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Dracena (SP)

IBGE code3514403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.dracena.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 26828 / 6661 / 854
Documents (with text) 34978 (34975)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1949 · Norma: 16 1950 · Norma: 10 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 3 1953 · Norma: 15 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 15 1956 · Norma: 27 1957 · Norma: 40 1958 · Norma: 48 1959 · Norma: 32 1960 · Norma: 69 1961 · Norma: 56 1962 · Norma: 60 1963 · Norma: 45 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 36 1966 · Norma: 34 1967 · Norma: 55 1968 · Norma: 47 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 31 1972 · Norma: 27 1973 · Norma: 19 1974 · Norma: 52 1975 · Norma: 39 1976 · Norma: 47 1977 · Norma: 61 1978 · Norma: 70 1979 · Norma: 64 1980 · Norma: 49 1981 · Norma: 71 1982 · Norma: 58 1983 · Norma: 76 1984 · Norma: 93 1985 · Norma: 72 1986 · Norma: 93 1987 · Norma: 98 1988 · Norma: 91 1989 · Norma: 151 1990 · Norma: 147 1991 · Norma: 146 1992 · Norma: 136 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 96 1995 · Norma: 115 1996 · Norma: 102 1997 · Norma: 109 1998 · Norma: 95 1999 · Norma: 112 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 110 2001 · Matéria: 1 2001 · Norma: 160 2002 · Norma: 145 2003 · Matéria: 109 2003 · Norma: 85 2004 · Matéria: 167 2004 · Norma: 129 2005 · Matéria: 129 2005 · Norma: 117 2006 · Matéria: 133 2006 · Norma: 119 2007 · Matéria: 167 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 150 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 1,466 2009 · Norma: 155 2009 · Sessão: 48 2010 · Matéria: 1,225 2010 · Norma: 153 2010 · Sessão: 53 2011 · Matéria: 1,054 2011 · Norma: 174 2011 · Sessão: 46 2012 · Matéria: 793 2012 · Norma: 162 2012 · Sessão: 42 2013 · Matéria: 1,498 2013 · Norma: 171 2013 · Sessão: 49 2014 · Matéria: 1,487 2014 · Norma: 183 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 1,138 2015 · Norma: 144 2015 · Sessão: 50 2016 · Matéria: 650 2016 · Norma: 72 2016 · Sessão: 51 2017 · Matéria: 1,862 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 51 2018 · Matéria: 1,395 2018 · Norma: 93 2018 · Sessão: 42 2019 · Matéria: 1,325 2019 · Norma: 98 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 1,171 2020 · Norma: 82 2020 · Sessão: 49 2021 · Matéria: 2,158 2021 · Norma: 104 2021 · Sessão: 55 2022 · Matéria: 1,707 2022 · Norma: 143 2022 · Sessão: 48 2023 · Matéria: 1,974 2023 · Norma: 149 2023 · Sessão: 52 2024 · Matéria: 1,528 2024 · Norma: 98 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,552 2025 · Norma: 131 2025 · Sessão: 56 2026 · Matéria: 988 2026 · Norma: 35 2026 · Sessão: 25 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (34343)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3053/2002 2002-04-04 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, ceder ao Primeiro Distrito Policial de Dracena, servidores municipais para o fim que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 3054/2002 2002-04-04 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação das Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Infantil que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 3135/2003 2002-03-27 Lei Ordinária Dá nova redação ao artigo 1º da Lei n.º 2877, de 03.05.00, que dispõe autorização ao Poder Executivo a firmar convênios com Instituições de Ensino Superior, Universidades e Faculdades e dá outras providências. 1 extracted
norma 3052/2002 2002-03-25 Lei Ordinária Obriga a apresentação de Certificado emitido pela EMBRATUR 1 extracted
norma 171/2002 2002-03-20 Lei Complementar Dá nova redação ao artigo 36, da Lei nº 1961, de 06.12.89, que ordena a cobrança, arrecadação e fiscalização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, objetivando a melhoria do comportamento desse tributo em todas as suas fases e o tornando de fácil cumprimento dos contribuintes e, também, da administração tributária municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 3049/2002 2002-03-20 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito especial. 1 extracted
norma 3050/2002 2002-03-20 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito especial. 1 extracted
norma 3051/2002 2002-03-20 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito especial. 1 extracted
norma 3047/2002 2002-03-11 Lei Ordinária Acrescenta parágrafo único ao Artigo 7º, da Lei n.º 2399, de 29.06.93, que dispõe sobre o funcionamento da Empresa de Desenvolvimento Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena - EMDAEP e dá outras providências. 1 extracted
