| norma |
6-1/2014 |
2014-07-31 |
Portaria Legislativa |
ÁUREA DE LOURDES LOBATO DA COSTA. |
1 |
extracted
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| norma |
1/2014 |
2014-07-30 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IBITIRAMA.ES, SEU
QUADRO DE PESSOAL E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
1/2014 |
2014-07-29 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA-ES, SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
23/2014 |
2014-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
24/2014 |
2014-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME DISPÕE O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
25/2014 |
2014-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 025, DE 21 DE AGOSTO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
12 |
2014-07-17 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
22/2014 |
2014-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
869/2014 |
2014-07-01 |
Lei |
UNIFICA AS LICITAÇÕES PARA COMPRAS
PÚBLICAS DA PREFEITURA E
AUTARQUIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO
DE IBITIRAMA, lNSTITUI O REGISTRO
CADASTRAL ÚNICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
870/2014 |
2014-07-01 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DOAR TERRENO A
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
DO ESPÍRITO SANTO. |
1 |
extracted
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| materia |
21/2014 |
2014-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
5/2014 |
2014-06-25 |
Portaria Legislativa |
REGULAMENTA O USO SO SISTEMA DE PREÇOS REFERENCIAIS DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. |
1 |
extracted
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| norma |
4/2014 |
2014-06-11 |
Portaria Legislativa |
DISPENSAR OS SERVIDORES DA CÂMARA NOS DIAS 12 E 13 DE JUNHO DE 2014. |
1 |
extracted
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| norma |
867/2014 |
2014-06-10 |
Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SORTEAR
PRÊMIOS NO FINAL DO EXERCÍCIO AOS
PRODUTORES RURAIS, AOS CONTRIBUINTES,
AOS CONSUMIDORES DO COMÉRCIO, DE
SERVlÇOS E DE PRODUTOS DA INDÚSTRIA DO
MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES, REVOGA A LEI
MUNICIPAL, 775/11 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
868/2014 |
2014-06-10 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICIPIO DE IBITIRAMA A
IMPLANTAR O PROGRAMA AUXILIO
ALUGUEL SOCIAL NA FORMA QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
865/2014 |
2014-06-06 |
Lei |
DISPÕE S0BRE A 0BRIGATORIEDADE DA
PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO
ÂMBITO D0 MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
866/2014 |
2014-06-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
ENTRE 0 MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E A
SANTA CASA DE MlSERICÓRDIA DE
GUAÇUÍ, VISANDO À COOPERAÇÃO
FINANCEIRA. |
1 |
extracted
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| materia |
20/2014 |
2014-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O TÍTULO DAS SEÇÕES I E II, DO CAPÍTULO X, DO TÍTULO II DA LEI MUNICIPAL Nº 164/93; DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 48 E SEUS INCISOS, ART. 49 E ART. 50 TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 164/93; INCLUI INCISOS I A XVIII AO ART. 50 DA LEI MUNICIPAL Nº 164/93; REVOGA AS ALÍNEAS "A" À "M"; INCLUI OS ARTS. 50-A, 50-B, 50-C, 50-D, 50-E, 50-F, 50-G A LEI MUNICIPAL Nº 164/93; REVOGA AS ALÍNEAS "A" ATÉ "M" DO ART. 50 DA LEI MUNICIPAL Nº 164/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
864/2014 |
2014-05-22 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEl
MUNICIPAL N° 857/2014, QUE AUT0RIZA
O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR
CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO DE
IBITIRAMA, E A SPBC - CENTRO DE
APOIO SOCIAL ALIANÇA, VISANDO A
COOPERAÇÃO FINANCEIRA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
19/2014 |
2014-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUAÇUÍ, VISANDO À COOPERAÇÃO FINANCEIRA. |
1 |
extracted
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| norma |
3/2014 |
2014-05-16 |
Portaria Legislativa |
FALECIMENTO DO SR. ANTONIO RADAEL "NICO RADAEL". |
1 |
extracted
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| sessao |
8 |
2014-05-15 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
863/2014 |
2014-05-12 |
Lei |
lNSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE
IBITIRAMA, A BOLSA MORADIA E
ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS
PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS
MÉDICOS PARA O BRASIL. |
1 |
extracted
|
| sessao |
7 |
2014-05-05 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
17/2014 |
