| norma |
3830/2009 |
2009-08-03 |
Lei Ordinária |
autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com firma especializada na realização de sessão de hemodiálise |
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3828/2009 |
2009-07-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alimentação oferecida pela escola públicas para crianças obesas/diabéticas |
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3827/2009 |
2009-07-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do tratamento e assepsia de areia contida nos tanques destinados ao lazer e recreação infantil, existentes nas áreas públicas e privadas do município. |
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3826/2009 |
2009-07-21 |
Lei Ordinária |
Reconhece como de utilidade pública municipal, a organização e integração cultural Afro-barramansense |
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56/2009 |
2009-07-02 |
Lei Complementar |
Institui normas e procedimentos para o Licenciamento de Atividades Econômicas no município e implementação de disposições da Lei Complementar Federal nº 123/2006, suas alterações e regulamentações e demais Portarias, Resoluções e Recomendações do Comitê Gestor do Simples Nacional e da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional e dá outras providências. |
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3825/2009 |
2009-06-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a instituição do Programa de capacitação dos produtores rurais de leite, a ser desenvolvido na área rural do município. |
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3824/2009 |
2009-06-29 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município a Festa da Associação de moradores do bairro Colônia Santo Antônio. |
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3823/2009 |
2009-06-26 |
Lei Ordinária |
Inclui a semana contra a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, no calendário oficial do município |
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3822/2009 |
2009-06-24 |
Lei Ordinária |
Assegura aos cidadão portadores de deficiência auditiva o direito ao atendimento em órgãos públicos por funcionários aptos a comunicarem-se por meio de libras |
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3821/2009 |
2009-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a publicação nos classificados dos jornais locais da cidade sobre a advertência quanto a exploração sexual de crianças e adolescentes |
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3819/2009 |
2009-06-16 |
Lei Ordinária |
Dá denominação Oficial a Logradouro Publico que menciona |
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3820/2009 |
2009-06-16 |
Lei Ordinária |
Reconhece como de utilidade pública municipal, o Tupy Futebol clube |
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| norma |
3818/2009 |
2009-06-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 34.138.961,39 |
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3814/2009 |
2009-06-03 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o tempo de espera nas filas nos estabelecimentos lotéricos do município |
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3815/2009 |
2009-06-02 |
Lei Ordinária |
Dá denominação Oficial a logradouro público municipal, Rua Edvaldo Duarte de Carvalho. |
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| norma |
3816/2009 |
2009-06-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais públicos e particulares disponibilizarem cadeira de rodas na entrada para pacientes |
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| norma |
3817/2009 |
2009-06-02 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município de Barra Mansa, a Semana de Conscientização contra o uso de drogas lícitas e ilícitas. |
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3809/2009 |
2009-06-01 |
Lei Ordinária |
Ficam obrigadas as instituições bancárias, órgãos públicos e empresas com grande fluxo de pessoas,a construir ou adaptar proteção de acesso a pessoas portadoras de marca passo. |
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| norma |
3810/2009 |
2009-06-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento Programa de 2009 |
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3811/2009 |
2009-06-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a custear o Campeonato Municipal de Futebol - FAmbam |
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| norma |
3812/2009 |
2009-06-01 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a utilização dos campos de futebol nos bairros do município para o campeonato promovido pela Fambam e dá outras providências. |
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| norma |
3813/2009 |
2009-06-01 |
Lei Ordinária |
Determina o tombamento do projeto música nas escolas como Patrimônio Cultural do Município. |
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| norma |
3808/2009 |
2009-05-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o sistema de avaliação de desempenho das unidades básicas, das unidades de referência e os serviços de urgência e emergência, e dá outras providências. |
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| norma |
3807/2009 |
2009-05-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.916.833,50 |
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| norma |
3805/2009 |
2009-05-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de exames preventivos em servidora públicas e dá outras providências. |
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| norma |
3806/2009 |
2009-05-11 |
Lei Ordinária |
Institui a corregedoria da guarda municipal de Barra Mansa e da outras providências. |
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| norma |
3804/2009 |
2009-05-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.206.001,62 |
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| norma |
3802/2009 |
2009-04-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação do adicional que menciona aos provimentos de aposentadoria aos integrantes do quadro de magistério. |
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| norma |
3803/2009 |
2009-04-23 |
Lei Ordinária |
Institui a semana cívica educativa no município de Barra Mansa e dá outras providencias. |
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| norma |
3801/2009 |
2009-04-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências. |
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| norma |
3800/2009 |
2009-04-16 |
Lei Ordinária |
Institui o programa "Aluguel Empresarial", no Município de Barra Mansa. |
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| norma |
55/2009 |
2009-04-13 |
Lei Complementar |
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica _NFS-e, dispõe sobre a geração de utilização de créditos tributários para tomadores de serviços nos termos que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3799/2009 |
2009-03-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a modificação da simbologia dos Cargos em comissão do serviço autônomo de água e esgoto de Barra Mansa - SAAE/BM. |
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| norma |
3797/2009 |
2009-02-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 87.517,33 |
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| norma |
3795/2009 |
2009-02-19 |
Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo ao artigo 5º da lei 3583 de 25 de janeiro de 2006. |
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| norma |
3796/2009 |
2009-02-18 |
Lei Ordinária |
Reajusta valor do teto da remuneração, para efeitos de concessão do abono previsto na lei número 3308/2012, e do Vale alimentação. |
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| norma |
3790/2009 |
2009-02-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a criar o conselho municipal da cultura da Paz e da outras providências. |
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| norma |
3791/2009 |
2009-02-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do executivo municipal a criar o segundo conselho tutelar da criança e do adolescente, no Município de Barra Mansa. |
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| norma |
3792/2009 |
2009-02-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a criação do Canil da Guarda Municipal. |
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| norma |
3793/2009 |
2009-02-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a criar um albergue para a população adulta das ruas de Barra Mansa e da outras providências. |
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| norma |
3794/2009 |
2009-02-17 |
Lei Ordinária |
Ficam obrigadas todas as empresas de transporte de passageiros ou empresas que vierem a se instalar no município de Barra Mansa, a mantendo os ônibus o cobrador, inclusive nos micro-ônibus que já se encontram em circulação no município. |
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3788/2009 |
2009-02-12 |
Lei Ordinária |
Institui o programa "Aluguel Social" no município de Barra Mansa |
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| norma |
3789/2009 |
2009-02-12 |
Lei Ordinária |
Introduz alterações na Lei nº 3633/07. |
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3785/2009 |
2009-01-27 |
Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafos 5º e 6º ao Artigo 5º, da Lei nº 3.583 de 25 de janeiro de 2006. |
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| norma |
3786/2009 |
2009-01-27 |
Lei Ordinária |
Determina que a denominação do edifício sede do Governo Municipal, data pela lei 1787/84, seja feita na face frontal do edifício na forma em que menciona. |
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| norma |
3787/2009 |
2009-01-27 |
Lei Ordinária |
Determina que logradouro, prédios e quaisquer equipamentos públicos denominados por força de lei não possam ter suas denominações alteradas. |
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| norma |
3784/2009 |
2009-01-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Barra Mansa e dá outras providências. |
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3783/2009 |
2009-01-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 9.646.000,00. |
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13/2008 |
2008-12-30 |
Emenda à Lei Orgânica |
Modifica o Art.17 da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa. |
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| norma |
3777/2008 |
2008-12-30 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra Mansa para o exercício de 2009.Publicado no Boletim Informativo Oficial da PMBM, edição No. 424, de 31/12/2008. |
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