| norma |
2741/2016 |
2016-12-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO 2016/2017. |
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| norma |
2739/2016 |
2016-11-30 |
Lei Ordinária |
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 |
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| norma |
2738/2016 |
2016-11-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA QUANTITATIVO DE CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO SAÚDE E AGENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, QUE TRATAM AS LEIS 2.607/2011 E 2.400/2007 |
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| norma |
2737/2016 |
2016-11-16 |
Lei Ordinária |
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017. |
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| norma |
2736/2016 |
2016-11-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA O QUE DISPÕE A LEI N.º 2.122/2001 CRIOU O ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL DENOMINADO "CASA DA ACOLHIDA TIA JOANA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2735/2016 |
2016-09-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A REVISÃO GERAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES, FIXA REMUNERAÇÃO MÍNIMA MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, REDUZ VALORES E QUANTITATIVOS DOS CARGOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2734/2016 |
2016-09-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2732/2016 |
2016-09-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2017-2020 |
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| norma |
2733/2016 |
2016-09-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES - PERÍODO 2017-2020 |
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| norma |
2731/2016 |
2016-08-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2730/2016 |
2016-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a oficialização e denominação do Bairro São Jorge, Distrito de Braço do Rio, município de Conceição da Barra-ES e seus respectivos logradouros ainda não oficializados. |
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| norma |
1/2016 |
2016-04-07 |
Resolução |
CRIA COMISSÃO PROCESSANTE COM OBJETIVO DE APURAR
DENÚNCIA EM FACE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES. |
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| norma |
1/2016 |
2016-01-12 |
Ato da Mesa |
Institui calendário legislativo para as Sessões Legislativas Ordinárias de 2016 e dá outras providências. |
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| norma |
2727/2015 |
2015-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS, DURANTE TEMPORADA VERÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2728/2015 |
2015-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 QUE TRATA SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS ENVOLVENDO OU
NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2729/2015 |
2015-12-18 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A “FICHA LIMPA MUNICIPAL” NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA,
AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7/2015 |
2015-12-17 |
Resolução |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A
CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS DO
QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DA BARRA - ES. |
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| norma |
8/2015 |
2015-12-17 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL DE FIM DE ANO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DA BARRA _ ES. |
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| norma |
2724/2015 |
2015-12-07 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 |
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| norma |
2725/2015 |
2015-12-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE VILA OPERÁRIA, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA. |
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| norma |
2726/2015 |
2015-12-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2723/2015 |
2015-11-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6/2015 |
2015-08-24 |
Resolução |
TRATA DA TRANSFERENCIA DO VEÍCULO OFICIAL FIAT/PALIO Ao
PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO CONFORME ORIENTAÇÕES REGIDAS PELO PARECER CONSULTA TCEES Nº 001/2013. |
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| norma |
2722/2015 |
2015-08-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, BEM MÓVEL INSERVÍVEL QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
2721/2015 |
2015-08-13 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE COMO PADRÃO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES O BRASÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2717/2015 |
2015-07-16 |
Lei Ordinária |
FIXA REMUNERAÇÃO MÍNIMA MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, AUTORIZA A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DESTES SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2718/2015 |
2015-07-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS CONSTANTES DOS ANEXOS V, VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014, LEI 2.702 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2719/2015 |
2015-07-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2720/2015 |
2015-07-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2716/2015 |
2015-06-23 |
Lei Ordinária |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2711/2015 |
2015-06-22 |
Lei Ordinária |
Adapta ao Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
5/2015 |
2015-04-27 |
Resolução |
CRIA COMISSÃO PROCESSANTE COM OBJETIVO DE APURAR DENÚNCIA EM FACE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA _ ES. |
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| norma |
4/2015 |
2015-04-02 |
Resolução |
CRIA COMISSÃO PROCESSANTE COM OBJETIVO DE APURAR DENÚNCIA EM FACE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA _ ES. |
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| norma |
3/2015 |
2015-02-24 |
Resolução |
ALTERA ANEXOS DAS RESOLUÇOES 001/2010 E 001/2012 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2715/2015 |
2015-02-23 |
Lei Ordinária |
DENOMINA CASA DA CULTURA “HERMÓGENES LIMA DA FONSECA” O NOME OFICIAL DA CASA DA CULTURA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2015 |
2015-02-04 |
Resolução |
Dispõe sobre altera a redação do anexo I da Resolução 003/2012. |
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| norma |
2713/2015 |
2015-01-07 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – REFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2714/2015 |
2015-01-07 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CONCURSO PRÊMIO IPTU BARRA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2015 |
2015-01-05 |
Resolução |
ALTERA ANEXOS DAS RESOLUÇÕES 001/2010 E 001/2012 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1/2015 |
2015-01-02 |
Ato da Mesa |
Institui calendário legislativo para as Sessões Legislativas Ordinárias de 2015 e dá outras providências. |
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| norma |
2712/2014 |
2014-12-31 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO II DA LEI 2.642 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012, INCORPORADA AO CTM. |
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| norma |
2709/2014 |
2014-12-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2710/2014 |
2014-12-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE UMA AVALIAÇÃO DE IMC - ÍNDICE DE MASSA CORPORAL DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES. |
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| norma |
2708/2014 |
2014-12-23 |
Lei Ordinária |
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. |
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| norma |
4/2014 |
2014-12-22 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL DE FIM DE ANO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES. |
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| norma |
2706/2014 |
2014-12-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2707/2014 |
2014-12-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2703/2014 |
2014-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2704/2014 |
2014-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2705/2014 |
2014-12-17 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGOS E SALÁRIOS DA ESTRUTURA DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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