| norma |
182/2002 |
2002-06-25 |
Lei Complementar |
Dá nova redação ao parágrafo único, inciso II e alíneas e inciso III e alíneas, do artigo 20, cria e extingue cargo que especifica, e altera requisito para preenchimento de cargo, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 04, de 06.05.92, com a nova redação dada por força da Lei Complementar nº 172, de 26.03.02. |
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| norma |
183/2002 |
2002-06-25 |
Lei Complementar |
Dá nova redação aos parágrafos 1º, 2º e 3º, e acresce § 4º ao artigo 2º, da Lei Complementar nº 165, de 27.12.01, que altera a Tabela “G” criada através do artigo 2º, da Lei nº 2455, de 30.11.93, que dispõe sobre a criação da Tabela “G” a qual comporá as tabelas especificadas na Lei nº 1964, de 15.12.89. |
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| norma |
184/2002 |
2002-06-25 |
Lei Complementar |
Dá nova redação ao artigo 5º, da Lei Complementar nº 124, de 03.04.00, que dispõe sobre contratação de Agentes Comunitários de Saúde, para implantação do Programa instituído pela Lei nº 2831, de 13.04.00. |
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| norma |
3084/2002 |
2002-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a efetuar doação de verba na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3085/2002 |
2002-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para desafetação de parte de um Sistema de Lazer; quadra 19 do Jardim Brasilândia e dá outras providências. |
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| norma |
3077/2002 |
2002-06-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social à ASSOCIAÇÃO PROJETO ESPERANÇA e dá outras providências. |
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| norma |
3078/2002 |
2002-06-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social à FUNDAÇÃO DR. AMARAL CARVALHO e dá outras providências. |
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| norma |
3079/2002 |
2002-06-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reposição salarial dos vencimentos dos servidores municipais e fixa data base para revisão geral anual e dá outras providências. |
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| norma |
3080/2002 |
2002-06-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Revisão Anual Geral à remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
3081/2002 |
2002-06-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Revisão Anual Geral aos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providencias. |
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| norma |
3082/2002 |
2002-06-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Revisão Anual Geral aos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Dracena e fixa data base para revisão geral anual e dá outras providências. |
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| norma |
3083/2002 |
2002-06-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Revisão Anual Geral aos subsídios dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Dracena e fixa data base para revisão geral anual e dá outras providências. |
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| norma |
3070/2002 |
2002-06-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre acréscimo de parágrafos 1º e 2º ao Artigo nº 3048, de 11.03.2002, que cria a meia entrada para alunos em todos os eventos culturais, esportivos e de lazer no Município de Dracena. |
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| norma |
3071/2002 |
2002-06-10 |
Lei Ordinária |
Que dispõe sobre a colocação de mensagem nos documentos oficiais, inclusive, nos receituários médicos da rede municipal. |
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| norma |
3072/2002 |
2002-06-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre homenagem a mulher dracenense no dia 08 de março, instituído o Dia Internacional da Mulher. |
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| norma |
3073/2002 |
2002-06-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre estudos de reforço e recuperação paralela para os alunos da rede municipal. |
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| norma |
3074/2002 |
2002-06-10 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública o “CLUBE DA 3ª IDADE CONVIVER”. |
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| norma |
3075/2002 |
2002-06-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para denominar próprio público e dá outras providências. |
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| norma |
3076/2002 |
2002-06-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para denominar próprio público e dá outras providências. |
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| norma |
9/2002 |
2002-06-04 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO a Senhora Felicidade de Matos Martins e dá outras providências. |
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| norma |
10/2002 |
2002-05-28 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera o inciso XII do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte redação. |
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| norma |
3069/2002 |
2002-05-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a efetuar transferência financeira à Empresa Municipal de Saúde, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1/2002 |
2002-05-14 |
Resolução |
Dispõe sobre baixa de bens pertencentes à Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
6/2002 |
2002-05-07 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena a Sua Magnificência. Sr. Prof º Dr. José Carlos Souza Trindade, Reitor da UNESP – Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” e dá outras providências. |
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| norma |
7/2002 |
2002-05-07 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Excelentíssimo Sr. Dr. José Aníbal , Deputado Federal e dá outras providências. |
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| norma |
8/2002 |
2002-05-07 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Excelentíssimo Sr. Dr. Milton Flávio M. Launtenschlager, Deputado Estadual e dá outras providências. |
