| norma |
114/2020 |
2020-12-10 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI Nº 1006, DE 11 DE JUNHO DE 1979, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, ESTADO DE MINAS GERAIS |
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| norma |
2656/2020 |
2020-12-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal a realizar leilão de imóveis e destinando o valor de arrecadação para abatimento da dívida do município com o Instituto de Previdência Municipal de Januária - PREVJAN. |
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2657/2020 |
2020-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de via pública - Praça Nilza Mesquita de Barros Santos. |
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2658/2020 |
2020-12-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de créditos suplementares ao orçamento do exercício de 2020 do município de Januária, e dá outras providências. |
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2655/2020 |
2020-11-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no loteamento Jardim Roberto, localidade do distrito de Riacho da Cruz, município de Januária/MG. |
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2654/2020 |
2020-11-09 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre denominação de Via Pública - Travessa Maria Ferreira”. |
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2652/2020 |
2020-09-24 |
Lei Ordinária |
Altera a lei Nº2.208, de 04 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa do PREVJAN, e dá outras providências. |
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2653/2020 |
2020-09-24 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a criação da Lei Municipal de Fomento a Cultura de Januária e dá outras providências”. |
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| norma |
2650/2020 |
2020-09-11 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.628 de 03 de abril de 2020, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Juventude. |
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| norma |
2651/2020 |
2020-09-11 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Suplementar, no valor de R$ 74.469,12 (setenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e doze centavos), na Lei Municipal 2.620/2019, a qual aprovou o Orçamento Fiscal do Exercício 2020 – LOA. |
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| norma |
111/2020 |
2020-07-01 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR 094 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015. |
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112/2020 |
2020-07-01 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ESCALA DE TRABALHO (24X96) DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DEMAIS PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE JANUÁRIA (HMJ), COMO FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA ESTATUTÁRIA, DE 40 HORAS SEMANAIS. |
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113/2020 |
2020-07-01 |
Lei Complementar |
INSTITUI O CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL (COMPAC) DE JANUÁRIA E DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA. |
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| norma |
2647/2020 |
2020-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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2648/2020 |
2020-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as emedidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus - SARS-COV-2, e dá outras providências. |
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| norma |
2649/2020 |
2020-07-01 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Januária, Estado De Minas Gerais, relativo a Lei Municipal nº 2.620, de 19/12/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do município de Januária-MG, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
110/2020 |
2020-06-18 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2645/2020 |
2020-06-16 |
Lei Ordinária |
Ratifica o primeiro termo aditivo ao contrato de consórcio público CODANORTE. |
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| norma |
2646/2020 |
2020-06-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei 2.635 de 03 de Abril de 2020. |
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| norma |
2644/2020 |
2020-05-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste geral anual dos vencimentos dos servidores municipais do poder executivo. |
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109/2020 |
2020-05-13 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS EDUCADORES FÍSICOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SUAS DE JANUÁRIA, NA CLASSE “H”. |
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| norma |
2643/2020 |
2020-05-13 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste anual aos Servidores da Câmara Municipal de Januária/MG. |
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| norma |
2639/2020 |
2020-04-30 |
Lei Ordinária |
Institui o programa municipal de proteção e conservação do patrimônio imaterial ou intangível do município de Januária/MG. |
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| norma |
2640/2020 |
2020-04-30 |
Lei Ordinária |
Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública de Januária/MG. |
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| norma |
2641/2020 |
2020-04-30 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Suplementar, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), na Lei Municipal 2.620/2019, a qual aprovou o Orçamento Fiscal do Exercício 2020 – LOA, com objetivo de atender a demando do COVID - 19. |
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2642/2020 |
2020-04-30 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Associação Comunitária de Desenvolvimento Social do Vale do São Francisco – ACDSVSF - ADIANTE. |
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2638/2020 |
2020-04-29 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial na Lei na Municipal 2.620/2019, a qual aprovou o Orçamento Fiscal do Exercício 2020 –LOA, incluindo novas rubricas orçamentária da despesa, bem como fontes de recursos. |
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108/2020 |
2020-04-17 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.208, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009 PARA CRIAR CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JANUÁRIA (PREVJAN), BEM COMO PARA EXTINGUIR CARGO E REAJUSTAR O VENCIMENTO DE OUTRO. |
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2636/2020 |
2020-04-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a estrutura, logística e funcionamento do Conselho Tutelar/CT do município de Januária e da outras providencias |
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2637/2020 |
2020-04-17 |
Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento na Primeira Infância, e dá outras providências |
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107/2020 |
2020-04-03 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. |
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2627/2020 |
2020-04-03 |
Lei Ordinária |
Declara a Capoeira como Patrimônio HistóricoCultural e Imaterial do Município de Januária/MG, e dá outras providências. |
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2628/2020 |
2020-04-03 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Juventude no Município de Januária/MG, e da outras providências”. |
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2629/2020 |
2020-04-03 |
Lei Ordinária |
"Institui a Semana Municipal da Adoção de Crianças e Adolescentes a ser comemorada anualmente, na semana do dia 25 de Maio, Dia Nacional da Adoção”. |
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2630/2020 |
2020-04-03 |
Lei Ordinária |
Prevê campanhas e reuniões de mobilização frente ao comércio local para a adesão da Lei 10.997/2000 “Jovem Aprendiz”. |
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2631/2020 |
2020-04-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder público municipal a instituir a semana da capoeira no município de Januária/MG, e dá outras providências. |
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| norma |
2632/2020 |
2020-04-03 |
Lei Ordinária |
“Institui a Semana de Orientação sobre a Gravidez na Adolescência no município de Januária/MG”. |
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| norma |
2633/2020 |
2020-04-03 |
Lei Ordinária |
“Institui o mês Maio Laranja que objetiva Combater o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescente no Município e da outras providências”. |
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2634/2020 |
2020-04-03 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei de n° 2.474 de abril de 2016, incluindo a criança e dá outras providências. |
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2635/2020 |
2020-04-03 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial na Lei na Municipal 2.620/2019, a qual aprovou o Orçamento Fiscal do Exercício 2020 –LOA, incluindo novas rubricas orçamentária da despesa, bem como fontes de recursos. |
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2624/2020 |
2020-03-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação do § 2°, do artigo 35 da Lei Municipal nº 2.588 de 12 de julho de 2019 – LDO, que autoriza criar e promover ajustes nas fontes e destinação de recursos e da outras providencias. |
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| norma |
2625/2020 |
2020-03-03 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa Aluguel Social no Município de Januária para famílias e/ou indivíduos por meio de interdição fundamentada da defesa civil. |
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2626/2020 |
2020-03-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso e gozo de área (terreno) ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas -CODANORTE , na forma em que especifica, e dá outras providências. |
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2621/2019 |
2019-12-30 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a DOAÇÃO do imóvel que menciona”. |
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| norma |
2622/2019 |
2019-12-30 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a DOAÇÃO do imóvel que menciona". |
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| norma |
2623/2019 |
2019-12-30 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre denominação de Via Pública Rua José Ferreira de Souza”. |
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| norma |
2620/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Januária – MG, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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2/2019 |
2019-12-17 |
Resolução |
ESTABELECE O CALENDÁRIO ANUAL DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020
Estabelece o Calendário Anual das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Jnuária para o Exercício de 2020 |
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| norma |
5/2019 |
2019-12-17 |
Resolução |
Estabelece o Calendário Anual das Reuniões Ordinárias Conjuntas das Comissões Permanentes da Cámara Municipal de Januária para o Exercício de 2020 |
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| norma |
2614/2019 |
2019-12-09 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”. |
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