| norma |
797/2004 |
2004-01-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera o anexo III, da Lei nº 146 de 30/12/1991, alterada pelas Leis 278, 281, 282, 287 e 293/94, 314/95, 366, 379 e 382/96, 404, 414, 435, 437, 438 e 441/97, 459 e 463/98, 501, 509, 512, 529, 539, 547, 555 e 561/99, 567, 571, 572, 574, 580 e 592/00, 628, 634, 641, 642, 647, 655, 668 e 675/01, 687, 688, 697, 701, 703, 710, 722 e 733/02, 739, 746, 757, 759, 763, 767, 774, 781 e 796/03. |
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| norma |
794/2003 |
2003-12-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2004. |
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| norma |
793/2003 |
2003-12-26 |
LEI ORDINÁRIA |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Fiscal de 2004. |
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| norma |
792/2003 |
2003-12-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa Municipal de Financiamento para Aquisição, Construção e Reforma de Imóvel Situado no Município para Servidor Público Municipal. |
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| norma |
791/2003 |
2003-12-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria o Programa Municipal de Assistência Jurídica Gratuita - PROMAJUR e dá outras Providências. |
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| norma |
1/2003 |
2003-12-11 |
LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre imposto sobre serviços de qualquer natureza de competência municipal, revoga dispositivos do Código Tributário Municipal e Legislação Ordinária e dá outras providências. |
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| norma |
789/2003 |
2003-12-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 598.312,79. |
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| norma |
790/2003 |
2003-12-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Canto da Saudade e Matias, localizada na Rua Coronel José Manoel, s/nº, Canto da Saudade, Quissamã - RJ, e inscrita no CNPJ: nº 02.870.253/0001-41. |
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| norma |
788/2003 |
2003-12-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 319.201,06. |
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| norma |
108/2003 |
2003-12-03 |
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA |
Conce Abono Natalino aos Servidores da Câmara Municipal de Quissamã. |
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| norma |
109/2003 |
2003-12-03 |
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA |
Fica revogada a Resolução nº 025 de 14 de janeiro de 1992 e a Resolução nº 082 de 10 de março de 2000. Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir de 1º de dezembro de 2003. |
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| norma |
110/2003 |
2003-12-03 |
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA |
Fixar percentual de 50% (cinquenta por cento) dos cargos em comissão da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Quissamã como o mínimo a ser preenchido por servidores de carreira. |
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| norma |
787/2003 |
2003-12-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera o anexo I da Lei nº 246 de 27 de outubro de 1993, alteradas pelas leis nº 263 e 269/94, 312 e 340/95, 365, 384 e 399/96, 432 e 440/97, 470, 472, 476 e 484/98, 498, 508, 516, 521, 523, 527, 530,, 550 e 558/99, 567, 582, 590, 602 e 622/00, 633, 650, 651, 653, 659,669 e 673/01, 685, 696, 706, 715, 717, 723, 731 e 737/02, 745, 751, 760, 764, 768 e 772/03. |
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| norma |
785/2003 |
2003-12-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui, no âmbito do Município de Quissamã - RJ, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. |
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| norma |
786/2003 |
2003-12-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a concessão de abono natalino aos Servidores efetivos, comissionados e temporários. |
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| norma |
782/2003 |
2003-11-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 1.206.436,49. |
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| norma |
783/2003 |
2003-11-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 1.354.777,00. |
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| norma |
784/2003 |
2003-11-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 4.795.220,06. |
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| norma |
779/2003 |
2003-11-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre Consideração de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Piteiras e Carmo, localizada na Rua João José Previtali, nº 105, Bairro Piteiras Quissamã - RJ, e inscrita no CNPJ nº 31.505.001/0001-11. |
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| norma |
780/2003 |
