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Januária (MG)

IBGE code3135209
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.januaria.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 150 / 3674 / 43
Documents (with text) 3807 (3801)

Records per year

0 50 100 150 200 1948 · Norma: 28 1949 · Norma: 17 1950 · Norma: 15 1951 · Norma: 44 1952 · Norma: 32 1953 · Norma: 25 1954 · Norma: 32 1955 · Norma: 32 1956 · Norma: 25 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 20 1959 · Norma: 32 1960 · Norma: 43 1961 · Norma: 47 1962 · Norma: 33 1963 · Norma: 45 1964 · Norma: 28 1965 · Norma: 30 1966 · Norma: 9 1967 · Norma: 52 1968 · Norma: 36 1971 · Norma: 47 1972 · Norma: 32 1973 · Norma: 34 1974 · Norma: 30 1975 · Norma: 31 1976 · Norma: 41 1977 · Norma: 22 1978 · Norma: 61 1979 · Norma: 36 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 30 1982 · Norma: 50 1983 · Norma: 48 1984 · Norma: 29 1985 · Norma: 45 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 22 1988 · Norma: 77 1989 · Norma: 37 1990 · Norma: 41 1991 · Norma: 60 1992 · Norma: 68 1993 · Norma: 98 1994 · Norma: 100 1995 · Norma: 81 1996 · Norma: 76 1997 · Norma: 91 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 47 2000 · Norma: 64 2001 · Norma: 52 2002 · Norma: 45 2003 · Norma: 60 2004 · Norma: 40 2005 · Norma: 54 2006 · Norma: 88 2007 · Norma: 46 2008 · Norma: 60 2009 · Norma: 40 2010 · Norma: 70 2011 · Norma: 64 2012 · Norma: 50 2013 · Norma: 66 2014 · Norma: 52 2015 · Norma: 36 2016 · Norma: 42 2017 · Norma: 39 2018 · Norma: 41 2019 · Norma: 82 2020 · Norma: 48 2021 · Norma: 64 2022 · Norma: 94 2023 · Norma: 109 2024 · Matéria: 1 2024 · Norma: 48 2025 · Matéria: 101 2025 · Norma: 71 2025 · Sessão: 23 2026 · Matéria: 48 2026 · Norma: 16 2026 · Sessão: 20 1948 1955 1962 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (3867)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 7/2022 2022-12-13 Resolução Estabelece o Calendário Anual das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Januária para o Exercício de 2023. 1 extracted
norma 8/2022 2022-12-13 Resolução Estabelece o Calendário Anual das Reuniões Ordinárias Conjuntas das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Januária para o Exercício de 2023. 1 extracted
norma 135/2022 2022-12-09 Lei Complementar Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria Municipal de Educação; altera dispositivos da Lei Complementar nº 086 de 04 de abril de 2012. Cria, extingue, altera natureza de cargos e organiza o quadro de cargos de provimento em comissão da área administrativa e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências 1 extracted
norma 2761/2022 2022-12-09 Lei Ordinária Institui a Semana Municipal da Conscientização sobre a Alergia Alimentar. 1 extracted
norma 2762/2022 2022-12-09 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Social, Cultural e Esportiva de Januária – ADSCE-J. 1 extracted
norma 2763/2022 2022-12-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a Denominação do Ponto de Apoio à Saúde do Bom Jardim, Januária-MG e Dá Outras Providência. 1 extracted
norma 2/2022 2022-12-06 Decreto Legislativo Aprova as Contas do Executivo Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais, referentes ao Exercício Financeiro de 2000 (Processo nº 641658). 1 extracted
norma 134/2022 2022-11-23 Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 083, DE 20 DE JUNHO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, READEQUANDO O SALÁRIO E ATRIBUIÇÕES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2753/2022 2022-11-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a promover a Alienação de Bens Móveis Inservíveis para a Administração, mediante Leilão Público e dá outras providências. 1 extracted
norma 2754/2022 2022-11-09 Lei Ordinária Dispõe Sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Educação (CME), integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências. 1 extracted
norma 2755/2022 2022-11-09 Lei Ordinária Autoriza a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação do Município de Januária – MG, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2756/2022 2022-11-09 Lei Ordinária Dispõe sobre Denominação de Escola Municipal, em Januária/MG. 1 extracted
norma 2757/2022 2022-11-09 Lei Ordinária Dispõe sobre Denominação de Escola Municipal, em Januária/MG. 1 extracted
norma 2758/2022 2022-11-09 Lei Ordinária Dispõe sobre Criação e Denominação de Pré-Escolar Municipal, em Januária/MG. 1 extracted
norma 2759/2022 2022-11-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a terceirizar a execução de Serviços de Limpeza Urbana e dá outras providências. 1 extracted
norma 2760/2022 2022-11-09 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a Associação do Grupo de Idosos de Bem com a Vida - AGIBEM. 1 extracted
norma 130/2022 2022-10-18 Lei Complementar ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2004 1 extracted
norma 131/2022 2022-10-18 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO SALARIAL DOS VENCIMENTOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 132/2022 2022-10-18 Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 133/2022 2022-10-18 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR EXECUTIVO DO PROCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 2752/2022 2022-10-13 Lei Ordinária Altera o Limite de Créditos Adicionais Suplementares previsto no Art. 3° da Lei Municipal n° 2.712/2022, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências. 1 extracted
