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Quissamã (RJ)

IBGE code3304151
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.quissama.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8397 / 2573 / 546
Documents (with text) 10888 (8829)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1990 · Norma: 67 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 50 1993 · Norma: 64 1994 · Norma: 49 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 51 1997 · Norma: 38 1998 · Norma: 44 1999 · Norma: 63 2000 · Norma: 76 2001 · Norma: 62 2002 · Norma: 58 2003 · Norma: 63 2004 · Norma: 52 2005 · Norma: 43 2006 · Norma: 59 2007 · Norma: 79 2008 · Norma: 102 2009 · Norma: 38 2010 · Norma: 74 2011 · Norma: 63 2012 · Norma: 78 2013 · Norma: 45 2014 · Norma: 40 2015 · Norma: 129 2016 · Norma: 85 2017 · Norma: 70 2018 · Matéria: 369 2018 · Norma: 99 2018 · Sessão: 40 2019 · Matéria: 1,164 2019 · Norma: 77 2019 · Sessão: 93 2020 · Matéria: 994 2020 · Norma: 114 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 1,822 2021 · Norma: 164 2021 · Sessão: 85 2022 · Matéria: 1,452 2022 · Norma: 138 2022 · Sessão: 90 2023 · Matéria: 1,480 2023 · Norma: 205 2023 · Sessão: 88 2024 · Matéria: 1,078 2024 · Norma: 4 2024 · Sessão: 83 2025 · Matéria: 38 1990 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11516)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 836/2004 2004-12-29 LEI ORDINÁRIA Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o Execício de 2005. 1 extracted
norma 834/2004 2004-12-13 LEI ORDINÁRIA Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos da Praia de João Francisco e Adjacências - AMAP, localizada na Rua Aires Vieira, nº 555, Praia de João Francisco, Quissamã - RJ, e inscrita no CNPJ nº 06.314.717/0001-94. 1 extracted
norma 835/2004 2004-12-13 LEI ORDINÁRIA Altera o anexo III, da Lei nº 146 de 30/12/1991, alterada pelas Leis 278, 281, 282, 287 e 293/94, 314/95, 366, 379 e 382/96, 404, 414, 435, 437, 438 e 441/97, 459 e 463/98, 501, 509, 512, 529, 539, 547, 555 e 561/99, 567, 571, 572, 574, 580 e 592/00, 628, 634, 641, 642, 647, 655, 668 e 675/01, 687, 688, 697, 701, 703, 710, 722 e 733/02, 739, 746, 757, 759, 763, 767, 774, 781 e 796/03, 797, 801, 802, 806, 807, 808, 815 e 817/04. 1 extracted
norma 118/2004 2004-12-10 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Concede Abono Natalino aos Servidores da Câmara Municipal de Quissamã. 1 pending_ocr
norma 119/2004 2004-12-10 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Cria Recurso Financeiro para os Gabinetes dos Vereadores da Câmara Municipal de Quissamã, Legislatura 2005/2008. 1 extracted
norma 833/2004 2004-12-10 LEI ORDINÁRIA Autoriza a concessão de abono natalino aos servidores efetivos, comissionados e temporários. 1 extracted
norma 832/2004 2004-12-06 LEI ORDINÁRIA Autoriza a concessão de incentivo na modalidade financeira para ampliação e reforma de estabelecimento de hospedagem (pousada). 1 extracted
norma 831/2004 2004-12-01 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício Fiscal de 2005. 1 extracted
norma 829/2004 2004-11-29 LEI ORDINÁRIA Fica denominada Enéas do Nascimento Ribeiro, a praça na localidade de Matias. 1 extracted
norma 830/2004 2004-11-29 LEI ORDINÁRIA Altera o Art. 1º da Lei nº 626 de 25 de janeiro de 2001, alterado pela Lei nº 726, de 26 de novembro de 2002. 1 pending_ocr
norma 828/2004 2004-10-26 LEI ORDINÁRIA Autoriza a abertura de Crédito Especial na importância de R$ 550.732,91 1 extracted
norma 827/2004 2004-10-18 LEI ORDINÁRIA Fica denominada Amaro Vicente dos Santos a Travessa que inicia ma Rua Bento Carneiro da Silva no bairro Canto da Saudade. 1 extracted
