| norma |
2702/2014 |
2014-12-05 |
Lei Ordinária |
INSTITUI VALOR DE FUNÇÃO GRATIFICADA PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 97 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADES DA ÁREA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2701/2014 |
2014-11-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA, CRIA ARTIGOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2700/2014 |
2014-11-25 |
Lei Ordinária |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RELATÓRIO FINAL, PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE OU ESPECIAL DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2697/2014 |
2014-11-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA COORDENAÇÃO DO PROJETO BOLSA-CAPIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2698/2014 |
2014-11-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A REESTRUTURAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2699/2014 |
2014-11-19 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO, GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2696/2014 |
2014-11-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DE AREIA, SITUADA NA RUA ERNANI BENSO, NO BAIRRO SANTANA. |
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2691/2014 |
2014-10-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO MUNICIPAL DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL E CENTRO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA EM CONCEIÇÃO DA BARRA-ES. |
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2692/2014 |
2014-10-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO ITAÚNAS, DO RIO SÃO MATEUS E SEUS AFLUENTES. |
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2693/2014 |
2014-10-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA SITUADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES. |
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| norma |
2694/2014 |
2014-10-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA SITUADA NO BAIRRO PINHEIRO, NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES. |
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2695/2014 |
2014-10-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ARUEIRA. |
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| norma |
2690/2014 |
2014-09-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM PERMANENTE DA AGENDA 21 COMUNITÁRIO DAS COMUNIDADES DE SANTANA, SANTO AMARO E LINHARINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2014 |
2014-07-07 |
Resolução |
TRATA DA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO OFICIAL POLO AO
PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO CONFORME ORIENTAÇÕES REGIDAS PELO PARECER CONSULTA TCEES Nº 001/2013. |
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| norma |
2/2014 |
2014-06-30 |
Resolução |
Altera redação do anexo I da Resolução 003/2012. |
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| norma |
2689/2014 |
2014-06-25 |
Lei Ordinária |
Altera e cria artigos no Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2687/2014 |
2014-06-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/ÁGUA POTÁVEL AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2688/2014 |
2014-06-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2686/2014 |
2014-06-02 |
Lei Ordinária |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR REUNIÃO OU PREGÃO, PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE OU ESPECIAL DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2684/2014 |
2014-04-25 |
Lei Ordinária |
FIXA REMUNERAÇÃO MÍNIMA MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2685/2014 |
2014-04-25 |
Lei Ordinária |
QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL SITUADO NA COMUNIDADE DE COBRAICE NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
2683/2014 |
2014-03-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A REESTRUTURAÇÃO E REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2682/2014 |
2014-01-21 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2014 |
2014-01-10 |
Resolução |
REGULAMENTA A LEI Nº 2.292 DE 02 DE JANEIRO DE 2006 E SUAS
ALTERAÇOES, QUE CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
1/2014 |
2014-01-02 |
Ato da Mesa |
Institui calendário legislativo para as sessões legislativas ordinárias de 2014 e dá outras providências. |
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| norma |
2677/2013 |
2013-12-26 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. |
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| norma |
2678/2013 |
2013-12-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, EM PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2679/2013 |
2013-12-26 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A GESTÃO INTEGRADA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL - GIFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2680/2013 |
2013-12-26 |
Lei Ordinária |
QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE NOVA BETHÂNIA, SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA |
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| norma |
2681/2013 |
2013-12-26 |
Lei Ordinária |
QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE NOVA BETHÂNIA, SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA. |
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| norma |
2676/2013 |
2013-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2674/2013 |
2013-12-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS, DURANTE TEMPORADA DE VERÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2675/2013 |
2013-12-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2672/2013 |
2013-11-18 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL E O AUXÍLIO PARA INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2673/2013 |
2013-11-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICO OU PRIVADOS. |
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| norma |
2670/2013 |
2013-10-29 |
Lei Ordinária |
OBRIGA AS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E TER SEU FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL IDENTIFICADO POR PLACA FIXADA NO ESTABELECIMENTO, EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO, EM DIMENSÃO LEGÍVEL, CONTENDO SEU NOME DA CLASSE E O PROFISSIONAL DEVERÁ OSTENTAR CRACHÁ COM IDÊNTICA IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. |
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| norma |
2671/2013 |
2013-10-29 |
Lei Ordinária |
QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA SINTÉTICA DE FUTEBOL SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, NA COMUNIDADE NOVA BETHÂNIA. |
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2669/2013 |
2013-10-07 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2668/2013 |
2013-09-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 5º E INCISO I DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 2.657 DE 11 DE JUNHO DE 2013. |
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| norma |
2663/2013 |
2013-09-27 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2664/2013 |
2013-09-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A INSTITUIÇÃO PROJETO ARTE COMVIDA - PACOVI DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES. |
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2665/2013 |
2013-09-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "DR. MÁRIO VELLO SILVARES" DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES. |
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| norma |
2666/2013 |
2013-09-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.622 DE 16 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2667/2013 |
2013-09-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2658/2013 |
2013-07-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.045/99 (CONSELHO TUTELAR), EXCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 17 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS, PRIMEIRO E SEGUNDO TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.045/99, PARA DISPOR SOBRE O PRAZO DOS MANDATOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES, DO PROCESSO UNIFICADO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 12.696 DE 25 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2659/2013 |
2013-07-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
2660/2013 |
2013-07-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2661/2013 |
2013-07-03 |
Lei Ordinária |
VISA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA O "FESTIVAL NACIONAL DE FORRÓ DE ITAÚNAS" A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2662/2013 |
2013-07-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2656/2013 |
2013-06-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA. |
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