17 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 1.812 de 30 de outubro de 1998 que Autorizou a compra e posterior Doação do Imóvel Registrado sob a matrícula nº 14.817 à Associação dos Produtores de Aguardente de Qualidade do Brejo do Amparo e dá outras providências |
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2775/2023 |
2023-03-08 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação Januarense Unida pela Defesa Animal – AJUDA |
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| norma |
2776/2023 |
2023-03-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Januária a ratificar Termo de Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. |
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| norma |
2777/2023 |
2023-03-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Januária a Ratificar o Termo de Convênio com a Agência dos Correios do Estado de Minas Gerais, e dá Outras Providências. |
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2778/2023 |
2023-03-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das Remunerações dos Servidores Efetivos, Contratados e Comissionados da Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gereais, e dá outras providências. |
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2779/2023 |
2023-03-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Revisão Anual dos Subsídios dos Vereadores de Januária, Minas Gerais e dá Outras Providências. |
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| norma |
2780/2023 |
2023-03-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Reajuste Remuneratório Sobre os Vencimentos Básicos e Demais Verbas Remuneratório dos Servidores Efetivos, Contratados e Comissionados da Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas, e dá outras providências |
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| norma |
1/2023 |
2023-02-15 |
Resolução |
Altera o Horário das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Januária/MG para ano de 2023. |
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1/2023 |
2023-01-01 |
Leis Orçamentárias |
PPA 2022/2025 |
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2/2023 |
2023-01-01 |
Leis Orçamentárias |
LDO 2023 |
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| norma |
3/2023 |
2023-01-01 |
Leis Orçamentárias |
LOA 2023 |
0 |
no document
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| norma |
136/2022 |
2022-12-30 |
Lei Complementar |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 063 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2770/2022 |
2022-12-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Doação de Veículo de Propriedade do Município de Januária –MG, à Associação dos Pequenos Produtores e Agricultores Familiares de Ovo D’ema, para o fim que o especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2771/2022 |
2022-12-30 |
Lei Ordinária |
Altera Dispositivos da Lei nº 2.530/2017, Dispõe Sobre a Estruturação do Departamento de Corregedoria da Prefeitura Municipal de Januária e dá Outras Providências Correlatas. |
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| norma |
2772/2022 |
2022-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Autorização para Alienação de Terreno Situado no Distrito Industrial de Januária para Fins de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico no Município, e dá outras providências. |
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| norma |
2773/2022 |
2022-12-30 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Januária para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências. |
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2774/2022 |
2022-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre o Reajuste do Salário Mínimo para o Ano de 2023, e dá outras providências que esta Lei especifica. |
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3/2022 |
2022-12-28 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a baixa de bem do Poder Legislativo e incorporação do mesmo no Poder Executivo. |
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2764/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre Atendimento Prioritário aos Advogados, que estiverem representando os interesses dos clientes, nas instituições que especifica. |
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2765/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2733/2022, de 05 de julho de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO/2023. |
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| norma |
2766/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.710, de 27 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025. |
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| norma |
2767/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Contratação de Pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação do Município de Januária –MG, e dá outras providências. |
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| norma |
2768/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal do Ciclismo no Âmbito do Município de Januária/MG, e dá outras providências. |
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| norma |
2769/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
Altera os Anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário Constantes da Lei Municipal nº 2.733, de 05 de julho de 2022 –Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2023 |
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