| materia |
169/2024 |
2024-11-25 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize junto ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro, a instalação de faixa de pedestres na BR – 102, próximo ao Mercado do Pescador, na Praia Rasa. |
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| norma |
70/2024 |
2024-11-22 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alterar a Lei Complementar nº 56, de 21 de setembro de 2022. (Auxílio uniforme dos Guardas Civis) |
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| norma |
1951/2024 |
2024-11-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural a Igreja de Sant'Anna em Armação dos Búzios. |
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| norma |
1952/2024 |
2024-11-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar o ingresso, nos hospitais e demais casas de saúde da rede municipal e privada, dos oficiantes religiosos de todas as confissões que pretendam ministrar sua assistência a enfermos. |
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| norma |
1953/2024 |
2024-11-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre disciplinar as permissões administrativas para realização do serviço de Buggy Turismo, no âmbito do Município de Armação dos Búzios. |
1 |
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| norma |
1954/2024 |
2024-11-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar a Lei Municipal nº 1.022, de 10 de setembro de 2014. (Serviço de buggy-turismo) |
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| norma |
1955/2024 |
2024-11-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. |
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| norma |
1956/2024 |
2024-11-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Prêmio Búzios de Comunicação |
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| norma |
1957/2024 |
2024-11-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir a Campanha “Setembro Dourado” No Município de Armação dos Búzios e dá outras Providências. |
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| materia |
4/2024 |
2024-11-21 |
Requerimento de Urgência Especial |
Dispõe sobre a restituição parcial de receitas do Fundo Especial da Câmara Muicipal de Búzios ao Poder Executivo |
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| sessao |
73 |
2024-11-21 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
76/2024 |
2024-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar a restituição parcial de receitas do Fundo Especial da Câmara Municipal de Armação dos Búzios (FECMAB) ao Poder Executivo. |
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| materia |
167/2024 |
2024-11-18 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize junto a concessionária de serviços públicos Prolagos o estabelecimento de tarifa especial reduzida para pequenos comércios. |
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| norma |
62/2024 |
2024-11-18 |
Ato do Presidente |
Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Armação dos Búzios no dia 19 de novembro de 2024, a partir das 13h. |
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| norma |
1950/2024 |
2024-11-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento vigente, no valor de R$21.055,40 ( Vinte e um mil, cinquenta e cinco reais e quarenta centavos) e da outras providencias. ( Secretaria Municipal de Obras e Projetos) |
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| materia |
74/2024 |
2024-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre estimar a receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências. |
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| norma |
1947/2024 |
2024-11-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar o Município de Armação dos Búzios a ratificar o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Litorânea, e dá outras providências. |
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| norma |
1948/2024 |
2024-11-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). (Secretaria Municipal de Obras e Projetos) |
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| norma |
1949/2024 |
2024-11-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 4.978.160,60 (Quatro milhões, novecentos e setenta e oito mil, cento e sessenta reais e sessenta centavos). (Secretaria Municipal de Obras e Projetos/Secretaria Municipal de Pesca) |
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| norma |
61/2024 |
2024-11-07 |
Ato do Presidente |
Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Armação dos Búzios nos dias 11, 13 e 14 de novembro de 2024 e dá outras providências. |
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| sessao |
72 |
2024-11-07 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
3/2024 |
2024-11-06 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Dispõe sobre alterar os §§ 1º, 2º e 4º do art. 165, o caput do art. 169 e art. 169-A da Lei Orgânica do Município de Armação dos Búzios no tocante aos prazos para apresentação dos projetos referentes às leis orçamentárias do município e emendas parlamentares. |
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| materia |
73/2024 |
2024-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação dos Jogos Estudantis Inclusivos para pessoas com deficiência na rede municipal de ensino no Município de Armação dos Búzios. |
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| materia |
75/2024 |
2024-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar a Lei Municipal nº 1.740, de 26 de abril de 2022. (Comissão de Avaliação Imobiliária do município de Armação dos Búzios) |
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| materia |
165/2024 |
2024-11-06 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda o envio à concessionária de serviços públicos Prolagos a relação de munícipes cadastrados no CadÚnico a fim de viabilizar a adesão ao programa de Tarifa Social. |
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| materia |
166/2024 |
2024-11-06 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize a construção de uma escola de Ensino Fundamental no Bairro Monte Verde, no Município de Armação dos Búzios. |
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| norma |
24/2024 |
2024-11-05 |
Emenda à Lei Orgânica |
Dispõe sobre alterar o §4º do art. 37 da Lei Orgânica Municipal. (Eleição da Mesa Diretora) |
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| sessao |
71 |
2024-11-05 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
9/2024 |
2024-11-04 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária nº 09/2024. (Sistema de capacitação em LIBRAS - Lingua Brasileira de Sinais) |
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| materia |
163/2024 |
2024-11-04 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a reorganização das vagas dos idosos e das pessoas portadoras de necessidades especiais próximas as servidões das praias no município. |
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| materia |
164/2024 |
2024-11-04 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a implantação de banheiros autolimpantes nas principais praias do município de Armação dos Búzios. |
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| materia |
67/2024 |
2024-11-01 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 22/10/2024. |
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| materia |
68/2024 |
2024-11-01 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 24/10/2024. |
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| materia |
69/2024 |
2024-11-01 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão do dia 29/10/2024. |
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| materia |
70/2024 |
2024-11-01 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão do dia 31/10/2024. |
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| materia |
72/2024 |
2024-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo Municipal a reconhecer o Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial do BUZIOSPREV, correspondente ao Exercício de 2023, e dá outras providências. |
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| norma |
60/2024 |
2024-11-01 |
Ato do Presidente |
O Art. 18 do Ato do Presidente nº. 07, de 24 de março de 2022 passa a contar com nova redação. |
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| materia |
64/2024 |
2024-10-31 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 10/10/2024. |
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| materia |
65/2024 |
2024-10-31 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 15/10/2024. |
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| materia |
66/2024 |
2024-10-31 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 17/10/2024. |
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| sessao |
70 |
2024-10-31 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
63/2024 |
2024-10-30 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 08/10/2024. |
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| materia |
71/2024 |
2024-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar a Lei Ordinária nº 1.642/2021, que dispõe sobre a prática de esportes na faixa de areia das praias do município de Armação dos Búzios e dá outras providências. |
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| materia |
160/2024 |
2024-10-30 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que seja realizado o paisagismo no morro da igreja de Sant’Anna. |
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| materia |
161/2024 |
2024-10-30 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a instalação de lixeiras biodegradáveis nas areias das praias de Armação dos Búzios. |
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| materia |
162/2024 |
2024-10-30 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a criação do projeto "Turismo Educativo nas Escolas Municipais". |
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| norma |
69/2024 |
2024-10-29 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alterar dispositivos da Lei Complementar nº 21, de 23 de outubro de 2008, e dá outras providências. |
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| norma |
1106/2024 |
2024-10-29 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores ativos da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, em comemoração ao dia do Servidor Público. |
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| sessao |
69 |
2024-10-29 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
69/2024 |
2024-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do programa de apoio ao acesso do ensino técnico e superior ao Jovem buziano, no município de Armação dos Búzios e outras providências. |
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