| materia |
28/2003 |
2003-06-02 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os segmentos públicos municipais instalarem suportes de ferro para bicicletas e dá outras providências. |
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| norma |
3152/2003 |
2003-06-02 |
Lei Ordinária |
Obriga as empresas de transportes de passageiros a afixar nos pontos de parada de ônibus, os horários de saída e chegada e dá outras providências. |
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| norma |
3153/2003 |
2003-06-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências. |
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| materia |
5/2003 |
2003-05-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Autoriza e disciplina a transferência da sede Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. |
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| materia |
27/2003 |
2003-05-29 |
Projeto de Lei |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de subvenção social à Empresa Municipal de Saúde na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
206/2003 |
2003-05-29 |
Lei Complementar |
Dá nova redação ao “caput” do artigo 5º e §§ 1º e 3º e acresce § 5º ao mesmo artigo, da Lei Complementar n.º 080, de 23.12.97, que dispõe sobre criação de cargos de provimento em comissão, extinção de cargos de provimento em comissão e criação de funções que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
207/2003 |
2003-05-29 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de funções na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3147/2003 |
2003-05-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre prorrogação de prazo que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3148/2003 |
2003-05-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social ao Centro Espírita “Cairbar Schutel”, mantenedor da Casa da Mãe. |
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| norma |
3149/2003 |
2003-05-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social à ASSOCIAÇÃO PROJETO ESPERANÇA e dá outras providências. |
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| norma |
3150/2003 |
2003-05-29 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a AVAPAC – Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer. |
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| norma |
3151/2003 |
2003-05-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber por doação de bens e recursos financeiros na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3146/2003 |
2003-05-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
25/2003 |
2003-05-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre serviços de saúde mantidos ou subsidiados pelo Município e dá outras providências. |
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| materia |
11/2003 |
2003-05-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta prioridades e metas à Lei Complementar n.º 181, de 25.06.02, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências. |
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| materia |
26/2003 |
2003-05-20 |
Projeto de Lei |
Acrescenta meta à Lei n.º 2994, de 03.10.01, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005. |
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| materia |
29/2003 |
2003-05-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber por doação, áreas de terras que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
9/2003 |
2003-05-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Dá nova redação ao “caput” do artigo 5º e §§ 1º e 3º e acresce § 5º ao mesmo artigo, da Lei Complementar n.º 080, de 23.12.97, que dispõe sobre criação de cargos de provimento em comissão, extinção de cargos de provimento em comissão e criação de funções que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
10/2003 |
2003-05-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de funções na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3144/2003 |
2003-05-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a celebrar acordo na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3145/2003 |
2003-05-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para sorteio de prêmios que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
4/2003 |
2003-05-13 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao Sr. Carlos Roberto de Souza e dá outras providências. |
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| materia |
33/2003 |
2003-05-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber, por doação, área de terras que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3143/2003 |
2003-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial. |
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| materia |
8/2003 |
2003-04-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2004, e dá outras providências. |
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| materia |
20/2003 |
2003-04-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências. |
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| materia |
22/2003 |
2003-04-30 |
Projeto de Lei |
Obriga as empresas de transportes de passageiros a afixar nos pontos de parada de ônibus, os horários de saída e chegada e dá outras providências. |
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| materia |
24/2003 |
2003-04-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – COMARH e dá outras providências. |
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| norma |
3142/2003 |
2003-04-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial. |
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| materia |
23/2003 |
2003-04-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber por doação de bens e recursos financeiros na forma que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
4/2003 |
2003-04-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao Sr. Carlos Roberto de Souza e dá outras providências. |
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| materia |
21/2003 |
2003-04-25 |
Projeto de Lei |
Declara de Utilidade Pública a AVAPAC – Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer. |
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| norma |
3141/2003 |
2003-04-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a indicação de hospitais e unidades de saúde nas vias públicas do município. |
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| materia |
17/2003 |
2003-04-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social à ASSOCIAÇÃO PROJETO ESPERANÇA e dá outras providências. |
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| norma |
3140/2003 |
2003-04-23 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. |
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| materia |
19/2003 |
2003-04-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alterar denominação de Escolas que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
13/2003 |
2003-04-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
14/2003 |
2003-04-10 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial. |
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| materia |
5/2003 |
2003-04-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Encaminha Projeto de Lei Complementar que dá nova redação ao “caput” do artigo 5o e §§ 1° e 3° e acresce § 5o ao mesmo artigo, da Lei Complementar n° 080, de 23.12.97, que dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo, criação de cargos de provimento em comissão, extinção de cargos de provimento em comissão e criação de cargos que especifica e da outras providéncias. |
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| materia |
15/2003 |
2003-04-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a celebrar acordo na forma que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
12/2003 |
2003-04-04 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre prorrogação de prazo que especifica e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
6/2003 |
2003-04-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a criação de funções na forma que especifica e da outras providéncias. |
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| norma |
204/2003 |
2003-04-02 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargos que especifica e dá outras providências |
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| norma |
205/2003 |
2003-04-02 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a inclusão da alínea “d” ao inciso I, do § 1º, do artigo 26, da Lei Complementar n.º 04, de 06.05.92, com a nova redação dada por força da Lei Complementar n.º 172, de 26.03.02. |
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| norma |
3137/2003 |
2003-04-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras que especifica. |
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| norma |
3138/2003 |
2003-04-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre pagamento de demandas judiciais de pequeno valor. (REVOGADA pela Lei n.º 3762/2010) |
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| norma |
3139/2003 |
2003-04-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências |
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| norma |
2/2003 |
2003-04-01 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao Prof. Ademar Peixoto Martins, Diretor do CESD – Centro de Ensino Superior de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
3/2003 |
2003-04-01 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO aos alunos da segunda turma do curso de Administração Geral e dá outras providências. |
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| norma |
3136/2003 |
2003-04-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências. |
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