| norma |
2/2023 |
2023-05-22 |
Portaria |
DESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA CONTRATADOS PARA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE/ES. |
1 |
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| sessao |
16 |
2023-05-22 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
22/2023 |
2023-05-17 |
Projeto de Lei Executivo |
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
9/2023 |
2023-05-15 |
Projeto de Lei CMA |
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES,O EVENTO ESPORTIVO CICLÍSTICO DE MOUTAIN BIKE, DENOMINADO "MTB DO CAFÉ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
10/2023 |
2023-05-15 |
Projeto de Lei CMA |
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, A FESTA COMUNICTÁRIA DE SÃO JOÃO BATISTA REALIZADA NA COMUNIDADE DO ESTIVADO, DISTRITO DO CAFÉ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
11/2023 |
2023-05-15 |
Projeto de Lei CMA |
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DE MUNICÍPIO DE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
15 |
2023-05-15 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
14 |
2023-05-08 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
3779/2023 |
2023-05-05 |
Lei Municipal |
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES DE REFERÊNCIA TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE E DE APOIO PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, DO CENTRO DE REFERêNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E DO ABRIGO INSTITUCIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3780/2023 |
2023-05-05 |
Lei Municipal |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.277, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013, PARA ESTABELECER A NECESSIDADE DE PROCESSO ELEITORAL PARA A ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
21/2023 |
2023-05-03 |
Projeto de Lei Executivo |
CRIA O CARGO DE FISCAL AMBIENTAL QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DA RELAÇÃO DE CARGOS APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.927/2008 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
4/2023 |
2023-05-02 |
Anteprojeto |
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, DE CARGAS E OBJETOS, EM VEÍCULOS AUTOMOTORES EM DUAS RODAS DO TIPO MOTOCICLETA, DENOMINADOS MOTOTÁXI, MOTO-FRETE E MOTOBOY NO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
5/2023 |
2023-05-02 |
Anteprojeto |
INSTITUI O PROGRAMA PASSE PARA ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MÉDIO, TÉCNICO, PROFISSIONALIZANTE OU UNIVERSITÁRIO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO REGIONAIS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS TARIFÁRIOS NO ÂMBITO DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E/OU A EMPRESAS PRIVADAS DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
13 |
2023-05-02 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
20/2023 |
2023-04-28 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMNETÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-04-25 |
Anteprojeto |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1/2023 |
2023-04-25 |
Decreto |
ACOLHE PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICNIPAL DE ALEGRE-ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019. |
1 |
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| sessao |
12 |
2023-04-24 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
18/2023 |
2023-04-20 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DEFINE OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
19/2023 |
2023-04-20 |
Projeto de Lei Executivo |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.277, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013, PARA ESTABELECER A NECESSIDADE DE PROCESSO ELEITORAL PARA A ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3776/2023 |
2023-04-19 |
Lei Municipal |
ALTERA O ANEXO I DO QUADRO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.620/2004, ALTERA O ANEXO II, ANEXO II A E ANEXO II B DA LEI MUNICIPAL Nº 2.927/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3777/2023 |
2023-04-19 |
Lei Municipal |
CRIA OS CARGOS DE NUTRICIONISTA E PSICÓLOGO, QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DA RELAÇÃO DE CARGOS APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.927/2008 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRÇÃO E ALTERA O QUANTITATIVO DE ASSISTENTE SOCIAL DA LEI MUNICIPAL Nº 2.927/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3778/2023 |
2023-04-19 |
Lei Municipal |
ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 3611/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
11 |
2023-04-18 |
Ordinária |
— |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
3775/2023 |
2023-04-13 |
Lei Municipal |
ESTABELECE PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO PARA LAUDOS QUE ATESTAM O TRANSTORNO DO ESECTRO AUTISTA - TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES. |
1 |
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| materia |
17/2023 |
2023-04-10 |
Projeto de Lei Executivo |
ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 3611/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
