| norma |
1908/2024 |
2024-06-18 |
Lei |
Cria a Campanha de Mobilização e Conscientização para Obtenção do Registro Civil de Nascimento e dá outras providências. |
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| norma |
1909/2024 |
2024-06-18 |
Lei |
Altera a lei municipal nº 1.837/2022 e dá outras providências. |
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| norma |
1910/2024 |
2024-06-18 |
Lei |
Altera a lei municipal nº 1.838/2022 e dá outras providências. |
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| norma |
1911/2024 |
2024-06-18 |
Lei |
Institui a identificação para veículos que transportam Pessoas com o Transtorno do Espectro Autista - TEA. |
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| materia |
18/2024 |
2024-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o caput da Lei Municipal n.º 1.677, de 30 de abril de 2021, e dá outras providências. |
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| materia |
27/2024 |
2024-06-17 |
Indicação Legislativa |
Indica a instalação de semáforo no cruzamento das ruas "Rozendo Fontes Tavares", "Pastor Manoel de Brito", "Ribeiro do Rosário" e "Vanildes Araújo", no bairro Bocaina. |
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| sessao |
29 |
2024-06-17 |
Ordinária |
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| norma |
51/2024 |
2024-06-16 |
Portaria (Poder Legislativo) |
A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art.1º- Exonerar o Sr. Cláudio de Brito César do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereador (CCII), lotado no Gabinete do Vereador Lucas Madureira Pereira, no dia 14 (quatorze) de junho de 2024, de acordo com Processo n.º 381/24.
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 14 (quatorze) de junho de 2024, revogadas as disposições em contrário. |
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| norma |
49/2024 |
2024-06-14 |
Resolução Legislativa |
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Conceição de Macabu a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, a licitação na modalidade pregão para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, inclusive de engenharia, dispõe sobre o sistema de registro de preços e dá outras providências. |
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| materia |
17/2024 |
2024-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 1º e artigo 3º e inclusão de artigos da Lei nº 1.422/2015 (que institui o Fundo Municipal de Direitos do Idoso) e dá outras providências. |
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| sessao |
28 |
2024-06-13 |
Ordinária |
— |
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| materia |
28/2024 |
2024-06-10 |
Indicação Legislativa |
Indica ao Poder Executivo, que seja incluso ciclovia/ciclofaixa com tachão no projeto de desenvolvimento da pavimentação asfáltica da perimetral do Centro da cidade até o bairro da Usina. |
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| norma |
49/2024 |
2024-06-10 |
Portaria (Poder Legislativo) |
A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Tornar sem efeito a republicação da Portaria n.º 041/2024 no Diário Oficial Nº 104, página 02, do dia 07 de Junho de 2024. Mantém-se em vigor, portanto, a Portaria 041/2024 publicada no Diário Oficial do dia 16 de maio de 2024. |
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| norma |
50/2024 |
2024-06-10 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Art.1º- Instituir Comissão de Fiscalização de Dispensa de Licitação n.º 015/2024, Processo Administrativo n.º 190/2024 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir:
Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C
Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C
Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023
Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
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| sessao |
27 |
2024-06-10 |
Ordinária |
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| materia |
24/2024 |
2024-06-06 |
Requerimento de Informação |
Requer cópia dos processos de dispensa direta 10/24 - 12/24 (CMCM). |
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| materia |
26/2024 |
2024-06-06 |
Indicação Legislativa |
Indica a instituição do “Programa Evento Seguro”, denominando o conjunto de ações empreendidas pela Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana voltadas para a ação preventiva de defesa social em eventos realizados sob a responsabilidade de agentes públicos municipais. |
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| materia |
49/2024 |
2024-06-06 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Conceição de Macabu a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, a licitação na modalidade pregão para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, inclusive de engenharia, dispõe sobre o sistema de registro de preços e dá outras providências. |
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| norma |
48/2024 |
2024-06-06 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Art.1º- Instituir Comissão de Fiscalização de Dispensa de Licitação n.º 014/2024, Processo Administrativo n.º 242/2024 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir:
Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C
Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C
Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023
Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
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| sessao |
26 |
2024-06-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
15/2024 |
2024-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a lei municipal nº 1.838/2022 e dá outras providências. |
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| materia |
16/2024 |
2024-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a lei municipal nº 1.837/2022 e dá outras providências. |
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| norma |
48/2024 |
2024-06-04 |
Resolução Legislativa |
Concede Título de Cidadão Macabuense ao Sr. Julio Cesar De Lemos. |
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| materia |
23/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento de Informação |
Requer a listagem dos servidores efetivos ocupantes do cargo de "Professor de Educação Especial", com expressa designação da lotação atual de cada um. |
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| sessao |
25 |
2024-06-03 |
Ordinária |
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| materia |
13/2024 |
2024-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos de origem animal no município de Conceição de Macabu/RJ e dá outras providências. |
