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Lavras (MG)

IBGE code3138203
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lavras.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 629 / 9144 / 3347
Documents (with text) 13212 (12950)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1939 · Norma: 2 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 33 1950 · Norma: 39 1951 · Norma: 57 1952 · Norma: 40 1952 · Sessão: 35 1953 · Norma: 48 1953 · Sessão: 69 1954 · Norma: 51 1954 · Sessão: 32 1955 · Norma: 46 1956 · Norma: 33 1956 · Sessão: 42 1957 · Norma: 29 1958 · Norma: 23 1959 · Norma: 36 1960 · Norma: 30 1961 · Norma: 31 1962 · Norma: 42 1963 · Norma: 24 1963 · Sessão: 54 1964 · Norma: 34 1964 · Sessão: 84 1965 · Norma: 33 1965 · Sessão: 39 1966 · Norma: 17 1966 · Sessão: 22 1967 · Norma: 51 1967 · Sessão: 80 1968 · Norma: 38 1968 · Sessão: 77 1969 · Norma: 35 1969 · Sessão: 62 1971 · Norma: 46 1971 · Sessão: 46 1972 · Norma: 34 1972 · Sessão: 32 1973 · Norma: 54 1973 · Sessão: 49 1974 · Norma: 52 1974 · Sessão: 43 1975 · Norma: 76 1975 · Sessão: 31 1976 · Norma: 150 1976 · Sessão: 39 1977 · Norma: 115 1977 · Sessão: 45 1978 · Norma: 47 1978 · Sessão: 43 1979 · Norma: 40 1979 · Sessão: 36 1980 · Norma: 72 1980 · Sessão: 35 1981 · Norma: 101 1981 · Sessão: 37 1982 · Norma: 82 1982 · Sessão: 38 1983 · Norma: 56 1983 · Sessão: 45 1984 · Norma: 86 1984 · Sessão: 39 1985 · Norma: 63 1985 · Sessão: 45 1986 · Norma: 49 1986 · Sessão: 49 1987 · Norma: 47 1987 · Sessão: 45 1988 · Norma: 46 1988 · Sessão: 55 1989 · Norma: 63 1989 · Sessão: 84 1990 · Norma: 64 1990 · Sessão: 55 1991 · Norma: 119 1991 · Sessão: 62 1992 · Norma: 107 1992 · Sessão: 49 1993 · Norma: 119 1993 · Sessão: 53 1994 · Norma: 70 1994 · Sessão: 46 1995 · Norma: 87 1995 · Sessão: 46 1996 · Norma: 120 1996 · Sessão: 48 1997 · Norma: 111 1997 · Sessão: 67 1998 · Norma: 103 1998 · Sessão: 58 1999 · Norma: 95 1999 · Sessão: 42 2000 · Norma: 180 2001 · Norma: 157 2001 · Sessão: 63 2002 · Norma: 169 2003 · Norma: 234 2003 · Sessão: 78 2004 · Norma: 178 2004 · Sessão: 60 2005 · Norma: 143 2005 · Sessão: 56 2006 · Norma: 253 2006 · Sessão: 45 2007 · Norma: 275 2007 · Sessão: 41 2008 · Norma: 265 2008 · Sessão: 51 2009 · Norma: 274 2009 · Sessão: 51 2010 · Norma: 209 2010 · Sessão: 47 2011 · Norma: 225 2011 · Sessão: 49 2012 · Norma: 185 2012 · Sessão: 43 2013 · Norma: 230 2013 · Sessão: 82 2014 · Norma: 232 2014 · Sessão: 69 2015 · Norma: 166 2015 · Sessão: 63 2016 · Norma: 228 2016 · Sessão: 60 2017 · Norma: 169 2017 · Sessão: 65 2018 · Norma: 319 2018 · Sessão: 52 2019 · Norma: 314 2019 · Sessão: 47 2020 · Norma: 183 2020 · Sessão: 56 2021 · Norma: 183 2021 · Sessão: 60 2022 · Norma: 224 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 4 2023 · Norma: 260 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 158 2024 · Norma: 303 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 369 2025 · Norma: 385 2025 · Sessão: 57 2026 · Matéria: 98 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 17 1939 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (13120)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4306/2016 2016-05-02 Lei Ordinária DENOMINA RUA MÁRIO ALVES O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA 1 extracted
norma 4307/2016 2016-05-02 Lei Ordinária DECLARA A MÚSICA E OS EVENTOS GOSPEL COMO MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 14 2016-05-02 Ordinária — 1 extracted
sessao 8 2016-04-27 Extraordinária — 1 extracted
norma 348/2016 2016-04-26 Lei Complementar ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, DO ARTIGO 34, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 093, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 349/2016 2016-04-26 Lei Complementar ALTERA O § 8º, DO ARTIGO 110-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 25 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4301/2016 2016-04-26 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO LAVRASPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS/MG 1 extracted
norma 4302/2016 2016-04-26 Lei Ordinária DENOMINA RUA MARIA AUGUSTA MARIANA LIMA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA 1 extracted
norma 4303/2016 2016-04-26 Lei Ordinária DENOMINA RUA MARIA SÉRGIO ALEXANDRE EMRICH PEIXOTO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA 1 extracted
norma 5/2016 2016-04-25 Resolução APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO - EXERCÍCIO DE 2013 1 extracted