norma 3048/2002 2002-03-11 Lei Ordinária Cria a meia entrada para alunos em todos os eventos culturais, esportivos e de lazer no Município de Dracena. 1 extracted
norma 3044/2002 2002-03-08 Lei Ordinária Dá nova redação ao inciso I do artigo 2º da Lei nº 2937, de 08.02.2001, que disciplina a cobrança de correção monetária, juros de mora e multas punitivas no pagamento de tributos municipais. 1 extracted
norma 3045/2002 2002-03-08 Lei Ordinária Dispõe sobre o acréscimo de parágrafo único ao Artigo 10, da Lei nº 2399, de 29.06.93, que dispõe sobre o funcionamento da Empresa de Desenvolvimento Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena – EMDAEP e dá outras providências. 1 extracted
norma 3046/2002 2002-03-08 Lei Ordinária Obriga a criação de estacionamento especial destinado a veículos que transportam deficientes físicos, sendo os mesmos condutores ou passageiros em praças, locais públicos e dá outras providências. 1 extracted
norma 172/2002 2002-03-06 Lei Complementar Altera disposições das Lei Complementar nº 04 de 06 de Maio de 1.992; Lei Complementar nº 01, de 06.05.92 e dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento em comissão e dá outras providências. 1 extracted
norma 3042/2002 2002-02-27 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para alterar denominação de rua e dá outras providências. 1 extracted
norma 3043/2002 2002-02-27 Lei Ordinária Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 3023, de 04.12.2001, que institui o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário no mês do aniversário. 1 extracted
norma 4/2002 2002-02-26 Decreto Legislativo Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 1999. 1 extracted
norma 1/2002 2002-02-14 Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao Dr. Ambrósio João Possari, Delegado Seccional de Polícia e dá outras providências. 1 extracted
norma 2/2002 2002-02-14 Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO às equipes da E.E. “Engº. Isac Pereira Garcez” nas modalidade: Handebol Masculino e Feminino que sagraram-se Campeã, Jogo de Dama Masculino e Feminino, que sagraram-se Vice-Campeões; e modalidade Basquetebol Feminino que ocuparam o 4º lugar, do campeonato Estadual, Categoria Mirim, realizado na cidade de Araraquara/SP, bem com aos técnicos das equipes e dá outras providências. 1 extracted
norma 3/2002 2002-02-14 Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO aos integrantes Coral “GUIOMAR NOVAES” e dá outras providências. 1 extracted
norma 163/2001 2001-12-27 Lei Complementar Dispõe sobre alterações na Lei 1961, de 06.12.89, que ordena a cobrança, arrecadação e fiscalização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, objetivando a melhoria do comportamento desse tributo em todas as suas fases e o tornando de fácil cumprimento dos contribuintes e, também, da administração tributária municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 164/2001 2001-12-27 Lei Complementar Dispõe sobre alteração das tabelas A, B, C e F, da Lei nº 1964, de 15.12.89, que disciplina a incidência, cobrança, arrecadação e fiscalização de taxas decorrentes do efetivo exercício do poder de polícia e de serviços prestados ou postos à disposição da população pela Administração Municipal. 1 extracted
norma 165/2001 2001-12-27 Lei Complementar Altera a tabela “G”, criada através do artigo 2º, da Lei 2455, de 30.11.93, que dispõe sobre a criação da Tabela “G” a qual comporá as tabelas especificadas na Lei 1.964, de 15.12.89. 1 extracted
norma 166/2001 2001-12-27 Lei Complementar Dispõe sobre as infrações sanitárias e penalidades de multa e as taxas de serviços diversos do poder de policia conforme determina o artigo 8º, da lei 2.747, de 15 de abril de 1998. 1 extracted
norma 167/2001 2001-12-27 Lei Complementar Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1965, de 15.12.89, que disciplina a incidência, cobrança, arrecadação e fiscalização do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. 1 extracted
norma 168/2001 2001-12-27 Lei Complementar Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 2.999, de 10.10.01, que dispõe sobre a criação da Unidade Fiscal do Município – UFM, estabelece normas para sua implantação e dá outras providências. 1 extracted
norma 169/2001 2001-12-27 Lei Complementar Dá nova redação ao artigo 1º e parágrafo único, do caput do artigo 2º, incluindo § 3º, e ao inciso I, do artigo 4º, todos da Lei nº 1892, de 28.06.89, que disciplina a cobrança de correção monetária, juros de mora, multas de mora punitivas no pagamento de tributos municipais. 1 extracted
norma 170/2001 2001-12-27 Lei Complementar Dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias mediante excesso de arrecadação orçamentária prevista para o ano de 2001. 1 extracted
