| materia |
53/2024 |
2024-08-12 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Título De Honra ao Mérito ao Sr. Talmo Ribeiro De Moraes. |
1 |
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| materia |
54/2024 |
2024-08-12 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Título de Honra ao Mérito ao Grupo “MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS”. |
1 |
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| materia |
55/2024 |
2024-08-12 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Título De Honra Ao Mérito ao Sr. Roberto César Pereira Antonio. |
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| sessao |
35 |
2024-08-12 |
Ordinária |
— |
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| materia |
28/2024 |
2024-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Selo Agricultura Familiar. |
1 |
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| materia |
29/2024 |
2024-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Permite que as academias realizem apresentações de natureza recreativa que visem o lazer e a saúde da população nas praças públicas. |
1 |
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| materia |
30/2024 |
2024-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio à Saúde Mental, com o objetivo de promover a saúde mental e atenção aos problemas psicológicos. |
1 |
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| materia |
31/2024 |
2024-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental Para Mães, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
32/2024 |
2024-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no município de Conceição de Macabu. |
1 |
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| materia |
24/2024 |
2024-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com esquizofrenia como Pessoa com Deficiência do tipo mental e psicossocial. |
1 |
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| materia |
25/2024 |
2024-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana de Prevenção à Asma no Município de Conceição de Macabu. |
1 |
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| materia |
26/2024 |
2024-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa Lixeiras Pet Friendly, no âmbito do Município de Conceição de Macabu, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
27/2024 |
2024-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes para a política de prevenção à negligência no atendimento de crianças de 0 a 6 anos usuárias dos equipamentos de saúde do Município de Conceição de Macabu, lei Moreno Moura. |
1 |
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| norma |
62/2024 |
2024-08-08 |
Portaria (Poder Legislativo) |
PORTARIA Nº 062/2024
A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art. 1º - Nomear o cidadão Felipe Vieira Braga Ribeiro no Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Setor de Assistência de Transportes (CCVII) no dia 2 (dois) de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro);
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação surtindo seus efeitos a partir de 02 (dois) de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro), revogadas as disposições em contrário. |
1 |
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| sessao |
34 |
2024-08-08 |
Ordinária |
— |
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| materia |
21/2024 |
2024-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o selo "Escola Amiga da Inclusão", na rede municipal e particular de ensino, para incentivar as Escolas a garantir a acessibilidade no ambiente escolar como um todo e principalmente de seus alunos. |
1 |
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| materia |
22/2024 |
2024-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o programa do Banco Municipal de Doação de Cabelos e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
23/2024 |
2024-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre TDAH, Dislexia e Outros Transtornos de Aprendizagem e Dá Outras Providências. |
1 |
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| materia |
25/2024 |
2024-08-05 |
Requerimento de Informação |
Questiona sobre existência do cronograma da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para realização, no ano de 2024, da etapa do tradicional motocross na pista do bairro São Henry. |
1 |
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| materia |
52/2024 |
2024-08-05 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Comenda Professora Celina Bellas a Sra. Ilma Ribeiro Lima. |
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| sessao |
33 |
2024-08-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
33/2024 |
2024-08-01 |
Indicação Legislativa |
Sugere a adesivação dos veículos oficiais da Câmara Municipal com a identificação visual que inclua o brasão do município e o nome da Câmara Municipal. |
1 |
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| norma |
61/2024 |
2024-08-01 |
Portaria (Poder Legislativo) |
PORTARIA Nº 061/2024
