| norma |
3179/2003 |
2003-11-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, a proceder a desafetação e afetação de áreas que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3180/2003 |
2003-11-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional, por remanejamento de dotações. |
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| materia |
61/2003 |
2003-11-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre aquisição dos lotes 14, 15 e 16, todos da quadra 106, localizados na rua Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências. |
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| norma |
3176/2003 |
2003-11-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, ceder a Associação Atlética de Jaciporã, servidores municipais para o fim que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3177/2003 |
2003-11-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação da Lei n.º 2875, de 18.04.00, que declara de Utilidade Pública o Centro de Convivência do Idoso de Dracena. |
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| norma |
3178/2003 |
2003-11-21 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública o Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena. |
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| materia |
60/2003 |
2003-11-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional, por remanejamento de dotações. |
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| norma |
15/2003 |
2003-11-18 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO à Equipe do TOR – Tático Ostensivo Rodoviário Dracena, bem como ao Sub Ten. PM Antonio Cezar Ribeiro, Comandante do 3º Pelotão da Polícia Rodoviária de Dracena e dá outras providências. |
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| materia |
15/2003 |
2003-11-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Encaminha Projeto de Lei Complementar que dá nova redação aos artigos 1º e seu parágrafo único e artigo 2º, da Lei Complementar nº 200, de 12.12.02, que dispõe sobre criação de cargo que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
17/2003 |
2003-11-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Encaminha Projeto de Lei Complementar que dá nova redação aos artigos 1o e 3o, da Lei Complementar no 211, de 15.08.03, que obriga a construção de rampas de acesso em todas as esquinas das Avenidas Presidente Roosevelt e Vargas, destinadas a servir aos usuários portadores de deficiência física e dá outras providências. |
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| materia |
19/2003 |
2003-11-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Encaminha Projeto de Lei Complementar que altera a tabela “G”, criada através do artigo 2º, da Lei 2.455, de 30.11.93, que dispõe sobrea criação da Tabela “G” a qual comporá as tabelas especificadas na Lei 1.964, de 15.12.89. |
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| materia |
62/2003 |
2003-11-17 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial. |
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| materia |
58/2003 |
2003-11-14 |
Projeto de Lei |
Secretários Municipais para 14° Legislatura do Legislative e quatriênio do Executivo — de 01.01.2005 a 31.12.2008 e da outras providéncias. |
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| materia |
59/2003 |
2003-11-14 |
Projeto de Lei |
Encaminha Projeto de Leique dispõe sobre autorização para mde crédito adicional especial. |
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| materia |
16/2003 |
2003-11-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Encaminha Projeto de Lei Complementar que da nova redação ao caput do artigo 21, e revoga os paragrafos 1°, 2°, 3° e 4°, do mesmo artigo, da Lei Complementar n° 108, de 13.10.99, que dispde sobre o Estatuto do Magistério Publico Municipal de Dracena e da outras providéncias correlatas. |
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| materia |
57/2003 |
2003-11-12 |
Projeto de Lei |
Da nova redação ao artigo 2° da Lei n° 3.037, de 26.12.2001, que revogou o artigo 5°, da Lei 2.855, de 21.12.99, que dispõe sobre a autorização, controle e fiscalização de atividades publicitárias por meio de alto-falantes ou amplificadores de some voz no município de Dracena/SP e da outras providéncias. |
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| norma |
14/2003 |
2003-11-11 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Sr. José Afonso Carrijo Andrade, DD. Assessor Chefe de Relações Externas da UNESP, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2003 |
2003-11-07 |
Projeto de emenda à Lei Orgânica |
Dispõe sobre a inclusão de parágrafo único ao artigo 75, da Lei Orgânica Municipal. |
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| materia |
16/2003 |
2003-11-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito à Equipe do TOR - Tático Ostensivo Rodoviário de Dracena, bem como ao Suv. Ten. PM Antonio Cesar Ribeiro, comandante do 3º Pelotão da Polícia Rodoviária de Dracena e dá outras providências. |
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| materia |
52/2003 |
2003-10-31 |
Projeto de Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2004. |
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| materia |
54/2003 |
2003-10-30 |
Projeto de Lei |
Declara de Utilidade Pública o Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena. |
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| materia |
53/2003 |
2003-10-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a revogação da Lei n.º 2875, de 18.04.00, que declara de Utilidade Pública o Centro de Convivência do Idoso de Dracena. |
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| materia |
55/2003 |
2003-10-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, ceder a Associação Atlética de Jaciporã, servidores municipais para o fim que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
