| sessao |
331 |
1992-03-16 |
Ordinária |
— |
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| materia |
22/1992 |
1992-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a doação do imóvel que menciona a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais para construção de conjunto habitacional, concede isenção tributária e da outras providências. |
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| materia |
23/1992 |
1992-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município a assumir despesas com as obras de infraestrutura que menciona, nos loteamentos destinados à construção de unidades habitacionais populares. |
1 |
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| materia |
24/1992 |
1992-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Desafeta bem público de sua destinação original, para construção, no mesmo, de escola publica municipal. |
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| materia |
25/1992 |
1992-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal a ser construída no Bairro São José, desta cidade. |
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| materia |
26/1992 |
1992-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Capoeira Sabia "Cordão de Ouro" Mestre Chiquinho. |
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| sessao |
329 |
1992-03-09 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
327 |
1992-02-25 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
328 |
1992-02-25 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
16/1992 |
1992-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ratificação do Convênio para construção de casas populares, celebrado entre o Município de Ubá e a Companhia de Habitação de Minas Gerais. |
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| materia |
17/1992 |
1992-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente, até o limite e para o fim que menciona. |
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| materia |
18/1992 |
1992-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a doação do imóvel que menciona a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais para a construção de conjunto habitacional, concede isenção tributária e dá outras providências. |
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| materia |
19/1992 |
1992-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal 864, de 25 de janeiro de 1971. |
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| materia |
20/1992 |
1992-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal a ser construída no Bairro Jardim lnês Groppo, desta cidade. |
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| materia |
21/1992 |
1992-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal a ser construída no Bairro Palmeiras, desta cidade |
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| sessao |
326 |
1992-02-24 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/1992 |
1992-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de Rua João Hilário Neto- ''Zizinho Hilário", a logradouro público desta
cidade e dá outras providências". |
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| materia |
2/1992 |
1992-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de RUA EDGARD LEMOS DUARTE,
a logradouro público desta cidade e da outras providências . |
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| materia |
3/1992 |
1992-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Ratifica convênio celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - Órgão gestor do Sistema Único
de Saúde - SUS/MG e a Prefeitura Municipal de Ubá". |
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| materia |
4/1992 |
1992-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ratificação do Convênio de Mútua Cooperação nº 001/92, de 22.01.92 , celebrado entre AçoMinas Gerais S/A AÇOMINAS e o Município de Ubá. |
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| materia |
5/1992 |
1992-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ratificação do Convênio Nº
002/92, de 28 de janeiro de 1992, celebrado entre o Municipio de Ubá, MG, a Escola Estadual "Senador Levindo Coelho" e a Caixa Escolar da Escola Estadual ''Senador Levindo Coelho. |
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| materia |
6/1992 |
1992-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos do Bairro São Domingos. |
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| materia |
7/1992 |
1992-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro da Luz, Agroceres e Adjacências. |
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| materia |
8/1992 |
1992-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ratificação do Convênio nº 003, de 30 de janeiro de 1992, celebrado entre a Prefeitura municipal de Ubá e a
Associação de Moradores do Bairro Ponte Preta, desta cidade. |
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| materia |
9/1992 |
1992-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Da denominação de Quintino Poggiali a logradouro público desta cidade |
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| materia |
10/1992 |
1992-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Ubá a conceder um auxilio financeiro a Comarca de Ubá, MG, por intermédio da Direção do Foro, para realizar despesas com as
comemorações do centenário de instalação da Comarca. |
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| materia |
11/1992 |
1992-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Ubá a celebrar Termo de Conv6nio com o Centro Educacional Menino Jesus, da APAE/UBA, para fins de cooperação mútua, e da outras providências. |