norma 160/2001 2001-12-26 Lei Complementar Institui a cobrança de preço público pela utilização do solo, do subsolo ou do espaço aéreo, nos passeios, vias e logradouros públicos do município e dá outras providências. 1 extracted
norma 161/2001 2001-12-26 Lei Complementar Institui o Programa Mudarte nas áreas de música, dança, arte, ética e cidadania, teatro, esporte, psicopedagogia, fonoaudiologia e assistência social, nas 1ª as 4ª séries do ensino fundamental; cria o Centro de Educação Complementar do Ensino Fundamental e dá outras providências. 1 extracted
norma 162/2001 2001-12-26 Lei Complementar Dispõe sobre a criação de cargo que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 3033/2001 2001-12-26 Lei Ordinária Autoriza a Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena a efetuar a execução de serviços de pavimentação asfáltica, recapeamento nas ruas, avenidas e estradas do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 3034/2001 2001-12-26 Lei Ordinária Dispõe sobre contratação, por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3035/2001 2001-12-26 Lei Ordinária “Interpreta a Lei n.° 2535, de 29 de novembro de 1994 e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3036/2001 2001-12-26 Lei Ordinária Institui a Taxa de Fiscalização do Atendimento Bancário e dá outras providências . 1 extracted
norma 3037/2001 2001-12-26 Lei Ordinária Dá nova redação aos artigos 3º, ao caput do 11 e inciso I, do § 2º, do mesmo artigo, e revoga o artigo 5º, todos da Lei nº 2855 de 21.12.99, que dispõe sobre a autorização, controle e fiscalização de atividades publicitárias por meio de alto-falantes ou amplificadores de som e voz no município de Dracena/SP e dá outras providências. 1 extracted
norma 3038/2001 2001-12-26 Lei Ordinária Dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS e dá outras providências 1 extracted
norma 3039/2001 2001-12-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Entidade POUSADA BOM SAMARITANO. 1 extracted
norma 3040/2001 2001-12-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração da tabela constante na Lei 2930, de 26.12.00, que institui a Taxa de Segurança. 1 extracted
norma 3041/2001 2001-12-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER, para a execução das obras e serviços de implantação e pavimentação do dispositivo de cruzamento e do acesso da Penitenciária de Dracena à Rodovia Byron de Azevedo Nogueira (Km 0 + 400 m ), com extensão aproximada de 700m. 1 extracted
norma 3026/2001 2001-12-19 Lei Ordinária Dá nova redação ao artigo 7º e inclui o artigo 7º-A à Lei nº 3013, de 31.10.01, que estabelece normas para declaração de utilidade pública. 1 extracted
norma 3027/2001 2001-12-19 Lei Ordinária Dispõe sobre a doação de redes de energia elétrica que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 3028/2001 2001-12-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com a Associação Comercial e Industrial de Dracena– ACID, na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 3029/2001 2001-12-19 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a efetuar transferência financeira à EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 3030/2001 2001-12-19 Lei Ordinária “Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 1813, de 25.07.88, que autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3031/2001 2001-12-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da UNESP – FUNDUNESP, visando a Cooperação Técnico-Científica. 1 extracted
norma 3032/2001 2001-12-19 Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração do inciso II, do parágrafo único, do artigo 2º, e acresce o inciso VIII, no artigo 2º, do parágrafo único, da Lei nº 3006, de 19.10.01, que institui a concessão de parcelamento especial de créditos tributários relacionados com o Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, Imposto Territorial Urbano – ITU, Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, taxas e Contribuições de Melhoria. 1 extracted
norma 3025/2001 2001-12-13 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2002. 1 extracted
norma 3022/2001 2001-12-04 Lei Ordinária Projeto de Lei nº 096/01, de autoria do Vereador Lupércio Chagas Neto. Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para denominar próprio público e dá outras providências. 1 extracted
norma 3023/2001 2001-12-04 Lei Ordinária Projeto de Lei nº 094/01, de autoria do Vereador Lupércio Chagas Neto e subscrito pela Vereadora Ana Lúcia Pagliusi Costa. Institui o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário no mês do aniversário. 1 extracted