2003-11-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Fica denominada Anna Francisca da Silva, a Biblioteca Municipal de Quissamã, localizada na Rua Conde de Araruama, nº 479 - Centro. |
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| norma |
781/2003 |
2003-11-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera o anexo III, da Lei nº 146 de 30/12/1991, alterada pelas Leis 278, 281, 282, 287 e 293/94, 314/95, 366, 379 e 382/96, 404, 414, 435, 437, 438 e 441/97, 459 e 463/98, 501, 509, 512, 529, 539, 547, 555 e 561/99, 567, 571, 572, 574, 580 e 592/00, 628, 634, 641, 642, 647, 655, 668 e 675/01, 687, 688, 697, 701, 703, 710, 722 e 733/02, 739, 746, 757, 759, 763, 767 e 774/03. |
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| norma |
778/2003 |
2003-11-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 2.769.370,15 |
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| norma |
776/2003 |
2003-10-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 1.208.000,00. |
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| norma |
777/2003 |
2003-10-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Fica considerada Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Bairro de Caxias, Proteção a Criança e ao Idoso, localizada na Avenida Francisco de Assis Caneiro da Silva, nº 337, Caxias, Quissamã - RJ e inscrita no CNPJ: 01.967.243/0001-66. |
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| norma |
775/2003 |
2003-10-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 188.100,00 |
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| norma |
774/2003 |
2003-10-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera o anexo III, da Lei nº 146 de 30/12/1991, alterada pelas Leis, 278, 281, 282, 287 e 293/94, 314/95, 366, 379 e 382/96, 404, 414, 435, 437, 438 e 441/97, 459 e 463/98, 501, 509, 512, 529, 539, 547, 555 e 561/99, 567, 571, 572, 574, 580 e 592/00, 628, 634, 641, 642, 647, 655, 668 e 675/01, 687, 688, 697, 701, 703, 710, 722 e 733/02, 739, 746, 757, 759, 763 e 767/03. |
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| norma |
773/2003 |
2003-10-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 859.873,41 |
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| norma |
107/2003 |
2003-10-08 |
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA |
Dispõe sobre o desconto do valor do subsídio mensal de Vereador, equivalente ao nº. de ausências às Sessões Legislativas. |
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| norma |
772/2003 |
2003-10-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera o anexo I da Lei nº 246 de 27 de outubro de 1993, alteradas pelas leis nº 263 e 269/94, 312 e 340/95, 365, 384 e 399/96, 432 e 440/97, 470, 472, 476 e 484/98, 498, 508, 516, 521, 523, 527, 530,, 550 e 558/99, 567, 582, 590, 602 e 622/00, 650, 651, 653, 659,669 e 673/01, 685, 696, 706, 715, 717, 723, 731 e 737/02, 745, 751, 760, 764 e 768/03. |
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| norma |
771/2003 |
2003-09-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Fica considerado Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores de Morro Alto com sede na localidade de Morro Alto, Quissamã - RJ e inscrita no CNPJ sob o número 30.419.618/0001-51 |
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| norma |
769/2003 |
2003-09-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Fica considerado Utilidade Pública Municipal o Sindicato do Comércio de Quissamã com endereço, Avenida Barão de Vila Franca, 367, Quissamã - RJ. |
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| norma |
770/2003 |
2003-09-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar na importância de 5.650.000,00 |
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| norma |
768/2003 |
2003-09-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera o anexo I da Lei nº 246 de 27 de outubro de 1993, alteradas pelas leis nº 263 e 269/94, 312 e 340/95, 365, 384 e 399/96, 432 e 440/97, 470, 472, 476 e 484/98, 498, 508, 516, 521, 523, 527, 530,, 550 e 558/99, 567, 582, 590, 602 e 622/00, 633, 650, 651, 653, 659,669 e 673/01, 685, 696, 706, 715, 717, 723, 731 e 737/02, 745, 751, 760 e 764/03. |
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| norma |
767/2003 |
2003-08-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera o anexo III, da Lei nº 146 de 30/12/1991, alterada pelas Leis 278, 281, 282, 287 e 293/94, 314/95, 366, 379 e 382/96, 404, 414, 435, 437, 438 e 441/97, 459 e 463/98, 501, 509, 512, 529, 539, 547, 555 e 561/99, 567, 571, 572, 574, 580 e 592/00, 628, 634, 641, 642, 647, 655, 668 e 675/01, 687, 688, 697, 701, 703, 710, 722 e 733/02, 739, 746, 757, 759 e 763/03. |
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| norma |
766/2003 |
2003-08-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a contrapartida de recursos municipais objetivando o prosseguimento da implantação do Programa Moeda Verde - Frutificar no Município de Quissamã. |
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| norma |
765/2003 |