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| materia |
14/2024 |
2024-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a identificação para veículos que transportam Pessoas com o Transtorno do Espectro Autista - TEA. |
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| norma |
1906/2024 |
2024-05-29 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração de Lei Orçamentária do Município de Conceição de Macabu para o exercício financeiro de 2025 (LDO). |
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| materia |
11/2024 |
2024-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação da Lei 842/2007, reformula o Conselho e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. |
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| materia |
12/2024 |
2024-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a Casa dos Conselhos Municipais, destinada a organizar o funcionamento e promover a divulgação e atuação dos Conselhos Municipais de Direitos e seus respectivos Fundos Municipais de Direitos e dá outras providências. |
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| norma |
45/2024 |
2024-05-28 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Concede férias com conversão de 1/3 em pecúnia para o servidor Tony Luis Silva, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, mat. 015/C referente ao período aquisitivo 2022/2023. |
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| norma |
46/2024 |
2024-05-28 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Concede férias regulares para a servidora Núbia Cristina Couto dos Santos Fidalgo, cargo de Técnico em Contabilidade, função de Chefe do Setor de Almoxarifado e Patrimônio (CCXIV), mat. 011/C referente ao período aquisitivo 2021/2022. |
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| norma |
47/2024 |
2024-05-28 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Designa de forma interina e sem ônus a servidora Mary Jeanny Arraiol Carvalho, Port. 03/2023 a responder pelo Setor de Almoxarifado e Patrimônio a partir do dia 03 (três) de maio de 2024 até o dia 02 (dois) de junho de 2024. |
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| sessao |
3 |
2024-05-27 |
Audiência Pública |
— |
3 |
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| sessao |
4 |
2024-05-27 |
Audiência Pública |
— |
3 |
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| materia |
10/2024 |
2024-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a Campanha de Mobilização e Conscientização para Obtenção do Registro Civil de Nascimento e dá outras providências. |
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| materia |
21/2024 |
2024-05-23 |
Requerimento de Informação |
Requer cópia do processo de pagamento da empresa Talimaq sobre os empenhos nº 00179-003 e 00179-004, referentes ao contrato de iluminação de LED. |
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| materia |
22/2024 |
2024-05-23 |
Requerimento de Informação |
Referente ao contrato de iluminação de LED da empresa Talimaq, que se informe quantas lâmpadas foram retiradas até o momento e qual a destinação das mesmas. |
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| sessao |
24 |
2024-05-23 |
Ordinária |
— |
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| materia |
25/2024 |
2024-05-22 |
Indicação Legislativa |
Indica revisão no salário dos Dentistas de acordo com a Lei Federal nº 3999/61. |
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| materia |
48/2024 |
2024-05-22 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Título de Cidadão Macabuense ao Sr. Julio Cesar De Lemos. |
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| norma |
43/2024 |
2024-05-22 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Institui Comissão de Fiscalização de Dispensa de n.º 012/2024, Processo Administrativo n.º 149/2024 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir:
Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C
Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C
Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023
Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C. |
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| norma |
44/2024 |
2024-05-22 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Institui Comissão de Fiscalização de Inexigibilidade de n.º 003/2024, Processo Administrativo n.º 241/2024 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir:
Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C
Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C
Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023
Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C. |
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| materia |
47/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Regulamenta o Adicional de Direção, Manutenção e Conservação de Veículos no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
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| materia |
9/2024 |
2024-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da sala da agência de desenvolvimento econômico do Curato de Santa Catarina como "Sala José Carlos Amélia". |
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| materia |
18/2024 |
2024-05-20 |
Requerimento de Informação |
Requer cópia de todos os processos de compra de materiais de construção dos últimos 12 meses, especificando a destinação (em quais obras e respectivas quantidades foram utilizados os materiais comprados pelas Secretarias de Obras e Serviços Públicos). |
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| materia |
19/2024 |
2024-05-20 |
Requerimento de Informação |
Requer cópia de todos os processos de pagamentos, referentes a materiais de construção, realizados pelas Secretarias de Promoção Social, Obras e Serviços Públicos, referentes aos últimos 12 meses. |
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| materia |
20/2024 |
2024-05-20 |
Requerimento de Informação |
Requer cópia de lista e/ou documento que contenha a relação dos beneficiados, junto dos respectivos materiais e quantitativos recebidos da Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social, referente aos últimos 12 meses, especificamente sobre materiais de construção. |
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| norma |
42/2024 |
2024-05-20 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Nomeia o cidadão Rogério Sampaio Garcia no cargo de provimento em comissão de Assessor de Sessões Legislativas (CCVI) a partir do dia 20 (vinte) de maio de 2024. |
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| sessao |
23 |
2024-05-20 |
Ordinária |
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