norma 1/2022 2022-10-06 Decreto Legislativo Aprova as Contas do Executivo Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais, referentes ao Exercício Financeiro de 2016 (Processo nº 1012671). 1 extracted
norma 20/2022 2022-10-04 Emenda à Lei Orgânica Municipal Dá Nova Redação ao Art. 80 da Lei Orgânica do Município. 1 extracted
norma 2749/2022 2022-10-04 Lei Ordinária Institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Municipal. 1 extracted
norma 2750/2022 2022-10-04 Lei Ordinária Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Agricultura, a incorporação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, modificando as suas competências, e dá outras providências correlatas. 1 extracted
norma 2751/2022 2022-10-04 Lei Ordinária Adequa a Redação do Art. 16 da Lei nº 2.208 de 04 de dezembro de 2009, que Dispõe Acerca da Idade para Aposentadoria Compulsória no Município de Januária/MG, nos Termos do Inc. II, §1º da CF/88. 1 extracted
norma 128/2022 2022-09-14 Lei Complementar INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2022 COM ANISTIA DE MULTAS E REMISSÃO DE JUROS NO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 129/2022 2022-09-14 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO MÍNIMO DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, REVOGA O ART. 130 DA LC Nº 046/2004 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 2743/2022 2022-09-14 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão do Terço de Férias e do Décimo Terceiro Salário aos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 2744/2022 2022-09-14 Lei Ordinária Autoriza a Doação de Veículo de Propriedade do Município de Januária- MG, à Associação Comunitária da Vila Sebastião Lima, com Sede neste Município, para o Fim que o Especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 2745/2022 2022-09-14 Lei Ordinária Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Volney Jeferson Assis Lima. 1 extracted
norma 2746/2022 2022-09-14 Lei Ordinária Autoriza o Município de Januária a Celebrar Termo de Convênio com o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2747/2022 2022-09-14 Lei Ordinária Autoriza Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2748/2022 2022-09-14 Lei Ordinária Autoriza Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. 1 extracted
norma 126/2022 2022-08-25 Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS PARA OS GABINETES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA. 1 extracted
norma 127/2022 2022-08-25 Lei Complementar ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR 083, DE 20/06/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2740/2022 2022-08-25 Lei Ordinária Dispõe Sobre a Instituição do Programa Guarda Mirim Municipal, em Januária-MG, e dá outras Providências. 1 extracted
norma 2741/2022 2022-08-25 Lei Ordinária Regulamenta a Transparência Pública e o Acesso às Informações no Município de Januária, nos Termos do Previsto no Inciso XXXIII do Artigo 5º da Constituição Federal, e conforme as Normas Gerais Emanadas da Lei Complementar nº 130/2009 e da Lei Federal nº 12.527/2011 e dá providências correlatas. 1 extracted
norma 2742/2022 2022-08-25 Lei Ordinária Estabelece o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Januária e dá outras Providências. 1 extracted
norma 5/2022 2022-08-23 Resolução Altera o Artigo 40 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais” 1 extracted
norma 6/2022 2022-08-23 Resolução Altera a Redação do Artigo 59 da Resolução Nº 011, de 21 de Dezembro de 1990, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Januária/MG. 1 extracted
norma 2736/2022 2022-08-15 Lei Ordinária Dispõe sobre a Denominação da Primeira Sala de Tomografia do Hospital Público do Município de Januária - MG e dá outras providências. 1 extracted
norma 2737/2022 2022-08-15 Lei Ordinária Dispõe sobre a Denominação do Primeiro Centro de Hemodiálise do Hospital Público do Município de Januária -MG, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2738/2022 2022-08-15 Lei Ordinária Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Acrísio Eulálio de Jesus. 1 extracted
norma 2739/2022 2022-08-15 Lei Ordinária Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Deraldino Francisco Rodrigues. 1 extracted
norma 4/2022 2022-07-05 Resolução Reajusta o Valor do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Januária/MG, Instituído pela Lei 2.278/2011, Alterado pela Lei 2.475/2016 e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 122/2022 2022-07-05 Lei Complementar CONCEDE ISONOMIA SALARIAL AOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO NO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 123/2022 2022-07-05 Lei Complementar ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 46 DA LC Nº 045/2004, A FIM DE DISPOR SOBRE OS DESCONTOS DECORRENTES DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO SERVIDOR. 1 extracted
norma 124/2022 2022-07-05 Lei Complementar ALTERA O § 3º DO ART. 96 DA LC Nº 045/2004 PARA AMPLIAR OS EFEITOS DA CONCESSÃO DA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ACOMPANHAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 125/2022 2022-07-05 Lei Complementar REGULAMENTA O § 3º DO ART. 96 DA LC Nº 045/2004 PARA AMPLIAR OS EFEITOS DA CONCESSÃO DA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ACOMPANHAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted