| norma |
555/2010 |
2010-06-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
556/2010 |
2010-06-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO BAIXO VALE DO RIO GRANDE - AMVARIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
11 |
2010-06-16 |
Ordinária |
— |
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| norma |
10/2010 |
2010-06-02 |
Portaria |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO CONSIDERADO O FERIADO NACIONAL EM CELEBRAÇÃO A CORPUS CHRISTI, NA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE - MG. |
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| sessao |
10 |
2010-06-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
9/2010 |
2010-05-31 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO PÚBLICA DE Nº 05/2010, REFERENTE AO CONVITE Nº 05/2010, EM FAVOR DA EMPRESA SMAR-APD INFORMÁTICA LTDA., DESTINADA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE CONTABILIDADE PÚBLICA. |
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| norma |
552/2010 |
2010-05-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS |
1 |
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| norma |
553/2010 |
2010-05-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO I INSTITUÍDO PELA LEI Nº 363 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, ACRESCENTANDO ASSIM, O CÓDIGO 7.23 |
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| norma |
554/2010 |
2010-05-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS – SISMARQ |
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| sessao |
9 |
2010-05-19 |
Ordinária |
— |
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| norma |
551/2010 |
2010-05-07 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 48, ALÍNEAS “A” E “B” E ACRESCENTA O § 1º A ESSE ARTIGO; ALTERA OS ITENS 7, 7.04 E 15 DO ANEXO I E OS ITENS I, ”A” E III DA TABELA I; ACRESCENTA AO ARTIGO 125 O ITEM VIII, ACRESCENTANDO-SE ASSIM À TABELA III OS ITENS IX E X TODOS DA LEI Nº 72 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |
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| sessao |
8 |
2010-05-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
8/2010 |
2010-04-20 |
Portaria |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO CONSIDERANDO AS COMEMORAÇÕES AO DIA DE TIRADENTES NA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE - MG. |
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| sessao |
7 |
2010-04-20 |
Ordinária |
— |
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| norma |
545/2010 |
2010-04-12 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA RESERVA P. A. LIMEIRA DO OESTE - ASPRRPALM". |
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| norma |
546/2010 |
2010-04-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
547/2010 |
2010-04-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E ESTABELECIMENTO DE NORMAS PARA O CONTROLE DA DENGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
1 |
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| norma |
548/2010 |
2010-04-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
549/2010 |
2010-04-12 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO LIMEIRA DO OESTE-MG. |
1 |
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| norma |
550/2010 |
2010-04-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 530, DE 09/12/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010 A 2013, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 523, DE 02/07/2009 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 |
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| sessao |
6 |
2010-04-07 |
Ordinária |
— |
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| norma |
7/2010 |
2010-03-31 |
Portaria |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO CONSIDERANDO AS COMEMORAÇÕES A CELEBRAÇÃO DA SEMANA SANTA, NA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG. |
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| norma |
544/2010 |
2010-03-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
46/2010 |
2010-03-18 |
Decretos do Legislativo |
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO DE 2003. |
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| norma |
47/2010 |
2010-03-18 |
Decretos do Legislativo |
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO
DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO DE 2008. |
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| sessao |
5 |
2010-03-17 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
6/2010 |
2010-03-04 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDORA HELEN CHRISTINA DE FREITAS CASTRO PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR. |
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| norma |
541/2010 |
2010-03-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E REVOGA A LEI Nº 320, DE 21/11/2002. |
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| norma |
542/2010 |
2010-03-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 469 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. |
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| norma |
543/2010 |
2010-03-04 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DOS MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| sessao |
4 |
2010-03-03 |
Ordinária |
— |
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| norma |
5/2010 |
2010-03-01 |
Portaria |
EXONERA SERVIDORA NATALHA NASCIMENTO PORTO, QUE OCUPA O CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO DE ENCARREGADO DE PATRIMÔNIO, ARQUIVO E ALMOXARIFADO. |
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| norma |
540/2010 |
2010-02-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A CONCEDER O USO DO IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, PARA INSTALAÇÃO DE SERRARIA E MARCENARIA. |
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| sessao |
3 |
2010-02-22 |
Ordinária |
— |
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| norma |
4/2010 |
2010-02-12 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO PÚBLICA DE Nº 04/2010, REFERENTE AO CONVITE Nº 04/2010, EM FAVOR DA EMPRESA AUTO POSTO MODELO LTDA, DESTINADA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTE E OUTROS. |
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| norma |
539/2010 |
2010-02-04 |
Lei Ordinária |
ADOTA DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AMM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG. |
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| sessao |
2 |
2010-02-03 |
Ordinária |
— |
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| norma |
33/2010 |
2010-01-27 |
Lei Complementar |
CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
34/2010 |
2010-01-27 |
Lei Complementar |
CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
536/2010 |
2010-01-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, ACORDOS, AJUSTE E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM A UNIÃO, O ESTADO. |
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| norma |
537/2010 |
2010-01-27 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
538/2010 |
2010-01-27 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| sessao |
1 |
2010-01-20 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2/2010 |
2010-01-14 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO PÚBLICA DE Nº 01/2010, REFERENTE AO CONVITE Nº 01/2010, DESTINADA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DIRETRIZ ARQUITETURA ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA., PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, PARA REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA. |
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| norma |
3/2010 |
2010-01-14 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO PÚBLICA DE Nº 02/2010, REFERENTE AO CONVITE Nº 02/2010, DESTINA A CONTRATAÇÃO DE PATRICIA SANTOS MOREIRA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARLAMENTAR, LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA. |
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| norma |
1/2010 |
2010-01-04 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2010. |
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| norma |
22/2009 |
2009-12-29 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO PARA CONFERENCIA DOS VALORES EM CAIXA DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
23/2009 |
2009-12-29 |
Portaria |
NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE - MG. |
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| norma |
20/2009 |
2009-12-09 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 10 A 15 DE DEZEMBRO DE 2009, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE E APROVEITANDO O PERÍODO DE RECESSO. |
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| norma |
21/2009 |
2009-12-09 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DO RECESSO LEGISLATIVO, CONFORME ARTIGO 119 DO REGIMENTO INTERNO E ART. 30 DA LEI ORGÂNICA. |
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