A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art. 1º - Exonerar o cidadão Jeronimo Campos de Miranda Júnior do Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Setor de Assistência de Transportes (CCVII) no dia 1º (primeiro) de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro);
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
1 |
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| materia |
50/2024 |
2024-07-31 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Moção de Aplausos ao Cabo Alan Jeferson Moreira Marques. |
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| materia |
51/2024 |
2024-07-31 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Moção de Aplausos ao Sargento Romaro de Oliveira Sousa Pessanha. |
1 |
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| norma |
60/2024 |
2024-07-16 |
Portaria (Poder Legislativo) |
PORTARIA Nº 060/2024
A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art.1º- Designar de forma interina e sem ônus a servidora Mary Jeanny Arraiol Carvalho, Port. 03/2023 a responder pelo Setor de Tesouraria a partir do dia 15 (quinze) de julho de 2024 até o dia 26 (vinte e seis) de julho de 2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e surtindo os efeitos a partir de 15/07/2024. |
1 |
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| norma |
1917/2024 |
2024-07-15 |
Lei |
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos de origem animal no município de Conceição de Macabu/RJ e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
59/2024 |
2024-07-02 |
Portaria (Poder Legislativo) |
PORTARIA Nº 059/2024
A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder 10 (dez) dias para o segundo período de gozo de férias referente ao aquisitivo 2023/2024 para o Sr. Gilberto Figueiredo Reis Júnior, Chefe do Setor de Tesouraria (CCXI);
Art. 2º - 2º período a ser gozado de 15/07/2024 a 24/07/2024;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
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| norma |
56/2024 |
2024-07-01 |
Portaria (Poder Legislativo) |
PORTARIA Nº 056/2024
A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art.1º- Nomear o cidadão Cláudio de Brito César no Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereador (CCII), lotado no Gabinete do Vereador José Marcelo Moço Neto, a partir do dia 1º (primeiro) de julho de 2024.
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário. |
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| norma |
57/2024 |
2024-07-01 |
Portaria (Poder Legislativo) |
PORTARIA Nº 057/2024
A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art.1º- Exonerar a Sr. Carlos Gabriel de Sousa Daumas do Cargo de Provimento em Comissão de Assessora de Vereador (CCII), lotado no Gabinete do Vereador Marco Aurélio Silva Bueno, no dia 1º (primeiro) de julho de 2024, de acordo com Processo n.º 409/24.
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
1 |
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| norma |
58/2024 |
2024-07-01 |
Portaria (Poder Legislativo) |
PORTARIA Nº 058/2024
A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art.1º- Nomear o cidadão Édson Ilário dos Santos no Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereador (CCII), lotado no Gabinete do Vereador Marco Aurélio Silva Bueno, a partir do dia 2 (dois) de julho de 2024 de acordo com o Processo n.º 409/24.
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
1 |
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| norma |
1912/2024 |
2024-07-01 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 1º e artigo 3º e inclusão de artigos da Lei nº 1.422/2015 (que institui o Fundo Municipal de Direitos do Idoso) e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1913/2024 |
2024-07-01 |
Lei |
Cria a Casa dos Conselhos Municipais, destinada a organizar o funcionamento e promover a divulgação e atuação dos Conselhos Municipais de Direitos e seus respectivos Fundos Municipais de Direitos e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1915/2024 |
2024-07-01 |
Lei |
Altera o caput da Lei Municipal n.º 1.677, de 30 de abril de 2021, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1916/2024 |
2024-07-01 |
Lei |
Dispõe sobre a revogação da Lei 842/2007, reformula o Conselho e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1914/2024 |
2024-06-28 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de vagas de cargos já existentes, de provimento efetivo, para preenchimento do quadro de pessoal da administração pública municipal e dá outras providências. |
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| materia |
31/2024 |
2024-06-27 |
Indicação Legislativa |
Indica a reforma do Centro Municipal de Fisioterapia e Reabilitação. |
1 |
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| materia |
32/2024 |
2024-06-27 |
Indicação Legislativa |
Indica a colocação de tachões aplicados no meio das vias públicas. |
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| norma |
54/2024 |
2024-06-27 |
Portaria (Poder Legislativo) |
A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art.1º- Exonerar a Sra. Mariana Ramos da Silva do Cargo de Provimento em Comissão de Assessora de Vereador (CCII), lotado no Gabinete do Vereador José Marcelo Moço Neto, no dia 30 (trinta) de junho de 2024, de acordo com Processo n.º 382/24.
