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Quissamã (RJ)

IBGE code3304151
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.quissama.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8397 / 2573 / 546
Documents (with text) 10888 (8829)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1990 · Norma: 67 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 50 1993 · Norma: 64 1994 · Norma: 49 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 51 1997 · Norma: 38 1998 · Norma: 44 1999 · Norma: 63 2000 · Norma: 76 2001 · Norma: 62 2002 · Norma: 58 2003 · Norma: 63 2004 · Norma: 52 2005 · Norma: 43 2006 · Norma: 59 2007 · Norma: 79 2008 · Norma: 102 2009 · Norma: 38 2010 · Norma: 74 2011 · Norma: 63 2012 · Norma: 78 2013 · Norma: 45 2014 · Norma: 40 2015 · Norma: 129 2016 · Norma: 85 2017 · Norma: 70 2018 · Matéria: 369 2018 · Norma: 99 2018 · Sessão: 40 2019 · Matéria: 1,164 2019 · Norma: 77 2019 · Sessão: 93 2020 · Matéria: 994 2020 · Norma: 114 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 1,822 2021 · Norma: 164 2021 · Sessão: 85 2022 · Matéria: 1,452 2022 · Norma: 138 2022 · Sessão: 90 2023 · Matéria: 1,480 2023 · Norma: 205 2023 · Sessão: 88 2024 · Matéria: 1,078 2024 · Norma: 4 2024 · Sessão: 83 2025 · Matéria: 38 1990 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11516)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 927/2006 2006-12-20 LEI ORDINÁRIA Autoriza abertura de crédito suplementar 1 extracted
norma 928/2006 2006-12-20 LEI ORDINÁRIA Autoriza a abertura de crédito suplementar 1 pending_ocr
norma 923/2006 2006-12-19 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a concessão de licença remunerada ao servidor público municipal para acompanhamento de filho enfermo durante a internação/hospitalar 1 pending_ocr
norma 925/2006 2006-12-19 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir unidades de conservação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN no âmbito do Município de Quissamã 1 extracted
norma 926/2006 2006-12-19 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre consideração de Utilidade Pública Municipal 1 extracted
norma 919/2006 2006-12-18 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre o serviço de creche para filhos de servidores municipais. 1 extracted
norma 920/2006 2006-12-18 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre obrigatoriedade de atendimento Prioritário em locais onde o público esteja/ sujeito á fila 1 extracted
norma 921/2006 2006-12-18 LEI ORDINÁRIA Altera o art. 1º de Lei nº 535, de 05/10/1999, dando-lhe nova redação 1 extracted
norma 922/2006 2006-12-18 LEI ORDINÁRIA Cria o Fundo Municipal de habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS 1 pending_ocr
norma 924/2006 2006-12-18 LEI ORDINÁRIA Acrescenta o Art. 20 - A a Lei nº 299/2004 1 extracted
norma 916/2006 2006-12-13 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a inserção dos dizeres: "Diga não as Drogas " em todas as propagandas 1 extracted
norma 917/2006 2006-12-13 LEI ORDINÁRIA Cria o Dia Municipal da Evangelização 1 extracted
norma 915/2006 2006-12-11 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o abono de natal aos servidores públicos municipais/ efetivos, comissionados, licenciados pelo INSS e contratados temporariamente na forma dos art. 96 das LOM 1 extracted
norma 127/2006 2006-12-08 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Concede Abono Natalino aos Servidores da Câmara Municipal de Quissamã. 1 extracted
norma 913/2006 2006-11-30 LEI ORDINÁRIA Autoriza a abertura do Crédito Suplementar 1 extracted
norma 914/2006 2006-11-30 LEI ORDINÁRIA Autoriza a abertura de Crédito Suplementar 1 extracted
norma 912/2006 2006-11-26 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre denominação de rua 1 extracted
norma 910/2006 2006-11-22 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre denominação de rua 1 extracted
norma 911/2006 2006-11-22 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre denominação de rua 1 extracted
norma 126/2006 2006-11-14 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Autoriza a Celebração de Convênio entre a Câmara Municipal de Quissamã e a AVECMERJ - Associação de Vereadores e das Câmaras Municipais do Estado do Rio de Janeiro. 1 extracted
