| norma |
750/2022 |
2022-03-08 |
Lei |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
751/2022 |
2022-03-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
752/2022 |
2022-03-08 |
Lei |
INSTITUI REGRAS SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO-MG, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. |
1 |
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| norma |
753/2022 |
2022-03-08 |
Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DE RIACHINHO - IMPAR." |
1 |
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| norma |
11/2022 |
2022-02-24 |
Portaria |
SUSPENDE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO-MG NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO, 1 E 2 DE MARÇO DE 2022. |
1 |
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| norma |
12/2022 |
2022-02-24 |
Portaria |
CONCEDE SALÁRIO-FAMÍLIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA. (JOSIELSON DOS SANTOS LOPES) |
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| norma |
13/2022 |
2022-02-24 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSIELSON DOS SANTOS LOPES) |
1 |
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| norma |
14/2022 |
2022-02-24 |
Portaria |
DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONFERÊNCIA DE VALORES EM TESOURARIA, EXERCÍCIO DE 2021. |
1 |
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| norma |
15/2022 |
2022-02-24 |
Portaria |
CRIA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA CONFERÊNCIA DOS MATERIAIS EM ALMOXARIFADO, EXERCÍCIO DE 2021. |
1 |
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| norma |
16/2022 |
2022-02-24 |
Portaria |
CRIA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA CONFERÊNCIA DO INVENTÁRIO FÍSICO DE BENS PATRIMONIAIS, EXERCÍCIO DE 2021. |
1 |
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| norma |
17/2022 |
2022-02-24 |
Portaria |
CRIA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA CONFERÊNCIA DOS VALORES CONSTANTES DO PASSIVO DO BALANÇO PATRIMONIAL, EXERCÍCIO DE 2021. |
1 |
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| norma |
18/2022 |
2022-02-24 |
Portaria |
CRIA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA VERIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS, EXERCÍCIO DE 2021. |
1 |
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| norma |
10/2022 |
2022-02-22 |
Portaria |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA VIRGINIA MAYRA ROMÃO DE SOUZA. |
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| norma |
9/2022 |
2022-02-15 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª LEGISLATURA. |
1 |
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| norma |
6/2022 |
2022-02-08 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
1 |
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| norma |
7/2022 |
2022-02-08 |
Portaria |
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
1 |
extracted
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| norma |
8/2022 |
2022-02-08 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES. |
1 |
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| norma |
743/2022 |
2022-01-24 |
Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE RIACHINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
744/2022 |
2022-01-24 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES JUNTO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIACHINHO-MG, CRIA A ESCOLA CÍVICO-MILITAR DIOMEDES DE ARAÚJO VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
745/2022 |
2022-01-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 656, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, E ESTABELECE ÍNDICE DE REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO. |
1 |
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| norma |
746/2022 |
2022-01-24 |
Lei |
CRIA O PROGRAMA SOCIAL DE BOLSA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4/2022 |
2022-01-10 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A ESCALA DE REVEZAMENTO DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR. |
1 |
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| norma |
1/2022 |
2022-01-03 |
Portaria |
NOMEIA OS MEMBROS DA MESA DIRETORA PARA O EXERCÍCIO DE 2022. |
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| norma |
2/2022 |
2022-01-03 |
Portaria |
DESIGNA VEREADOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO. (RODRIGO MENDES NUNES) |
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| norma |
3/2022 |
2022-01-03 |
Portaria |
DELEGA AO VEREADOR RODRIGO MENDES NUNES, TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL, AS COMPETÊNCIAS QUE MENCIONA. |
1 |
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| norma |
738/2021 |
2021-12-23 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE RIACHINHO-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
1 |
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| norma |
739/2021 |
2021-12-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
740/2021 |
2021-12-23 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM CENTRO DE CONVIVÊNCIA SENHOR DO BONFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
741/2021 |
2021-12-23 |
Lei |
RECOMPÕE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO. |
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pending_ocr
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| norma |
742/2021 |
2021-12-23 |
Lei |
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DE RIACHINHO - IMPAR". |
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| norma |
183/2021 |
2021-11-03 |
Resolução |
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO DE RIACHINHO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2019, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
737/2021 |
2021-10-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 719/2021 DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
723/2021 |
2021-10-08 |
Lei |
AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DA POSSE DE LOTES URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
724/2021 |
2021-10-08 |
Lei |
RESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO-MG E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL. |
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| norma |
725/2021 |
2021-10-08 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 668, DE 30 DE JUNHO DE 2019, QUE "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE RIACHINHO - FUMTUR RIACHINHO". |
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| norma |
726/2021 |
2021-10-08 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 576, DE 27 DE MARÇO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIACHINHO, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 014/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
727/2021 |
2021-10-08 |
Lei |
INSTITUI A SEMANA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE RIACHINHO-MG, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
728/2021 |
2021-10-08 |
Lei |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIACHINHO-MG, NO ANO DE 2022, COMO O ANO DO TRIGÉSIMO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
729/2021 |
2021-10-08 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 593, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015, QUE "REFORMULA O CÓDIGO DE POSTURAS DE RIACHINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
730/2021 |
2021-10-08 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DE IMÓVEIS DECLARADOS DE INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL. |
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| norma |
731/2021 |
2021-10-08 |
Lei |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIACHINHO-MG A GALERIA OFICIAL DE FOTOS DOS EX-PREFEITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
732/2021 |
2021-10-08 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 593, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015, QUE "REFORMULA O CÓDIGO DE POSTURAS DE RIACHINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
733/2021 |
2021-10-08 |
Lei |
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO PATRIMÔNIO CULTURAL. |
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| norma |
734/2021 |
2021-10-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL DE RIACHINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
735/2021 |
2021-10-08 |
Lei |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
736/2021 |
2021-10-08 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA DO LARGO NOSSA SENHORA APARECIDA. |
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| norma |
722/2021 |
2021-10-04 |
Lei |
CONCEDE REPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS NAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COMPREENDIDOS NAS CATEGORIAS I A XII, REFERIDOS NA LEI Nº 656/2018. |
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| norma |
721/2021 |
2021-09-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
720/2021 |
2021-09-13 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO À ACADEMIA PÚBLICA SITUADA NO POVOADO DE VIRGILÂNDIA. |
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| norma |
719/2021 |
2021-07-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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