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Dracena (SP)

IBGE code	3514403
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.dracena.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	26828 / 6661 / 854
Documents (with text)	34978 (34975)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (34343)

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Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	16/2002	2002-11-05	Decreto Legislativo	Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO aos atletas das equipes de Handebol Masculino, Dama Feminino, campeãs e Futebol de Salão Masculino Vice-Campeão, bem como aos Técnicos José Narciso da Conceição Gesteiro e Flávio César Vicente, Valter Marinho da Silva e ao auxiliar técnico Nilson Rodrigues da Silva e dá outras providências.	1	extracted
norma	3116/2002	2002-10-24	Lei Ordinária	Dispõe sobre a apresentação e regularização das Cadernetas de Vacinação nas Creches e Escolas de ensino fundamental e médio, da rede oficial de ensino do Município e dá outras providências.	1	extracted
norma	14/2002	2002-10-22	Decreto Legislativo	Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao Sr. Dr. Ricardo Sobhie Diaz e dá outras providências.	1	extracted
norma	193/2002	2002-10-18	Lei Complementar	Dispõe sobre alteração do parágrafo único do artigo 1º, da Lei Complementar nº 065, de 18 de dezembro de 1.996, que dispõe sobre a publicação de extrato de contratos de licitações realizadas pelo Poder Público Municipal e a Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena – EMDAEP e dá outras providências.	1	extracted
norma	3114/2002	2002-10-18	Lei Ordinária	Declara de Utilidade Pública a Associação da 3ª Idade “Talismã”.	1	extracted
norma	3115/2002	2002-10-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre a denominação do Almoxarifado Municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	3113/2002	2002-10-17	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para repassar materiais que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	3130/2002	2002-10-17	Lei Ordinária	Institui a data de 10 de dezembro como o “Dia Municipal dos Direitos Humanos”.	1	extracted
norma	3111/2002	2002-10-11	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração de nome de ruas e denominar praças do Conjunto Habitacional “Emilio Zanatta” e dá outras providências.	1	extracted
norma	192/2002	2002-10-10	Lei Complementar	Acrescenta prioridades e metas à Lei Complementar nº 149, de 27.06.01, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências.	1	extracted
norma	3112/2002	2002-10-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para desafetação de parte de um Sistema de Recreio; quadra 19 do Jardim Brasilândia e dá outras providências.	1	extracted
norma	13/2002	2002-10-08	Decreto Legislativo	Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao Cabo PM Valter de Almeida Franhan, instrutor do Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência – PROERD e dá outras providências.	1	extracted
norma	3110/2002	2002-10-03	Lei Ordinária	Dispõe sobre o reconhecimento oficial, pelo município de Dracena, da linguagem gestual codificada na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e outros recursos de expressão a ela associados, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente.	1	extracted
norma	3109/2002	2002-10-01	Lei Ordinária	Acrescenta metas à Lei nº 2994, de 03.10.01, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005.	1	extracted
norma	12/2002	2002-09-24	Decreto Legislativo	Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2000.	1	extracted
norma	191/2002	2002-09-20	Lei Complementar	Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 39 da Lei nº 1965 de 15 de Dezembro de 1.989, que disciplina a incidência, cobrança, arrecadação e fiscalização do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU, acrescido por força da Lei Complementar nº 167 de 27.12.01.	1	extracted
norma	3107/2002	2002-09-11	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito especial.	1	extracted
norma	3108/2002	2002-09-11	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber por doação, áreas de terras que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	3105/2002	2002-09-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre o parcelamento dos débitos fiscais inscritos ou não na Dívida Ativa do Município, ajuizados ou não, com condições a serem estabelecidas em regulamento.	1	extracted
norma	3106/2002	2002-09-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a efetuar transferência financeira à Empresa Municipal de Saúde, na forma que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	189/2002	2002-09-04	Lei Complementar	Acrescenta prioridade e meta à Lei Complementar nº 149, de 27.06.01, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências.	1	extracted
norma	190/2002	2002-09-04	Lei Complementar	Dispõe sobre a inclusão dos artigos 24-A e parágrafo único e 24-B e parágrafo único à Lei Complementar nº 050, de 17.10.95, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena.	1	extracted