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| materia |
12/1992 |
1992-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de auxílio financeiro, neste exercício, à Escola Infantil Maria de Lourdes Lima Pinto, da Sociedade Beneficente Anália Franco,
abre Crédito Especial e dá outras providências. |
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| materia |
13/1992 |
1992-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município a conceder auxilio financeiro, neste exercício, à Liga Operária Beneficente de Ubá, abre Crédito Especial e dá outras providências. |
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| materia |
14/1992 |
1992-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a aceitar condições especiais para a concessão de Alvará para construção, no logradouro público que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
15/1992 |
1992-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Da denominação de Praça Odorico Pereira Campos, a logradouro público desta cidade. |
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| sessao |
325 |
1992-02-17 |
Ordinária |
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| sessao |
324 |
1991-12-27 |
Solene |
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| materia |
111/1991 |
1991-12-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Ubá a adquirir, por doação, parte integrante de imóvel pertencente a Cid da Rocha Rezende e outros. |
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| norma |
3038/1991 |
1991-12-26 |
Decreto Executivo |
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.217, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE CRIOU O JORNAL INTITULADO “ATOS OFICIAIS”, E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
110/1991 |
1991-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Deputado Estadual Ibrahim Jacob e contém outras disposições. |
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| materia |
8/1991 |
1991-12-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do art. 81, da Lei Complementar nº 001, de 31.12.90, que "dispõe sobre o Código Tributário do Município de Ubá", acrescenta parágrafos ao mesmo artigo e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
8/1991 |
1991-12-19 |
Lei Complementar |
Altera a redação do art. 81, da Lei Complementar nº 001, de 31.12.90, que "dispõe sobre o Código Tributário do Município de Ubá", acrescenta parágrafos ao mesmo artigo e dá outras providências. |
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| norma |
9/1991 |
1991-12-19 |
Lei Complementar |
Cria cargo no Quadro de Comissionados do Quadro dos Servidores Públicos do Município de Ubá. |
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| norma |
2224/1991 |
1991-12-19 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação das Escolas de Samba e Blocos de Ubá para o fim que especifica, abre Créditos Especial e dá outras providências. |
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| norma |
2225/1991 |
1991-12-19 |
Lei |
Autoriza o Município de Ubá a celebrar Termo de Permissão de Uso com a Empresa Unida Mansur e Filho Ltda. |
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| norma |
2226/1991 |
1991-12-19 |
Lei |
Autoriza o Município de Ubá a celebrar Convênio de cooperação mútua com o Sindicato Rural de Ubá, e dá outras providências. |
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| materia |
109/1991 |
1991-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Senhor Lincoln César Penna Costa e contém outras disposições. |
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| norma |
15/1991 |
1991-12-17 |
Portarias |
CRIAR UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA PELOS VEREADORES LÍDERES DE BANCADA DESTA CÂMARA: JOSÉ XAVIER BRANDÃO TEIXEIRA, MOACIR ALVES NOGUEIRA E ADEMIR DE PAULA, JUNTO COM O LÍDER DO GOVERNO NA CASA, VEREADOR JOSÉ JANUÁRIO CARNEIRO NETO, PARA REUNIREM-SE COM O CHEFE DO EXECUTIVO, COM A FINALIDADE DE PROPOREM MUDANÇAS NECESSÁRIAS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE NO TOCANTE A CORANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS. |
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| norma |
2221/1991 |
1991-12-12 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal _CEF. a oferecer garantias e dá providências correlatas. |
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| materia |
12/1991 |
1991-12-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do art. 81, da Lei Complementar nº 001, de 31.12.90, que "dispõe sobre o Código Tributário do Município de Ubá", acrescenta parágrafos ao mesmo artigo e dá outras providências. |
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| materia |
107/1991 |
1991-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Ubá a celebrar Termo de Permissão de Uso com a Empresa Unida Mansur e Filho Ltda. |
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| materia |
108/1991 |
1991-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Ubá a celebrar Convênio de cooperação mútua com o Sindicato Rural de Ubá, e dá outras providências. |
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| norma |
2218/1991 |
1991-12-06 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1992. |
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| materia |
11/1991 |
1991-12-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria cargo no Quadro de Comissionados do Quadro de Servidores Públicos do Município de Ubá. |
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