| materia |
16/2003 |
2003-03-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social ao Centro Espírita “Cairbar Schutel”, mantenedor da Casa da Mãe. |
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2/2003 |
2003-03-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao Prof. Ademar Peixoto Martins, Diretor do CESD – Centro de Ensino Superior de Dracena e dá outras providências. |
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3/2003 |
2003-03-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO aos alunos da segunda turma do curso de Administração Geral e dá outras providências. |
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8/2003 |
2003-03-24 |
Projeto de Lei |
Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. |
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| materia |
9/2003 |
2003-03-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a indicação de hospitais e unidades de saúde nas vias públicas do município. |
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| materia |
10/2003 |
2003-03-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
11/2003 |
2003-03-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial. |
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| materia |
7/2003 |
2003-03-20 |
Projeto de Lei |
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a ceder espaoes em prédios públicos na forma que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
18/2003 |
2003-03-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização para sorteio de prêmios que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1/2003 |
2003-03-11 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao Prof. Marcelo Plens, Coordenador do curso de graduação em Administração e dá outras providências. |
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| materia |
3/2003 |
2003-03-10 |
Projeto de Lei |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei n.º 2877, de 03.05.00, que dispõe autorização ao Poder Executivo a firmar convênios com Instituições de Ensino Superior, Universidades e Faculdades e dá outras providências. |
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| materia |
6/2003 |
2003-03-10 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras que especifica. |
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| norma |
3133/2003 |
2003-02-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Estrada que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3134/2003 |
2003-02-26 |
Lei Ordinária |
Costa, Kazue Ishiy e Guido Francisco Baggio).
Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
4/2003 |
2003-02-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a criação de cargo que especifica e da outras providências. |
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| materia |
7/2003 |
2003-02-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargo que especifica e dá outras providências. |
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2/2003 |
2003-02-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargos que especifica e dá outras providências |
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| materia |
3/2003 |
2003-02-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a inclusão da alínea “d” ao inciso I, do § 1º, do artigo 26, da Lei Complementar n.º 04, de 06.05.92, com a nova redação dada por força da Lei Complementar n.º 172, de 26.03.02. |
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| materia |
5/2003 |
2003-02-21 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências |
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| materia |
4/2003 |
2003-02-20 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre pagamento de demandas judiciais de pequeno valor. (REVOGADA pela Lei n.º 3762/2010) |
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| materia |
1/2003 |
2003-02-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao Prof. Marcelo Plens, Coordenador do curso de graduação em Administração e dá outras providências. |
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| materia |
1/2003 |
2003-02-10 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação de Estrada que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
2/2003 |
2003-02-10 |
Projeto de Lei |
Costa, Kazue Ishiy e Guido Francisco Baggio.Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
203/2003 |
2003-02-05 |
Lei Complementar |
Que acresce parágrafo único ao artigo 99 e dá nova redação ao artigo 102, todos da Lei Complementar n.º 02, de 06.05.92, que disciplina o regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Dracena e dá outras providências. |
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| materia |
1/2003 |
2003-01-03 |
Veto |
Que encaminhou à Prefeitura Municipal o Projeto de Lei Complementar n.º 025/02, de 30/07/02, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira e subscrito pelo Vereador Ivo Figueiredo dos Santos, que acresce parágrafo único ao artigo 99 e dá nova redação ao artigo 102, da Lei Complementar n.º 02, de 06.05.92, que disciplina sobre o regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Dracena. |
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| norma |
202/2002 |
2002-12-27 |
Lei Complementar |
Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências. |
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| norma |
3132/2002 |
2002-12-27 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional suplementar por anulação. |
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| norma |
3131/2002 |
2002-12-17 |
Lei Ordinária |
Institui a data de 03 de dezembro como o “Dia Municipal de Pessoas com Deficiência”. |
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| norma |
3129/2002 |
2002-12-16 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2003. |
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| norma |
198/2002 |
2002-12-12 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a inclusão do inciso VII e alteração de parágrafo do artigo 60 da Lei Complementar nº 50 de 17.10.1995 e dá outras providências. |
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| norma |