2003-07-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Processo Disciplinar para apuração de infrações funcionais cometidas por servidor público municipal do Poder Executivo, estabelece deveres e dá outras atribuições e providências. |
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| norma |
764/2003 |
2003-07-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera o anexo I da Lei nº 246 de 27 de outubro de 1993, alteradas pelas leis nº 263 e 269/94, 312 e 340/95, 365, 384 e 399/96, 432 e 440/97, 470, 472, 476 e 484/98, 498, 508, 516, 521, 523, 527, 530,, 550 e 558/99, 567, 582, 590, 602 e 622/00, 633, 650, 651, 653, 659,669 e 673/01, 685, 696, 706, 715, 717, 723, 731 e 737/02, 745 e 751/03. |
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| norma |
106/2003 |
2003-06-30 |
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA |
Cria na estrutura do Cargo em Comissão da Câmara Municipal de Quissamã, o Cargo em Comissão: Motorista da Presidência. |
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| norma |
763/2003 |
2003-06-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera o anexo III, da Lei nº 146 de 30/12/1991, alterada pelas Leis 278, 281, 282, 287 e 293/94, 314/95, 366, 379 e 382/96, 404, 414, 435, 437, 438 e 441/97, 459 e 463/98, 501, 509, 512, 529, 539, 547, 555 e 561/99, 567, 571, 572, 574, 580 e 592/00, 628, 634, 641, 642, 647, 655, 668 e 675/01, 687, 688, 697, 701, 703, 710, 722 e 733/02, 739 e 746, 757 e 759/03. |
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| norma |
762/2003 |
2003-06-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria o Departamento de Almoxarifado, o Departamento de Patrimônio. E no Departamento de Pessoal, cria a Divisão de Programa de Saúde do Trabalhador. Cria também no Departamento de Material e Serviços, A Divisão de Arquivo e A divisão de Cadastro. Exclui a Divisão de Patrimônio do Departamento de Divisão de Patrimônio do Departamento de Materiais e Serviços, da Secretaria de Administração, alterando o Art. 10 da Lei nº 246/93, e dá outras providências. |
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| norma |
761/2003 |
2003-06-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o Programa de Habitação Popular. |
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| norma |
760/2003 |
2003-05-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera o anexo I da Lei nº 246 de 27 de outubro de 1993, alteradas pelas leis nº 263 e 269/94, 312 e 340/95, 365, 384 e 399/96, 432 e 440/97, 470, 472, 476 e 484/98, 498, 508, 516, 521, 523, 527, 530, 550 e 558/99, 567, 582, 590, 602 e 622/00, 633, 650, 651, 653, 659, 669 e 673/01, 685, 696, 706, 715 717, 723, 731 e 737/02, 745 e 751/03. |
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| norma |
759/2003 |
2003-05-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera o anexo III, da Lei nº 146 de 30/12/1991, alterada pelas Leis 278, 281, 282, 287 e 293/94, 314/95, 366, 379 e 382/96, 404, 414, 435, 437, 438 e 441/97, 459 e 463/98, 501, 509, 512, 529, 539, 547, 555 e 561/99, 567, 571, 572, 574, 580 e 592/00, 628, 634, 641, 642, 647, 655, 668 e 675/01, 687, 688, 697, 701, 703, 710, 722 e 733/02, 739 e 746/03. |
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| norma |
758/2003 |
2003-05-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Fica denominado Salvadora Maria da Conceição a rua que tem seu início na travessa Aristóteles Silva e finda-se na Lagoa da Ribeira no bairro de Caxias. |
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| norma |
757/2003 |
2003-05-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a consolidação da carga horária e quantitativo para os servidores municipais de Quissamã. |
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| norma |
756/2003 |
2003-05-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Quissamã - RJ e dá outras providências. |
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| norma |
755/2003 |
2003-05-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria o Programa Municipal de Renda Mínima. |
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| norma |
754/2003 |
2003-04-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito e Vice Prefeito, com observância do Art. 37, X da CF/88 |
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| norma |
753/2003 |
2003-04-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Os salários dos Servidores Municipais, dos ocupantes de Cargos em Comissão, bem como os de Funções Gratificadas, terão reajuste de 18,54 (dezoito inteiros e cinquenta e quatro décimo por cento) no mês de maio de 2003. |
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| norma |
750/2003 |
2003-04-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo conceder adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário base da categoria funcional de agente Comunitário do Quadro Permanente do Poder Executivo. |
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