| norma |
2733/2022 |
2022-07-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023 e Dá Outras Providências, com Emendas Aprovadas e Incorporadas. |
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| norma |
2734/2022 |
2022-07-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Criação e o Funcionamento do Departamento de Ouvidoria Geral do Município de Januária – MG e Dá Outras Providências. |
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2735/2022 |
2022-07-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2022 e dá outras Providências. |
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2728/2022 |
2022-06-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar por Tempo Determinado Profissionais para Composição das Equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) e Profissionais de Apoio Multiprofissional, por Excepcional Interesse Público, nos Termos do Art. 37, Inc. IX da Constituição Federal de 1988 e Dá Outras Providências. |
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2729/2022 |
2022-06-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Fazer a Alteração da Subfunção em Ações Previstas na Lei Municipal 2.712/2022, a qual Aprovou o Orçamento Fiscal do Exercício 2022 – LOA e Dá Outras Providências. |
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2730/2022 |
2022-06-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2022 e Dá Outras Providências. |
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2731/2022 |
2022-06-10 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Ciclismo Velho Chico - ACVC. |
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2732/2022 |
2022-06-10 |
Lei Ordinária |
Concede Recomposição Geral ao Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Januária, Estado De Minas Gerais. |
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2724/2022 |
2022-05-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Declarar como Zona Habitacional de Interesse Social – ZHEIS e Dá Outras Providências. |
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2725/2022 |
2022-05-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Reajuste Geral Anual dos Vencimentos dos Cargos Comissionados do Poder Executivo. |
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2726/2022 |
2022-05-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das Remunerações dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais, e Dá Outras Providências. |
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2727/2022 |
2022-05-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Revisão Anual dos Subsídios dos Vereadores de Januária, Minas Gerais, e Dá Outras Providências. |
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| norma |
2722/2022 |
2022-05-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Reajuste Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Municipais do Poder Executivo. |
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2723/2022 |
2022-05-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público, Rua Maria de Jesus Taborda Ribas – Irmã Vera. |
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| norma |
2717/2022 |
2022-04-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Ratificação de Termos do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene - CIMAMS, e Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº. 2.440/2014, que dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções e Autorização para a Participação do Município de Januária/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE – CIMAMS. |
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2718/2022 |
2022-04-26 |
Lei Ordinária |
Altera o Art. 5º, Inciso IX da Lei nº 2.530/2017 para Criar a Divisão do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura da Prefeitura Municipal de Januária e dá Outras Providências. |
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2719/2022 |
2022-04-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Concessão de Auxílio-Alimentação e Auxílio-Moradia Destinado aos Profissionais da Equipe de Saúde da Família que Atuam Distantes da Sede do Município de Januária/MG. |
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2720/2022 |
2022-04-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Prestação de Serviços pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa / Terceirizados (Responsabilidade Solidária), nos atendimentos que Impliquem em Abertura de Valas nas Ruas e Logradouros Públicos de Januária - MG, e dá outras providências. |
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| norma |
2721/2022 |
2022-04-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade de Representação dos Municípios do Estado Minas Gerais – Associação Mineira de Municípios - AMM. |
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2715/2022 |
2022-04-13 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial na Lei na Municipal 2.712/2022, a Qual Aprovou o Orçamento Fiscal do Exercício 2022– LOA e Dá Outras Providências. |
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| norma |
2716/2022 |
2022-04-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Assinar Termo de Confissão de Dívida Junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede Urgência do Norte de Minas - CISRUN e Dá Outras Providências. |
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| norma |
121/2022 |
2022-03-16 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 083, DE 20 DE JUNHO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2714/2022 |
2022-03-16 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 1º da Lei nº 2.383 que Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente. |
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| norma |
1/2022 |
2022-02-16 |
Resolução |
Altera o Horário das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Januária/MG para ano de 2022. |
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| norma |
2/2022 |
2022-02-16 |
Resolução |
Estabelece a calendário anual das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Januária para o exercício de 2022. |
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| norma |
3/2022 |
2022-02-16 |
Resolução |
Estabelece o Calendário Anual das Reuniões Ordinárias Conjuntas das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Januária para o Exercício de 2022. |
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| norma |
2712/2022 |
2022-01-03 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. |
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| norma |
2713/2022 |
2022-01-03 |
Lei Ordinária |
Altera os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022. |
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| norma |
1/2022 |
2022-01-01 |
Leis Orçamentárias |
PPA 2022/2025 |
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| norma |
2/2022 |
2022-01-01 |
Leis Orçamentárias |
LDO 2022 |
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| norma |
3/2022 |
2022-01-01 |
Leis Orçamentárias |
LOA 2022 |
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| norma |
4/2021 |
2021-12-27 |
Resolução |
Referenda Despesa para o Orçamento de 2022 da Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
2709/2021 |
2021-12-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização da concessão de abono salarial aos profissionais da educação cuja remuneração seja derivada de recursos do Fundo de Manuntenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências. |
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| norma |
2710/2021 |
2021-12-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022 - 2025, e dá outras providências. |
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| norma |
2711/2021 |
2021-12-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional – Alteração na LOA – Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2021, Utilizando como Origem de Recurso o Excesso de Arrecadação no Exercício. |
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| norma |
2707/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
Fixa o valor mínimo para ajuizamento de Ação de Execução Fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2708/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Auxílio ao Desempregado, denominado ‘PMAD’. |
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| norma |
120/2021 |
2021-12-14 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 045 DE 14 DE ABRIL DE 2004. |
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| norma |
2701/2021 |
2021-12-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Alienação de veículos/máquinas e bens móveis inservíveis e dá outras providências. |
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| norma |
2702/2021 |
2021-12-07 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a inclusão da matrícula do imóvel nas Leis 2.127/06 e 2.581/19 que Autoriza a Doação do imóvel que menciona”. |
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2703/2021 |
2021-12-07 |
Lei Ordinária |
“Institui a Patrulha Agrícola Mecanizada Municipal e dá outras providências”. |
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| norma |
2704/2021 |
2021-12-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Josefino Silva Ramos. |
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| norma |
2705/2021 |
2021-12-07 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Moradores Unidos de Riacho da Cruz. |
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| norma |
2706/2021 |
2021-12-07 |
Lei Ordinária |
"Institui o Programa Municipal de Oportunidade ao Jovem Estudante”. |
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| norma |
2698/2021 |
2021-12-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza Remanejar Saldos Orçamentários da Lei Municipal nº 2.660/2020, a qual aprovou o Orçamento Fiscal do Exercício 2021 – LOA – e dá outras providências |
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| norma |
2699/2021 |
2021-12-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Adequação Salarial da Remuneração Mínima dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Educação do Município de Januária ao Piso Salarial de Acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de Julho de 2008. |
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| norma |
2700/2021 |
2021-12-02 |
Lei Ordinária |
Insere Natureza de Despesa na Lei Municipal 2.660/2020, a qual aprovou o Orçamento Fiscal do Exercício 2021 – LOA, e dá outras providências |
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| norma |
2697/2021 |
2021-11-10 |
Lei Ordinária |
Insere Natureza de Despesa na Lei na Municipal 2.660/2020, a qual aprovou o Orçamento Fiscal do Exercício 2021 – LOA e dá outras providencias |
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| norma |
119/2021 |
2021-10-05 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 117 DE 26 DE AGOSTO DE 2021. |
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| norma |
2695/2021 |
2021-10-05 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a inclusão de elemento de despesas no orçamento vigente”. |
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