norma 2/2006 2006-11-13 LEI COMPLEMENTAR Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Quissamã - RJ, e estabelece diretrizes e normas para o ordenamento físico-territorial e urbano, o uso, a ocupação e o parcelamento do solo. 1 extracted
norma 909/2006 2006-10-24 LEI ORDINÁRIA Proíbe o cultivo de plantas tóxicas nas escolas municipais de Quissamã 1 extracted
norma 125/2006 2006-10-06 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Cria a Sessão Solene Comemorativa ao Dia do Mestre e dá outras providências. 1 extracted
norma 905/2006 2006-10-05 LEI ORDINÁRIA Cria o Programa Municipal de Turismo Escolar 1 extracted
norma 906/2006 2006-10-05 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar o nome de um operário da obra nas placas inaugurais das obras públicas do Municipio de Quissamã 1 extracted
norma 907/2006 2006-10-05 LEI ORDINÁRIA Autoriza a instalação de parques infantis em praças públicas e escolas municipais de Quissamã, equipadas com brinquedos especiais adaptados para as crianças portadoras de deficiência. 1 extracted
norma 908/2006 2006-10-05 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Poder Executivo a não instaurar a execução fiscal de débito cujo montante seja inferior ao custo mínimo de cobrança. 1 extracted
norma 904/2006 2006-09-04 LEI ORDINÁRIA Autoriza a concessão de incentivos dentro do Programa Municipal de Fomento á Industria... 1 extracted
norma 903/2006 2006-08-25 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a organização do sistema Municipal de Defesa do consumidor 1 extracted
norma 902/2006 2006-08-18 LEI ORDINÁRIA Autoriza abertura de crédito adicional 1 extracted
norma 123/2006 2006-08-10 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Dá nova Redação ao Parágrafo 3º do Artigo 144. 1 extracted
norma 124/2006 2006-08-10 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Revoga o Artigo 99 do Regimento Interno. 1 extracted
norma 898/2006 2006-07-05 LEI ORDINÁRIA Autoriza a concessão gratuita de direito real, de uso de área e benfeitoria do patrimônio municipal 1 extracted
norma 899/2006 2006-07-05 LEI ORDINÁRIA Promove alterações na Lei nº 820/04, de 31/08/2004 1 extracted
norma 900/2006 2006-07-05 LEI ORDINÁRIA Promove alterações na Lei nº 837/04, de 30/12/04 1 extracted
norma 901/2006 2006-07-05 LEI ORDINÁRIA Fixa o valor mensal de bolsa/remuneração de estágio curricular 1 extracted
norma 122/2006 2006-07-03 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Dispõe sobre a extinção da frota de veículos de representação oficial da Câmara Municipal de Quissamã. 1 extracted
norma 897/2006 2006-06-30 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional 1 extracted
norma 896/2006 2006-06-22 LEI ORDINÁRIA Autoriza abertura de crédito adicional especial 1 extracted
norma 895/2006 2006-05-31 LEI ORDINÁRIA Promove alterações nas Leis nº 837/04, de 31/12/2004 e 884/2006 de 10/02/2006, que dispõem sobre a estrutura administrativa da administração Direta do município de Quissamã 1 extracted
norma 893/2006 2006-05-22 LEI ORDINÁRIA Institui o serviço de Prevenção a gravidez precoce em Quissamã e dá outras providências 1 extracted
norma 894/2006 2006-05-22 LEI ORDINÁRIA Cria o Programa Antidrogas no Município de Quissamã e dá outras providências 1 extracted
norma 891/2006 2006-05-15 LEI ORDINÁRIA Autoriza a abertura de crédito adicional especial 1 extracted
norma 892/2006 2006-05-15 LEI ORDINÁRIA Autoriza abertura de crédito suplementar 1 extracted
norma 890/2006 2006-05-08 LEI ORDINÁRIA Autoriza abertura de crédito suplementar 1 extracted
norma 889/2006 2006-04-10 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre denominação de rua 1 extracted
norma 887/2006 2006-03-30 LEI ORDINÁRIA Autoriza a abertura de crédito adicional especial 1 extracted
norma 888/2006 2006-03-30 LEI ORDINÁRIA Autoriza abertura de crédito adicional especial 1 extracted
norma 885/2006 2006-03-23 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre denominação de Rua 1 extracted
norma 886/2006 2006-03-23 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre denominação de Vila 1 extracted