13/2003 |
2003-10-29 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Ilmo. Dr. Anivaldo Registro, DD. Delegado de Polícia e Diretor do Deinter-4, em Bauru-SP, e dá outras providências. |
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| norma |
3174/2003 |
2003-10-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder remissão de juros e multa dos débitos inscritos ou não na dívida ativa do município e débitos junto a EMDAEP, ajuizados ou não, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3175/2003 |
2003-10-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o remanejamento de dotação orçamentária. |
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| materia |
15/2003 |
2003-10-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Sr. José Afonso Carrijo Andrade, DD. Assessor Chefe de Relações Externas da UNESP, e dá outras providências. |
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| materia |
51/2003 |
2003-10-27 |
Projeto de Lei |
Autoriza o remanejamento de dotação orçamentária. |
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| norma |
3173/2003 |
2003-10-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação das alíneas “a” e “b” do inciso II, do artigo 3º, da Lei n.º 3038, de 26.12.01, que dispõe sobre o Conselho Municipal Anti Drogas e dá outras providências. |
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| materia |
49/2003 |
2003-10-23 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder remissão de juros e multa dos débitos inscritos ou não na dívida ativa do município e débitos junto a EMDAEP, ajuizados ou não, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
50/2003 |
2003-10-23 |
Projeto de Lei |
Encaminha Projeto de Lei que dispde sobre autorizagéo ao PoderExecutivo, para receber da Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” - UNESP, recursos financeiros na forma que especifica e da outras providéncias. |
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| materia |
14/2003 |
2003-10-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Ilmo. Dr. Anivaldo Registro, DD. Delegado de Polícia e Diretor do Deinter-4, em Bauru-SP, e dá outras providências. |
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| materia |
48/2003 |
2003-10-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, a proceder a desafetação e afetação de áreas que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3171/2003 |
2003-10-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o remanejamento de dotação orçamentária |
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| norma |
3172/2003 |
2003-10-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial. |
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| norma |
3170/2003 |
2003-10-14 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 19 com a inclusão de parágrafo único, da Lei n.º 2399, de 29.06.93, que dispõe sobre o funcionamento da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena – EMDAEP e dá outras providências. |
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| norma |
3/2003 |
2003-10-07 |
Resolução |
Altera dispositivos da Resolução n.º 003/01, de 27 de novembro de 2001.(Regimento Interno da Câmara Municipal de Dracena) |
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| materia |
3/2003 |
2003-10-06 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivos da Resolução n.º 003/01, de 27 de novembro de 2001.(Regimento Interno da Câmara Municipal de Dracena) |
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| norma |
3168/2003 |
2003-10-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de próprio público que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3169/2003 |
2003-10-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de próprio público que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
12/2003 |
2003-09-30 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Dracenense (in memorian) ao Ilmo. Sr. Dr. CARLOS OSVALDO CARVALHO POLI e dá outras providências. |
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| materia |
45/2003 |
2003-09-25 |
Projeto de Lei |
Autoriza o remanejamento de dotação orçamentária |
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| materia |
46/2003 |
2003-09-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial. |
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| materia |
47/2003 |
2003-09-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a revogação das alíneas “a” e “b” do inciso II, do artigo 3º, da Lei n.º 3038, de 26.12.01, que dispõe sobre o Conselho Municipal Anti Drogas e dá outras providências. |
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| norma |
2/2003 |
2003-09-23 |
Resolução |
Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento. |
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| norma |
10/2003 |
2003-09-23 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao Maestro Edival Vieira Nascimento e aos Integrantes da Banda Musical “Danuza Motta” dá outras providências. |
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| norma |
11/2003 |
2003-09-23 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO à Professora Maria Ângela Zanata Pereira dá outras providências. |
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| materia |
2/2003 |
2003-09-22 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento. |
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| materia |
13/2003 |
2003-09-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Dracenense (in memorian) ao Ilmo. Sr. Dr. CARLOS OSVALDO CARVALHO POLI e dá outras providências. |
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| materia |
1/2003 |
2003-09-12 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento |
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