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
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| norma |
55/2024 |
2024-06-27 |
Portaria (Poder Legislativo) |
A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art.1º- Instituir Comissão de Fiscalização de Dispensa de Licitação n.º 016/2024, Processo Administrativo n.º 320/2024 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir:
Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C
Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C
Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023
Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 27 de junho de 2024. |
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| sessao |
32 |
2024-06-27 |
Ordinária |
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| materia |
19/2024 |
2024-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de vagas de cargos já existentes, de provimento efetivo, para preenchimento do quadro de pessoal da administração pública municipal e dá outras providências. |
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| materia |
20/2024 |
2024-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração administrativa organizacional interna do Setor de Fiscalização de Posturas da Secretaria de Fazenda para a Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana. |
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| materia |
29/2024 |
2024-06-24 |
Indicação Legislativa |
Indica atualização do rol de doenças do art. 122, inciso XIV, do Código Tributário Municipal, para fins de isenção do IPTU, em consonância com as normas municipais vigentes. |
1 |
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| materia |
30/2024 |
2024-06-24 |
Indicação Legislativa |
Indica alteração da data para solicitação da isenção do IPTU para o último dia útil de julho de cada exercício. |
1 |
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| sessao |
31 |
2024-06-24 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
53/2024 |
2024-06-20 |
Portaria (Poder Legislativo) |
PORTARIA Nº 053/2023
A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e a edição do Resolução Legislativa nº 49, de 14 de junho de 2024, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções do agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação;
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo especificados para executarem as atribuições descritas na Resolução Legislativa nº 49, de 14 de junho de 2024.
DA NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO
Art. 2º Fica designado para atuar como Agente de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, o servidor efetivo Wilson Lourenço da Silva, matrícula nº 033/C.
Parágrafo único. O mesmo servidor acima nomeado será o responsável por também exercer as funções de PREGOEIRO desta Câmara Municipal, a fim de conduzir os atos das licitações modalidade Pregão Presencial ou Eletrônico derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO
Art. 3º Ficam nomeados para comporem a Equipe de Apoio nos termos da Lei nº 14.133/2021, os servidores designados como Membros da Comissão de Licitação:
a) José Márcio Barbosa Machado, matrícula nº 019/C.
b) Fellipe de Paula Coelho Muzy Stael, matrícula nº 034/C.
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
Art. 4º Ficam nomeados para comporem a Comissão de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, os seguintes servidores:
a) Wilson Lourenço da Silva, matrícula 033/C.
a) José Márcio Barbosa Machado, matrícula 019/C.
b) Fellipe de Paula Coelho Muzy Stael, matrícula 034/C.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 5º Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do Pregoeiro a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.
Art. 6º As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições inerentes às funções, são as estabelecidas no e da Resolução Legislativa nº 49, de 14 de junho de 2024.
Art. 7º Nas contratações diretas, abrangendo as dispensas e inexigibilidades de licitação, também será o agente de contratação responsável, com o auxílio da equipe de apoio.
Art. 8º Os órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno deverão prestar assistência ao agente de contratação, pregoeiro e respectiva equipe de apoio, ao funcionamento das comissões de contratação e à atuação de fiscais de contratos.
Art. 9º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 20 de junho de 2024.
Nathalia Silveira Braga
Presidente |
0 |
no document
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| sessao |
30 |
2024-06-20 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
52/2024 |
2024-06-18 |
Portaria (Poder Legislativo) |
A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art.1º- - Nomear a cidadã Maria Pego Cardoso no Cargo de Provimento em Comissão de Assessora de Vereador (CCII), lotada no Gabinete do Vereador Lucas Madureira Pereira a partir do dia 17 (dezessete) de junho de 2024.
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 17 (dezessete) de abril de 2024 revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 18 de junho de 2024. |
1 |
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| norma |
1907/2024 |
2024-06-18 |
Lei |
Dispõe sobre denominação da sala da agência de desenvolvimento econômico do Curato de Santa Catarina como "Sala José Carlos Amélia". |
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