norma 826/2004 2004-09-27 LEI ORDINÁRIA A Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais e, em obediência ao Art. 22 e seus parágrafos, da Lei Orgânica Municipal de Quissamã, alterados por força da Emenda Constitucional de nº 19/98. 1 extracted
norma 824/2004 2004-09-21 LEI ORDINÁRIA Autoriza a abertura de Crédito Especial na importância de R$ 300.000,00. 1 pending_ocr
norma 825/2004 2004-09-21 LEI ORDINÁRIA Autoriza a abertura de Crédito Especial na importância de R$ 71.000,00. 1 extracted
norma 823/2004 2004-09-15 LEI ORDINÁRIA O subsídio mensal dos Vereadores para a próximo legislatura (2005/2008), fica fixado em 30% (setenta e cinco por cento) do subsídio dos Deputados Estaduais 1 extracted
norma 822/2004 2004-09-09 LEI ORDINÁRIA Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Quissamã e dá outras providências. 1 extracted
norma 820/2004 2004-08-31 LEI ORDINÁRIA Estabelece Gratificação sobre Plantão para os servidores plantonistas do Hospital Municipal e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 821/2004 2004-08-31 LEI ORDINÁRIA Ao perímetro urbano de Quissamã, constituído pela Lei 258, de 24/12/1993, alterado pela Lei 629, de 21/03/2001, acrescentam-se terras que se encontram dimensionadas e definidas na inclusa planta, que fica fazendo parte integral desta Lei. 1 extracted
norma 819/2004 2004-07-22 LEI ORDINÁRIA Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Profissionais de Ensino de Quissamã - RJ, APEQ localizada na Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 1256, Piteiras, Quissamã - RJ e inscrita no CNPJ nº 06.267.527/0001-63. 1 pending_ocr
norma 117/2004 2004-06-16 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Dispõe sobre alteração nas Resoluções 052/96, 078/99 e 089/2000, produzindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2004. 1 extracted
norma 818/2004 2004-06-03 LEI ORDINÁRIA Altera o parágrafo 1º artigo 7º e o artigo 10º, ambos da Lei nº 709 de 13 de setembro de 2003. 1 extracted
norma 816/2004 2004-05-31 LEI ORDINÁRIA Altera o anexo I da Lei nº 246 de 27 de outubro de 1993, alteradas pelas leis nº 263 e 269/94, 312 e 340/95, 365, 384 e 399/96, 432 e 440/97, 470, 472, 476 e 484/98, 498, 508, 516, 521, 523, 527, 530,, 550 e 558/99, 567, 582, 590, 602 e 622/00, 633, 650, 651, 653, 659,669 e 673/01, 685, 696, 706, 715, 717, 723, 731 e 737/02, 745, 751, 760, 764, 768, 772 e 787/03, 800, 803, 804, 805 e 810/04. 1 extracted
norma 817/2004 2004-05-31 LEI ORDINÁRIA Altera o anexo III, da Lei nº 146 de 30/12/1991, alterada pelas Leis 278, 281, 282, 287 e 293/94, 314/95, 366, 379 e 382/96, 404, 414, 435, 437, 438 e 441/97, 459 e 463/98, 501, 509, 512, 529, 539, 547, 555 e 561/99, 567, 571, 572, 574, 580 e 592/00, 628, 634, 641, 642, 647, 655, 668 e 675/01, 687, 688, 697, 701, 703, 710, 722 e 733/02, 739, 746, 757, 759, 763, 767, 774, 781 e 796/03 e 797, 801, 802, 806, 807 e 808/04. 1 extracted
norma 814/2004 2004-05-25 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre os estágios na Prefeitura Municipal de estudantes de estabelecimentos de ensino Superior ou Médio e da outras providências 1 extracted
norma 815/2004 2004-05-25 LEI ORDINÁRIA Altera o anexo III, da Lei nº 146 de 30/12/1991, alterada pelas Leis 278, 281, 282, 287 e 293/94, 314/95, 366, 379 e 382/96, 404, 414, 435, 437, 438 e 441/97, 459 e 463/98, 501, 509, 512, 529, 539, 547, 555 e 561/99, 567, 571, 572, 574, 580 e 592/00, 628, 634, 641, 642, 647, 655, 668 e 675/01, 687, 688, 697, 701, 703, 710, 722 e 733/02, 739, 746, 757, 759, 763, 767, 774, 781 e 796/03 e 797, 801, 802, 808/04. 1 pending_ocr
norma 813/2004 2004-05-24 LEI ORDINÁRIA Autoriza a abertura de Crédito Especial na importância de R$ 200.000,00. 1 extracted
