| materia |
1/2003 |
2003-09-09 |
Projeto de emenda à Lei Orgânica |
Suprime inciso XI do artigo 28 e acresce inciso IX e paragrafo único ao artigo 58 da Lei Organica Municipal |
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| materia |
14/2003 |
2003-09-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Encaminha Projeto de Lei Complementar que da nova redação aos incisos ll, Ill e IV, do artigo 9°, da Lei Complementar n° 017, de 22.04.93, que dispõe sobre as infrações politico-administrativas do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores e da outras providéncias. |
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| materia |
44/2003 |
2003-09-09 |
Projeto de Lei |
Dá nova redação ao artigo 19 com a inclusão de parágrafo único, da Lei n.º 2399, de 29.06.93, que dispõe sobre o funcionamento da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena – EMDAEP e dá outras providências. |
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| materia |
42/2003 |
2003-09-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação de próprio público que especifica e dá outras providências. |
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43/2003 |
2003-09-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação de próprio público que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
212/2003 |
2003-09-02 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração de requisitos para preenchimento de cargo que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3167/2003 |
2003-09-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização a EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, a executar obras de pavimentação asfáltica sem custo para o munícipe, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3165/2003 |
2003-09-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber, por doação, área de terras que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3166/2003 |
2003-09-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para ceder ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, servidor municipal para o fim que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
41/2003 |
2003-08-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização a EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, a executar obras de pavimentação asfáltica sem custo para o munícipe, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3164/2003 |
2003-08-29 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional suplementar |
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| materia |
12/2003 |
2003-08-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO à Professora Maria Ângela Zanata Pereira dá outras providências. |
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| norma |
211/2003 |
2003-08-22 |
Lei Complementar |
Obriga a construção de rampas de acesso em todas as esquina das Avenidas Presidente Roosevelt e Vargas, destinadas a servir aos usuários portadores de deficiência física e dá outras providências. |
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| norma |
3163/2003 |
2003-08-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial. |
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| norma |
1/2003 |
2003-08-19 |
Resolução |
Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento |
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| materia |
11/2003 |
2003-08-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao Maestro Edival Vieira Nascimento e aos Integrantes da Banda Musical “Danuza Motta” dá outras providências. |
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| materia |
38/2003 |
2003-08-15 |
Projeto de Lei |
Encaminha Projeto de Lei que abre crédito adicional suplementar. |
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| materia |
39/2003 |
2003-08-15 |
Projeto de Lei |
Encaminha Projeto de Lei que abre crédito adicional suplementar. |
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| materia |
40/2003 |
2003-08-15 |
Projeto de Lei |
Abre crédito adicional suplementar |
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| norma |
8/2003 |
2003-08-12 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO aos funcionários da área da saúde e dá outras providências |
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| norma |
9/2003 |
2003-08-12 |
Decreto Legislativo |
Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2001. |
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| materia |
37/2003 |
2003-08-11 |
Projeto de Lei |
Integra-se ao Patriménio Histérico do Municipio de Dracena o bebedouro de animais construido em 1.953 e da outras providéncias. |
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| materia |
36/2003 |
2003-08-08 |
Projeto de Lei |
Declara de Utilidade Publica a Associação de Defesa e Assisténcia aos Surdos de Dracena e Região — ADAS. |
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| materia |
10/2003 |
2003-08-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2001. |
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| materia |
13/2003 |
2003-08-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração de requisitos para preenchimento de cargo que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
35/2003 |
2003-07-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para ceder ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, servidor municipal para o fim que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3161/2003 |
2003-07-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os segmentos públicos municipais instalarem suportes de ferro para bicicletas e dá outras providências. |
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| norma |
3162/2003 |
2003-07-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre serviços de saúde mantidos ou subsidiados pelo Município e dá outras providências. |
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| norma |
210/2003 |
2003-07-03 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2004, e dá outras providências. |
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| norma |
6/2003 |
2003-07-01 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Dr. Rufino Eduardo Galindo Campos, DD. Promotor de Justiça de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
7/2003 |
2003-07-01 |
Decreto Legislativo |
Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 1998. |
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| materia |
9/2003 |
2003-06-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO aos funcionários da área da saúde e dá outras providências |
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| materia |
8/2003 |
2003-06-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 1998. |
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| materia |
34/2003 |
2003-06-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre normas para loteamentos que vierem a ser implantados no município, que especifica e dá outras providências |
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| norma |
3160/2003 |
2003-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber por doação, áreas de terras que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
209/2003 |
2003-06-24 |
Lei Complementar |
Acrescenta prioridades e metas à Lei Complementar n.º 181, de 25.06.02, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências. |
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| norma |
3159/2003 |
2003-06-24 |
Lei Ordinária |
Acrescenta meta à Lei n.º 2994, de 03.10.01, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005. |
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| materia |
32/2003 |
2003-06-23 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial. |
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| norma |
3155/2003 |
2003-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – COMARH e dá outras providências. |
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| norma |
3156/2003 |
2003-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alterar denominação de Escolas que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3157/2003 |
2003-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual à remuneração dos Servidores Públicos ativos e inativos do Poder Legislativo de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
3158/2003 |
2003-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
5/2003 |
2003-06-17 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO as Bailarinas da Cia de Dança “Flor de Lis” dá outras providências. |
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| materia |
30/2003 |
2003-06-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual à remuneração dos Servidores Públicos ativos e inativos do Poder Legislativo de Dracena e dá outras providências. |
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| materia |
31/2003 |
2003-06-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
208/2003 |
2003-06-04 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargo que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3154/2003 |
2003-06-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para efetuar repasse de subvenção social à Empresa Municipal de Saúde, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
6/2003 |
2003-06-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO as Bailarinas da Cia de Dança “Flor de Lis” dá outras providências. |
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| materia |
7/2003 |
2003-06-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Dr. Rufino Eduardo Galindo Campos, DD. Promotor de Justiça de Dracena e dá outras providências. |
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| materia |
12/2003 |
2003-06-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Obriga a construção de rampas de acesso em todas as esquina das Avenidas Presidente Roosevelt e Vargas, destinadas a servir aos usuários portadores de deficiência física e dá outras providências. |
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