norma	3103/2002	2002-09-04	Lei Ordinária	Acrescenta meta à Lei nº 2994, de 03.10.01, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005.	1	extracted
norma	3104/2002	2002-09-04	Lei Ordinária	Institui o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário.	1	extracted
norma	3102/2002	2002-09-03	Lei Ordinária	Dispõe sobre a proibição do transporte de ossos oriundos de açougues em caminhões abertos.	1	extracted
norma	3101/2002	2002-08-28	Lei Ordinária	Autoriza a concessão real de uso de terreno que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	11/2002	2002-08-27	Decreto Legislativo	Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO a Jovem DANIELA MAYUMI USHIZIMA SABINO e dá outras providências.	1	extracted
norma	3098/2002	2002-08-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal DRA-251 até a divisa com o Município de Junqueirópolis e dá outras providências.	1	extracted
norma	3099/2002	2002-08-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre a alteração de denominação de rua que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	3100/2002	2002-08-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de rua que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	3097/2002	2002-08-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre o repasse de verba honorária de sucumbência aos Assessores Jurídicos e Advogados do Poder Público Municipal.	1	extracted
norma	10/2002	2002-08-20	Decreto Legislativo	Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bens móveis que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	188/2002	2002-08-19	Lei Complementar	Dispõe sobre alteração do parágrafo único do artigo 35, da Lei Complementar nº 050, de 17.10.95, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena, passando o parágrafo único a ser parágrafo 1º, acrescendo os parágrafos 2º, 3º e 4º ao mesmo artigo.	1	extracted
norma	3096/2002	2002-08-19	Lei Ordinária	Dispõe sobre a proibição de qualquer tipo de comércio nas unidades da rede oficial de ensino do Município e dá outras providências.	1	extracted
norma	3095/2002	2002-08-14	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração dos artigos 1º e 2º da Lei nº 3068, de 07 de maio de 2002, que dispõe sobre normas de instalação, operação e níveis de radiação emitidas por antenas fixas de Sistema móvel celular e dá outras providências.	1	extracted
norma	2/2002	2002-08-13	Resolução	Designa Vereador para desempenhar missão temporária de interesse do município.	1	extracted
norma	3094/2002	2002-08-12	Lei Ordinária	Disciplina a instalação de cercas energizadas na proteção de perímetros de imóveis no âmbito do Município e dá outras providências.	1	extracted
norma	186/2002	2002-08-08	Lei Complementar	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação imóveis que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	187/2002	2002-08-08	Lei Complementar	Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dracena, para o fim que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	11/2002	2002-08-06	Emenda à Lei Orgânica	Dispõe sobre o acréscimo de Parágrafo 2º ao Artigo 104 da Lei Orgânica Municipal, passando o Parágrafo único a ser Parágrafo 1º.	1	extracted
norma	3087/2002	2002-07-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito especial.	1	extracted
norma	3088/2002	2002-07-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para efetuar compensação de débito com a EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, na forma que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	3089/2002	2002-07-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre a inclusão do inciso IV ao artigo 6º, e inclusão do artigo 6º-A à Lei nº 2399, de 29.06.93, que dispõe sobre o funcionamento da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena – EMDAEP e dá outras providências.	1	extracted
norma	3090/2002	2002-07-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras que especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	3091/2002	2002-07-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre a inclusão do Artigo 10-A à Lei nº 1814, de 09.08.88, que disciplina o corte e a poda da vegetação de porte arbóreo existentes no Município de Dracena, e dá outras providências.	1	extracted
norma	3092/2002	2002-07-26	Lei Ordinária	Dá nova redação ao artigo 5º, da Lei nº 3054, de 04.04.02, que dispõe sobre a criação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Infantil que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	3093/2002	2002-07-26	Lei Ordinária	Dá nova redação ao § 1º do artigo 4º, da Lei nº 2954, de 09.05.01, que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências – “Bolsa Escola”.	1	extracted
norma	185/2002	2002-07-12	Lei Complementar	Dá nova redação ao Artigo 66, da Lei Complementar nº 050, de 17.10.1995, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena e dá outras providências.	1	extracted
norma	3086/2002	2002-07-12	Lei Ordinária	Institui o Dia do Trabalhador da Saúde no Município de Dracena e dá outras.	1	extracted
norma	181/2002	2002-06-25	Lei Complementar	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências.	1	extracted