sessao 7 2016-04-25 Extraordinária — 1 extracted
sessao 13 2016-04-25 Ordinária — 1 extracted
norma 4298/2016 2016-04-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REPASSE DO REAJUSTE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) DO MUNICÍPIO DE LAVRAS 1 extracted
norma 4/2016 2016-04-18 Resolução MODIFICA O § 2º DO ART. 42 E O CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 44 DA RESOLUÇÃO Nº 68/2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS 1 extracted
norma 4291/2016 2016-04-18 Lei Ordinária INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO 1 extracted
norma 4299/2016 2016-04-18 Lei Ordinária INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER-VIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4300/2016 2016-04-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE REMUNERADO OU VINCULADO AO TRABALHO DE TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS EM MOTOCICLETA, MOTONETA OU TRICICLO MOTORIZADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
sessao 6 2016-04-18 Extraordinária — 1 extracted
sessao 12 2016-04-18 Ordinária — 1 extracted
norma 4294/2016 2016-04-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4295/2016 2016-04-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4296/2016 2016-04-15 Lei Ordinária ESTABELECE VEDAÇÕES À NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PRA O EXERCÍCIO DE CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES DE CONFIANÇA, FUNÇÕES GRATIFICADAS, CARGOS POLÍTICOS NÃO ELETIVOS E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4297/2016 2016-04-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS 1 extracted
norma 4292/2016 2016-04-11 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVAS LAVRENSE 1 extracted
sessao 11 2016-04-11 Ordinária — 1 extracted
norma 4290/2016 2016-04-08 Lei Ordinária DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE EXAMES DE VISTA E DE AUDIÇÃO 1 extracted
sessao 5 2016-04-06 Extraordinária — 1 extracted
sessao 10 2016-04-04 Ordinária — 1 extracted
norma 4289/2016 2016-04-01 Lei Ordinária CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTE, NOS TERMOS DO INCISO X, ART. 37, CF/88, NOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO LEGISLATIVO 1 extracted
norma 3/2016 2016-03-28 Resolução PROCEDE REVISÃO GERAL NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 1 extracted
norma 4286/2016 2016-03-28 Lei Ordinária DENOMINA RUA JOSUÉ CARVALHO PÁDUA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA 1 extracted
norma 4287/2016 2016-03-28 Lei Ordinária DENOMINA RUA SÉRGIO WAGNER ALVARENGA DE OLIVEIRA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA 1 extracted
norma 4288/2016 2016-03-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PARCERIAS PARA USO DE PRAÇAS PÚBLICAS PARA ATIVIDADES CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 9 2016-03-28 Ordinária — 1 extracted
norma 2/2016 2016-03-22 Resolução ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 134 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4285/2016 2016-03-22 Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3976/13 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL POR MEIO DE SONORIZAÇÃO MÓVEL, CAVALETES E PINTURAS EM MUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 8 2016-03-21 Ordinária — 1 extracted
norma 4284/2016 2016-03-15 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA MARIA APARECIDA TORRES LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA 1 extracted
sessao 7 2016-03-14 Ordinária — 1 extracted
norma 1/2016 2016-03-07 Resolução APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO - EXERCÍCIO DE 2013 1 extracted
sessao 6 2016-03-07 Ordinária — 1 extracted
sessao 4 2016-03-03 Extraordinária — 1 extracted
sessao 5 2016-02-29 Ordinária — 1 extracted
norma 347/2016 2016-02-23 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4282/2016 2016-02-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4283/2016 2016-02-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS 1 extracted
sessao 4 2016-02-22 Ordinária — 1 extracted
norma 4281/2016 2016-02-18 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CAPOEIRA CORPO E MOVIMENTO 1 extracted
sessao 3 2016-02-15 Ordinária — 1 extracted
norma 4280/2016 2016-02-04 Lei Ordinária AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS NO FUNDO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS - FUNCAM PARA O PAGAMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted