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Lavras (MG)

IBGE code3138203
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lavras.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 629 / 9144 / 3347
Documents (with text) 13212 (12950)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1939 · Norma: 2 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 33 1950 · Norma: 39 1951 · Norma: 57 1952 · Norma: 40 1952 · Sessão: 35 1953 · Norma: 48 1953 · Sessão: 69 1954 · Norma: 51 1954 · Sessão: 32 1955 · Norma: 46 1956 · Norma: 33 1956 · Sessão: 42 1957 · Norma: 29 1958 · Norma: 23 1959 · Norma: 36 1960 · Norma: 30 1961 · Norma: 31 1962 · Norma: 42 1963 · Norma: 24 1963 · Sessão: 54 1964 · Norma: 34 1964 · Sessão: 84 1965 · Norma: 33 1965 · Sessão: 39 1966 · Norma: 17 1966 · Sessão: 22 1967 · Norma: 51 1967 · Sessão: 80 1968 · Norma: 38 1968 · Sessão: 77 1969 · Norma: 35 1969 · Sessão: 62 1971 · Norma: 46 1971 · Sessão: 46 1972 · Norma: 34 1972 · Sessão: 32 1973 · Norma: 54 1973 · Sessão: 49 1974 · Norma: 52 1974 · Sessão: 43 1975 · Norma: 76 1975 · Sessão: 31 1976 · Norma: 150 1976 · Sessão: 39 1977 · Norma: 115 1977 · Sessão: 45 1978 · Norma: 47 1978 · Sessão: 43 1979 · Norma: 40 1979 · Sessão: 36 1980 · Norma: 72 1980 · Sessão: 35 1981 · Norma: 101 1981 · Sessão: 37 1982 · Norma: 82 1982 · Sessão: 38 1983 · Norma: 56 1983 · Sessão: 45 1984 · Norma: 86 1984 · Sessão: 39 1985 · Norma: 63 1985 · Sessão: 45 1986 · Norma: 49 1986 · Sessão: 49 1987 · Norma: 47 1987 · Sessão: 45 1988 · Norma: 46 1988 · Sessão: 55 1989 · Norma: 63 1989 · Sessão: 84 1990 · Norma: 64 1990 · Sessão: 55 1991 · Norma: 119 1991 · Sessão: 62 1992 · Norma: 107 1992 · Sessão: 49 1993 · Norma: 119 1993 · Sessão: 53 1994 · Norma: 70 1994 · Sessão: 46 1995 · Norma: 87 1995 · Sessão: 46 1996 · Norma: 120 1996 · Sessão: 48 1997 · Norma: 111 1997 · Sessão: 67 1998 · Norma: 103 1998 · Sessão: 58 1999 · Norma: 95 1999 · Sessão: 42 2000 · Norma: 180 2001 · Norma: 157 2001 · Sessão: 63 2002 · Norma: 169 2003 · Norma: 234 2003 · Sessão: 78 2004 · Norma: 178 2004 · Sessão: 60 2005 · Norma: 143 2005 · Sessão: 56 2006 · Norma: 253 2006 · Sessão: 45 2007 · Norma: 275 2007 · Sessão: 41 2008 · Norma: 265 2008 · Sessão: 51 2009 · Norma: 274 2009 · Sessão: 51 2010 · Norma: 209 2010 · Sessão: 47 2011 · Norma: 225 2011 · Sessão: 49 2012 · Norma: 185 2012 · Sessão: 43 2013 · Norma: 230 2013 · Sessão: 82 2014 · Norma: 232 2014 · Sessão: 69 2015 · Norma: 166 2015 · Sessão: 63 2016 · Norma: 228 2016 · Sessão: 60 2017 · Norma: 169 2017 · Sessão: 65 2018 · Norma: 319 2018 · Sessão: 52 2019 · Norma: 314 2019 · Sessão: 47 2020 · Norma: 183 2020 · Sessão: 56 2021 · Norma: 183 2021 · Sessão: 60 2022 · Norma: 224 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 4 2023 · Norma: 260 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 158 2024 · Norma: 303 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 369 2025 · Norma: 385 2025 · Sessão: 57 2026 · Matéria: 98 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 17 1939 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (13120)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
sessao 2 2016-02-04 Ordinária — 1 extracted
sessao 2 2016-02-03 Extraordinária — 1 extracted
sessao 3 2016-02-03 Extraordinária — 1 extracted
sessao 1 2016-02-01 Ordinária — 1 extracted
sessao 1 2016-01-27 Extraordinária — 1 extracted
norma 4293/2016 2016-01-15 Lei Ordinária REVOGA A LEI Nº 4225, DE 14 DE AGOSTO DE 2015 1 extracted
norma 345/2015 2015-12-28 Lei Complementar ALTERA O § 8º DO ART. 110-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 25 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4278/2015 2015-12-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI Nº 4239, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4279/2015 2015-12-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 344/2015 2015-12-23 Lei Complementar ACRESCE O QUADRO DE PLANTÕES DO SERVIÇO DE HEMOTERAPIA MUNICIPAL AO ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 328, DE 16 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4276/2015 2015-12-23 Lei Ordinária CONTÉM O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAVRA PARA O ANO DE 2016 1 extracted
norma 4277/2015 2015-12-23 Lei Ordinária ALTERA O ART. 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3819, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 1 extracted
norma 4275/2015 2015-12-22 Lei Ordinária RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CONSANE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 343/2015 2015-12-21 Lei Complementar CRIA A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, REGULA O REGIME JURÍDICO E A CARREIRA DOS PROCURADORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 8 2015-12-21 Extraordinária — 1 extracted
sessao 9 2015-12-21 Extraordinária — 1 extracted
sessao 10 2015-12-21 Extraordinária — 1 extracted
norma 346/2015 2015-12-20 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 092, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4270/2015 2015-12-18 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA ROGÉRIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA 1 extracted
norma 4271/2015 2015-12-18 Lei Ordinária DENOMINA DE VIRGÍLIO LAURENTE O PRÉDIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE SAÚDE 1 extracted
norma 4272/2015 2015-12-18 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA CARMEM MARIA DE OLIVEIRA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA 1 extracted
norma 4273/2015 2015-12-18 Lei Ordinária INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS 1 extracted
norma 4274/2015 2015-12-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE E DOENÇAS ENDÊMICAS E SOBRE OS PROCEDIMENTOS E MEDIDAS VOLTADAS AO CONTROLE DE DOENÇAS OU AGRAVOS À SAÚDE COM POTENCIAL DE CRESCIMENTO OU DE DISSEMINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 342/2015 2015-12-17 Lei Complementar ALTERA QUADROS DE CARGOS EM COMISSÃO PREVISTOS NO ANEXO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 328, DE 16 DE JULHO DE 2014 E NO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 093, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006 1 extracted
sessao 7 2015-12-16 Extraordinária — 1 extracted
sessao 20 2015-12-14 Ordinária — 1 extracted
norma 4261/2015 2015-12-10 Lei Ordinária ESTABELECE VEDAÇÕES AO NEPOTISMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4262/2015 2015-12-10 Lei Ordinária INSTITUI A CAMPANHA DE PLANTIO E CULTIVO DE GRAMÍNEA DE CITRONELA, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE A DENGUE NO MUNICÍPIO DE LAVRAS 1 extracted
norma 4263/2015 2015-12-10 Lei Ordinária DENOMINA DE ARLETE MERCÊS CARVALHO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4264/2015 2015-12-10 Lei Ordinária DENOMINA DE ROBERTO NAVES DA SILVEIRA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4265/2015 2015-12-10 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA CARMEM DE PÁDUA MARTINS LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4266/2015 2015-12-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DO CONTRATO PARA CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4267/2015 2015-12-10 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAVRAS A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PARA EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO - CEMSO E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE LAVRAS, LUMINÁRIAS, IJACI E RIBEIRÃO VERMELHO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO CONSÓRCIO PARA EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO - CEMSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4268/2015 2015-12-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA EM PARQUES DE DIVERSÃO OU ESPAÇOS PARA FESTA INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4269/2015 2015-12-10 Lei Ordinária DETERMINA A PREFERÊNCIA DE USO DOS ASSENTOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 19 2015-12-07 Ordinária — 1 extracted
norma 4260/2015 2015-12-02 Lei Ordinária AUTORIZA O REPASSE DE VALORES DEPOSITADOS EM FUNDO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS - FUNCAM AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM VINCULAÇÃO ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4254/2015 2015-11-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LAVRAS - LAVRASPREV 1 extracted
norma 4255/2015 2015-11-30 Lei Ordinária DENOMINA DE BALBINA MARIA DE NAZARETH CARVALHO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4256/2015 2015-11-30 Lei Ordinária DENOMINA DE MARIA DA PENHA DE CARVALHO COSTA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4257/2015 2015-11-30 Lei Ordinária DENOMINA DE ORLANDO CORSINI GATTINI LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4258/2015 2015-11-30 Lei Ordinária DENOMINA DE SARGENTO JOSÉ FRANCISCO DE CASTRO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4259/2015 2015-11-30 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 3514/09 QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE AQUECIMENTO DE ÁGUA POR ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES 1 extracted
sessao 6 2015-11-30 Extraordinária — 1 extracted
sessao 18 2015-11-30 Ordinária — 1 extracted
sessao 17 2015-11-23 Ordinária — 1 extracted
norma 4252/2015 2015-11-19 Lei Ordinária DENOMINA DE VICENTINA VIEIRA DA SILVA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA 1 extracted
norma 4253/2015 2015-11-19 Lei Ordinária DENOMINA DE JOAQUIM FRANCISCO FILHO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA 1 extracted
norma 341/2015 2015-11-16 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 16 2015-11-16 Ordinária — 1 extracted