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| norma |
180/2002 |
2002-05-07 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber por doação, imóvel que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3068/2002 |
2002-05-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre normas de instalação, operação e níveis de radiação emitidas por antenas fixas de Sistema móvel celular e dá outras providências. |
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| norma |
179/2002 |
2002-05-02 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre criação de cargo de provimento celetista para a Empresa Municipal de Saúde, que especifica e dá outras providências. (LEI REVOGADA PELA LEI N.º 4656/2018) |
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| norma |
5/2002 |
2002-04-30 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao Sr. Paulo Fernandes Lucania, Presidente da Confederação Nacional dos Empregados no Comércio e Diretor-Presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo e dá outras providências. |
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| norma |
3061/2002 |
2002-04-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o DER, para a execução das obras e serviços de implantação e pavimentação de um segmento da via marginal direita da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), trecho: Indústria Coimma – cruzamento com a Av. Alcides Chacon Couto, em Dracena – extensão aproximada de 300 m. |
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| norma |
3062/2002 |
2002-04-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o DER, para a execução das obras e serviços de restaurações e alargamento do pavimento da Estrada Vicinal João Araújo (DRA-070) Dracena – Aeroporto, trecho: Dracena (P.U.) – km 0,8. Extensão aproximada de 800 m. |
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| norma |
3063/2002 |
2002-04-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, objetivando a execução das obras e serviços de pavimentação de um segmento da via marginal direita da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP 294), trecho: Cruzamento com a SPV.015 – Cruzamento com a Rua Ipiranga. Extensão aproximada de 600 m. |
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| norma |
3064/2002 |
2002-04-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o DER, para a execução das obras e serviços de restaurações e alargamento do pavimento da Estrada Vicinal SPV 015, trecho: SP.294 – Estrada Municipal DRA.229. Extensão aproximada de 800 m. |
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| norma |
3065/2002 |
2002-04-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras que especifica e dá outras providências |
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| norma |
3066/2002 |
2002-04-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito especial. |
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| norma |
3067/2002 |
2002-04-26 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao caput e § 3º, do artigo 1º, e acresce § 4º e § 5º ao artigo 1º, da Lei nº 2877, de 03.05.00, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar convênios com Instituições de Ensino Superior, Universidades e Faculdades e dá outras providências. |
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| norma |
9/2002 |
2002-04-25 |
Emenda à Lei Orgânica |
Acresce parágrafo único ao artigo 58, da Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
3057/2002 |
2002-04-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos Aditivos ao Convênio que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3058/2002 |
2002-04-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3059/2002 |
2002-04-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, para o fim que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3060/2002 |
2002-04-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito especial. |
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| norma |
177/2002 |
2002-04-17 |
Lei Complementar |
Fixa o valor da UFM para o exercício de 2002. |
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| norma |
178/2002 |
2002-04-17 |
Lei Complementar |
Acrescenta prioridades e metas à Lei Complementar nº 149, de 27.06.01, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências. |
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| norma |
3056/2002 |
2002-04-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a Programas ligados à Agricultura e Abastecimento. |
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| norma |
3055/2002 |
2002-04-16 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação aos incisos I, “a” e II, “a”, do artigo 3º, da Lei nº 2.750, de 07.05.98, que dispõe sobre a adoção de medidas para evitar e eliminar a existência de criadouros para o “Aedes” e esconderijos de animais peçonhentos e dá outras providências. |
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| norma |
176/2002 |
2002-04-11 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração o parágrafo 1º e, acréscimo de parágrafos ao Artigo 7º, da Lei Complementar nº 050, de 17.10.95, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena. |
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| norma |
173/2002 |
2002-04-10 |
Lei Complementar |
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º, da Lei nº 1892, de 28.06.89, com a nova redação dada por força da Lei Complementar nº 169, de 27.12.01. |
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| norma |
174/2002 |
2002-04-10 |
Lei Complementar |
Dá nova redação ao § 4º do artigo 5º, da Lei nº 1964, de 15.12.89, que disciplina a incidência, cobrança, arrecadação e fiscalização de taxas decorrentes do efetivo exercício do poder de polícia e de serviços prestados ou postos à disposição da população pela administração municipal. |
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| norma |
175/2002 |
2002-04-10 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a conversão da UFIR em UFM e dá outras providências. |
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