norma 116/2004 2004-05-21 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Fica criada a Medalha Municipal Dr. Amílcar Pereira da Silva que tem por finalidade homenagear autoridades e personalidades. 1 extracted
norma 812/2004 2004-05-18 LEI ORDINÁRIA Os salários dos Servidores municipais, os contratos temporários, os ocupantes de Cargos em Comissão, bem como as Funções Gratificadas, terão no mês de maio de 2004 o reajuste de 6,62%, correspondente ao índice do INPC acumulado de abril de 2003 a março de 2004. 1 pending_ocr
norma 809/2004 2004-04-29 LEI ORDINÁRIA Fica considerada Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos de Barra do Furado e São Miguel do Município de Quissamã - AMABASMI, localizada na Avenida Francisca Manhães, nº 200, Barra do Furado Quissamã - RJ, e inscrita no CNPJ nº 06.172.950/0001-80. 1 pending_ocr
norma 810/2004 2004-04-29 LEI ORDINÁRIA Altera o anexo I da Lei nº 246 de 27 de outubro de 1993, alteradas pelas leis nº 263 e 269/94, 312 e 340/95, 365, 384 e 399/96, 432 e 440/97, 470, 472, 476 e 484/98, 498, 508, 516, 521, 523, 527, 530,, 550 e 558/99, 567, 582, 590, 602 e 622/00, 633, 650, 651, 653, 659,669 e 673/01, 685, 696, 706, 715, 717, 723, 731 e 737/02, 745, 751, 760, 764, 768, 772 e 787/03. 1 pending_ocr
norma 811/2004 2004-04-29 LEI ORDINÁRIA Os salários dos Servidores municipais, os contratos temporários, os ocupantes de Cargos em Comissão, bem como as Funções Gratificadas, terão no mês de maio de 2004 o reajuste de 6,62%. 0 no document
norma 115/2004 2004-04-26 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Dispõe sobre a Concessão de diárias aos servidores da Câmara Municipal de Quissamã. 1 extracted
norma 114/2004 2004-04-23 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Altera parte do Quadro Permanente do Anexo I da Resolução nº 076 de 11 de agosto de 1999. 1 extracted
norma 808/2004 2004-04-15 LEI ORDINÁRIA Altera o anexo III, da Lei nº 146 de 30/12/1991, alterada pelas Leis 278, 281, 282, 287 e 293/94, 314/95, 366, 379 e 382/96, 404, 414, 435, 437, 438 e 441/97, 459 e 463/98, 501, 509, 512, 529, 539, 547, 555 e 561/99, 567, 571, 572, 574, 580 e 592/00, 628, 634, 641, 642, 647, 655, 668 e 675/01, 687, 688, 697, 701, 703, 710, 722 e 733/02, 739, 746, 757, 759, 763, 767, 774 e 781/03, 796, 797, 801 e 802/04. 0 no document
norma 113/2004 2004-04-14 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Alterar o Quantitativo da Resolução nº 111 de 16 de janeiro de 2004. 1 extracted
norma 112/2004 2004-04-12 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Fica revogada a Resolução nº 106 de 30 de junho de 2003. 1 pending_ocr
norma 805/2004 2004-04-05 LEI ORDINÁRIA Altera o anexo I da Lei nº 246 de 27 de outubro de 1993, alteradas pelas leis nº 263 e 269/94, 312 e 340/95, 365, 384 e 399/96, 432 e 440/97, 470, 472, 476 e 484/98, 498, 508, 516, 521, 523, 527, 530,, 550 e 558/99, 567, 582, 590, 602 e 622/00, 633, 650, 651, 653, 659,669 e 673/01, 685, 696, 706, 715, 717, 723, 731 e 737/02, 745, 751, 760, 764, 768, 772 e 787/03. 1 pending_ocr
norma 806/2004 2004-04-05 LEI ORDINÁRIA Altera o anexo III, da Lei nº 146 de 30/12/1991, alterada pelas Leis 278, 281, 282, 287 e 293/94, 314/95, 366, 379 e 382/96, 404, 414, 435, 437, 438 e 441/97, 459 e 463/98, 501, 509, 512, 529, 539, 547, 555 e 561/99, 567, 571, 572, 574, 580 e 592/00, 628, 634, 641, 642, 647, 655, 668 e 675/01, 687, 688, 697, 701, 703, 710, 722 e 733/02, 739, 746, 757, 759, 763, 767, 767, 774 e 781/03, 796 e 797/04 1 extracted
norma 807/2004 2004-04-05 LEI ORDINÁRIA Altera o anexo III, da Lei nº 146 de 30/12/1991, alterada pelas Leis 278, 281, 282, 287 e 293/94, 314/95, 366, 379 e 382/96, 404, 414, 435, 437, 438 e 441/97, 459 e 463/98, 501, 509, 512, 529, 539, 547, 555 e 561/99, 567, 571, 572, 574, 580 e 592/00, 628, 634, 641, 642, 647, 655, 668 e 675/01, 687, 688, 697, 701, 703, 710, 722 e 733/02, 739, 746, 757, 759, 763, 767, 767, 774 e 781/03, 796, 797 e 801/04. 1 extracted