199/2002 |
2002-12-12 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre criação de cargo que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
200/2002 |
2002-12-12 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre criação de cargo que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
201/2002 |
2002-12-12 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a inclusão do § 3º ao Artigo 27, da Lei nº 1961, de 06.12.89, que ordena a cobrança, arrecadação e fiscalização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, objetivando a melhoria do comportamento desse tributo em todas as suas fases e o tornando de fácil cumprimento dos contribuintes e, também, da administração tributária municipal e dá outras providências. |
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| norma |
3128/2002 |
2002-12-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Adesão ao Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio das Secretarias da Habitação e do Emprego e Relações do Trabalho; a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e o Banco Nossa Caixa S/A, objetivando a implantação e a execução do Programa PRÓ-LAR/Banco do Povo Paulista. |
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| norma |
3127/2002 |
2002-12-11 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação aos artigos 2º, 7º e parágrafo único, artigo 23, com a inclusão de parágrafos 1º, 2º e 3º, 24, e "caput" do 25, inclusão dos incisos VI, VII e VIII ao artigo 6º, da Lei n.º 2445 de 10 de novembro de 1993, que dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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| norma |
3123/2002 |
2002-12-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos provenientes de taxas e contribuições de melhoria, inscritos ou não na Dívida Ativa do Município, ajuizados ou não, com condições a serem estabelecidas em regulamento. |
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| norma |
3124/2002 |
2002-12-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre prorrogação de prazo, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3125/2002 |
2002-12-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convênio com o Estado para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências. |
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| norma |
3126/2002 |
2002-12-04 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional suplementar por anulação. |
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| norma |
3122/2002 |
2002-11-25 |
Lei Ordinária |
Acrescenta artigo 3º, renumerando o artigo 3º da Lei nº 3.046, de 08/03/02, que obriga a criação de estacionamento especial destinado a veículos que transportam deficientes físicos, sendo os mesmos condutores ou passageiros, em praças, locais púbicos e dá outras providências, para artigo 4º. |
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| norma |
194/2002 |
2002-11-20 |
Lei Complementar |
Acrescenta prioridade e meta à Lei Complementar nº 149, de 27.06.01, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências. |
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| norma |
195/2002 |
2002-11-20 |
Lei Complementar |
Dá nova redação ao inciso II do artigo 26, § 2º, do artigo 31 e altera alíquotas de serviços constantes da Lei nº 1961, de 06.12.89, que ordena a cobrança, arrecadação e fiscalização do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, objetivando a melhoria do comportamento desse tributo em todas a suas fases e o tornando de fácil cumprimento dos contribuintes e, também, da administração tributária municipal e dá outras providências, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 163, de 27.12.01. |
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| norma |
196/2002 |
2002-11-20 |
Lei Complementar |
Dá nova redação a alínea “a”, do inciso III, do artigo 12 da Lei nº 1965, de 15.12.89, que disciplina a incidência, cobrança, arrecadação e fiscalização do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU. |
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| norma |
197/2002 |
2002-11-20 |
Lei Complementar |
Dá nova redação a alínea “c”, do inciso I, do § 1º, do artigo 21 da Lei Complementar nº 04, de 06.05.02, com nova redação dada por força da Lei Complementar nº 172, de 26.3.2002. |
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| norma |
3120/2002 |
2002-11-20 |
Lei Ordinária |
Obriga a apresentação por empresas perfuradoras de poços tubulares profundos o comprovante de possuir profissional de nível superior, geólogo, engenheiro de minas ou outro devidamente reconhecido pelo CREA, portando seu registro nesse órgão, no ato da inscrição para emissão do alvará de funcionamento, bem como em suas renovações anuais e dá outras providências. |
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| norma |
3121/2002 |
2002-11-20 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1986, de 14.02.90, que concede isenção de pagamento de taxas aos imóveis com construção residencial, de propriedade de aposentados, na forma que especificam e dá outras providências. |
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| norma |
3117/2002 |
2002-11-13 |
Lei Ordinária |
Acrescenta meta à Lei nº 2994, de 03.10.01, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005. |
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| norma |
3118/2002 |
2002-11-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder remissão de juros e multa dos débitos inscritos ou não na dívida ativa do município e débitos junto a EMDAEP, ajuizados ou não, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3119/2002 |
2002-11-13 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional suplementar. |
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| norma |
15/2002 |
2002-11-05 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO aos atletas das equipes de Handebol Masculino, Futsal Masculino e Dama Feminino, bem como aos Técnicos José Narciso da Conceição Gesteiro, Valter Marinho da Silva e Thereza Cristina Coiado e dá outras providências. |
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