10 |
2023-04-10 |
Ordinária |
— |
1 |
pending_ocr
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| norma |
3772/2023 |
2023-04-05 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CONCESSÃO INDIVIDUALIZADA DE USO DE BEM PÚBLICO LOCALIZADO NO PARQE DE EXPOSIÇÕES DO DISTRITO DE ANUTIBA, MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 32 § 1º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3773/2023 |
2023-04-05 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CONCESSÃO INDIVIDUALIZA DE USO DE BENS PÚBLICOS LOCALIZADO NO GINÁSIO DE ESPORTES " VICTOR EMANUEL ALCURI", EM CONFORMIDADE COM O ART. 35, §1ºDA LEI ORGÂNICA DO MUNCÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3774/2023 |
2023-04-05 |
Lei Municipal |
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
8/2023 |
2023-04-03 |
Projeto de Lei CMA |
ESTABELECE PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO PARA LAUDOS QUE ATESTAM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES. |
1 |
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| materia |
8/2023 |
2023-04-03 |
Projeto de Lei Executivo |
ALTERA O ANEXO I DO QUADRO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.620/2004, ALTERA O ANEXO II, ANEXO II A E ANEXO II B DA LEI MUNICIPAL Nº 2.927/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
14/2023 |
2023-04-03 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR DE CAMPO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE ALGRE/ES, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
15/2023 |
2023-04-03 |
Projeto de Lei Executivo |
CRIA O CARGO DE NUTRICIONISTA, PARA ATENDER A LEI FEDERAL Nº 11.947/2009, RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 26/2013 E RESOLUÇÃO CF Nº 465/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
16/2023 |
2023-04-03 |
Projeto de Lei Executivo |
CRIA OS CARGOS DE NUTRICIONISTA E PSICÓLOGO, QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DA RELAÇÃO DE CARGOS APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.927/2008 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRÇÃO E ALTERA O QUANTITATIVO DE ASSISTENTE SOCIAL DA LEI MUNICIPAL Nº 2.927/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3771/2023 |
2023-04-03 |
Lei Municipal |
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 3652/2021 QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE ALEGRE, TIVER INTERESSE JURÍDICO NA
DEMANDA. |
1 |
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| sessao |
9 |
2023-04-03 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
ACOLHE PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017. |
1 |
extracted
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| norma |
13/2023 |
2023-03-28 |
Resolução |
ALTERA DISPOSIÇÕES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE/ES |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-27 |
Atos da Mesa Diretora |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE ALEGRE/ES. |
1 |
extracted
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| materia |
11/2023 |
2023-03-27 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO INDIVIDUALIZA DE USO DE BENS PÚBLICOS LOCALIZADO NO GINÁSIO DE ESPORTES " VICTOR EMANUEL ALCURI", EM CONFORMIDADE COM O ART. 35, § 1ºDA LEI ORGÂNICA DO MUNCÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| sessao |
8 |
2023-03-27 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
12/2023 |
2023-03-24 |
Projeto de Lei Executivo |
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2023 |
2023-03-23 |
Projeto de Resolução Legislativa |
ALTERA DISPOSIÇÕES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES. |
1 |
extracted
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| norma |
3769/2023 |
2023-03-23 |
Lei Municipal |
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A PRAÇA CENTRAL DO DISTRITO DE RIVE, NESTE MUNICÍPIO DE ALEGRE. |
1 |
extracted
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| norma |
3770/2023 |
2023-03-23 |
Lei Municipal |
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO DISTRITO DE RIVE, MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
10/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO INDIVIDUALIZADA DE USO DE BEM PÚBLICO LOCALIZADO NO PARQE DE EXPOSIÇÕES DO DISTRITO DE ANUTIBA, MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 32 § 1º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
2/2023 |
2023-03-20 |
Anteprojeto |
OBRIGA AS ESCOLAS, AS CRECHES E OS BERÇÁRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE A OFERTAR CURSO DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA, NO MÍNIMO, 1/3 (UM TERÇO) DE SEUS SERVIDORES OU FUNCIONÁRIOS (REGULAMENTO DA LEI FEDERAL Nº 13.722/2018 - LEI LUCAS). |
1 |
extracted
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| materia |
9/2023 |
2023-03-20 |
Projeto de Lei Executivo |
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 3652/2021 QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE ALEGRE, TIVER INTERESSE JURÍDICO NA
DEMANDA. |
1 |
extracted
|
| sessao |
7 |
2023-03-20 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|