norma 802/2004 2004-03-25 LEI ORDINÁRIA Altera o anexo III, da Lei nº 146 de 30/12/1991, alterada pelas Leis 278, 281, 282, 287 e 293/94, 314/95, 366, 379 e 382/96, 404, 414, 435, 437, 438 e 441/97, 459 e 463/98, 501, 509, 512, 529, 539, 547, 555 e 561/99, 567, 571, 572, 574, 580 e 592/00, 628, 634, 641, 642, 647, 655, 668 e 675/01, 687, 688, 697, 701, 703, 710, 722 e 733/02, 739, 746, 757, 759, 763, 767, 774, 781 e 796/03 e 797/04. 1 pending_ocr
norma 803/2004 2004-03-25 LEI ORDINÁRIA Altera o anexo I da Lei nº 246 de 27 de outubro de 1993, alteradas pelas leis nº 263 e 269/94, 312 e 340/95, 365, 384 e 399/96, 432 e 440/97, 470, 472, 476 e 484/98, 498, 508, 516, 521, 523, 527, 530,, 550 e 558/99, 567, 582, 590, 602 e 622/00, 633, 650, 651, 653, 659,669 e 673/01, 685, 696, 706, 715, 717, 723, 731 e 737/02, 745, 751, 760, 764, 768, 772 e 787/03 1 extracted
norma 804/2004 2004-03-25 LEI ORDINÁRIA Altera o anexo I da Lei nº 246 de 27 de outubro de 1993, alteradas pelas leis nº 263 e 269/94, 312 e 340/95, 365, 384 e 399/96, 432 e 440/97, 470, 472, 476 e 484/98, 498, 508, 516, 521, 523, 527, 530,, 550 e 558/99, 567, 582, 590, 602 e 622/00, 633, 650, 651, 653, 659,669 e 673/01, 685, 696, 706, 715, 717, 723, 731 e 737/02, 745, 751, 760, 764, 768, 772 e 787/03. 1 extracted
norma 800/2004 2004-03-22 LEI ORDINÁRIA Altera o anexo I da Lei nº 246 de 27 de outubro de 1993, alteradas pelas leis nº 263 e 269/94, 312 e 340/95, 365, 384 e 399/96, 432 e 440/97, 470, 472, 476 e 484/98, 498, 508, 516, 521, 523, 527, 530,, 550 e 558/99, 567, 582, 590, 602 e 622/00, 633, 650, 651, 653, 659,669 e 673/01, 685, 696, 706, 715, 717, 723, 731 e 737/02, 745, 751, 760, 764, 768, 772 e 787/03. 1 extracted
norma 801/2004 2004-03-22 LEI ORDINÁRIA Altera o anexo III, da Lei nº 146 de 30/12/1991, alterada pelas Leis 278, 281, 282, 287 e 293/94, 314/95, 366, 379 e 382/96, 404, 414, 435, 437, 438 e 441/97, 459 e 463/98, 501, 509, 512, 529, 539, 547, 555 e 561/99, 567, 571, 572, 574, 580 e 592/00, 628, 634, 641, 642, 647, 655, 668 e 675/01, 687, 688, 697, 701, 703, 710, 722/02, 739, 746, 757, 759, 763, 767, 774, 781 e 796/03 e 797/04. 1 extracted
norma 799/2004 2004-03-17 LEI ORDINÁRIA Fica denominada Marieta Chagas Vieira, a Praça na localidade da Penha. 1 extracted
norma 798/2004 2004-02-10 LEI ORDINÁRIA Institui o Programa Municipal de Fomento à Indústria, Agroindústria, ao Comércio, Prestação de Serviços e ao Turismo, o Fundo Municipal de desenvolvimento Econômico e dispõe sobre a concessão de incentivos para a implantação, expansão e/ou ampliação de empresas industriais, agroindustriais, comerciais, de prestação de serviços e exploração do turismo no município de Quissamã. 1 extracted
norma 795/2004 2004-01-26 LEI ORDINÁRIA Autoriza a extensão do Programa de Revitalização da Lavoura Canavieira de Quissamã aos Produtores que aderirem ao PRLCQ. 1 extracted
norma 796/2004 2004-01-26 LEI ORDINÁRIA Altera o anexo III, da Lei nº 146 de 30/12/1991, alterada pelas Leis 278, 281, 282, 287 e 293/94, 314/95, 366, 379 e 382/96, 404, 414, 435, 437, 438 e 441/97, 459 e 463/98, 501, 509, 512, 529, 539, 547, 555 e 561/99, 567, 571, 572, 574, 580 e 592/00, 628, 634, 641, 642, 647, 655, 668 e 675/01, 687, 688, 697, 701, 703, 710, 722 e 733/02, 739, 746, 757, 759, 763, 767, 774 e 781/03 1 extracted
norma 111/2004 2004-01-16 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Altera parte do Quadro Permanente do Anexo I da Resolução nº 076 de 11 de agosto de 1999. 1 extracted