2014-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTO O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
18/2014 |
2014-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A FIM DE CONSTRUIR A NOVA ESCOLA ESTADUAL EEEFM "ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR". |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
6 |
2014-04-24 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
16/2014 |
2014-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO CAPARAÓ CAPIXABA, A FIM DE REPASSAR VALORES PARA RATEIO DAS DESPESAS INERENTES A REALIZAÇÃO DO "CAPARAÓ ADVENTURE BRAZIL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
860/2014 |
2014-04-11 |
Lei |
ALTERA DENOMlNAÇÃO DE ESCOLA
MUNICIPAL. DE EDUCAÇÃO INFANTIL E
ENSINO FUNDAMENTAL CLARICE
CAMPOS LEMOS E DÁ OUTRAS
PROVlDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
861/2014 |
2014-04-11 |
Lei |
ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA
MUNlPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E
ENSINO FUNDAMENTAL LAZARINO
RICCI PARA ESCOLA FAMlLIA
AGRICOLA - EFA MUNICIPAL LAZARINO
RICCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
862/2014 |
2014-04-11 |
Lei |
ALTERA A LEl MUNICIPAL N° 718, DE 23
DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2014 |
2014-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 857/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E A SBPC - CENTRO DE APOIO SOCIAL ALIANÇA, VISANDO A COOPERAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
5 |
2014-04-03 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
14/2014 |
2014-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA, A BOLSA MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. |
1 |
extracted
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| norma |
859/2014 |
2014-04-01 |
Lei |
AUT0RIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE IBITIRAMA-ES, A
CUSTEAR O TRANSPORTE ESCOLAR
DOS UNIVERSITÁRIOS QUE FREQUENTAM
CURSOS EM lNSTITUlÇÕES DE ENSINO
SUPERIOR, LOCALIZADAS EM OUTROS
MUNICIPIOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2014 |
2014-03-27 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
13/2014 |
2014-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
4 |
2014-03-20 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
12/2014 |
2014-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBITIRAMA-ES, A CUSTEAR O TRANSPORTE ESCOLAR DOS UNIVERSITÁRIOS QUE FREQUENTAM CURSOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, LOCALIZADAS EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
856/2014 |
2014-03-18 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
MAJORAR EM 25% O VALOR DA
SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA POR
OCASlÃO DO CONVÊNlO DE
C00PERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA
CELEBRADO COM A APAE DE
IBITIRAMA-ES E AUTORIZADO PELA LEI
MUNICIPAL N° 854/2014. |
1 |
extracted
|
| norma |
857/2014 |
2014-03-18 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
ENTRE O MUNICIPIO DE IBITIRAMA E A
SBPC - CENTRO DE APOI0 SOCIAL
ALIANÇA, VISANDO À COOPERAçÃO
FINANCEIRA |
1 |
extracted
|
| norma |
858/2014 |
2014-03-18 |
Lei |
RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES DA PONTE
DO BAIANO - APAFOB - COMO
ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL. |
1 |
extracted
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| sessao |
3 |
2014-03-06 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| sessao |
2 |
2014-02-20 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
11/2014 |
2014-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MAJORAR EM 25% O VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA POR OCASIÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADO COM A APAE DE IBITIRAMA/ES E AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 854/2014. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
10/2014 |
2014-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA PONTE DO BAIANO - APAFOB - COM ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. |
1 |
extracted
|
| sessao |
1 |
2014-02-17 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
8/2014 |
2014-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
UNIFICA AS LICITAÇÕES PARA COMPRAS PÚBLICAS DA PREFEITURA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA, INSTITUI O REGISTRO CADASTRAL ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2014 |
2014-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICIPIO DE IBITIRAMA A IMPLANTAR O PROGRAMA AUXÍLIO AO ALUGUEL SOCIAL NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2014 |
2014-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO, AUTORIZA AQUISIÇÃO DE PRÊMIOS PARA SORTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|